militares reformados
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6374 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS OU MAIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE COM A NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO Nº 7383 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021
- ACÓRDÃO Nº 7355 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021
- ACÓRDÃO Nº 6206 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-06-2020
- ACÓRDÃO Nº 1440/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-03-2020
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8480 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A QUATRO GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. MILITAR JÁ REFORMADO POR LIMITE DE IDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6342 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7287 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12986 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7651 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR AO POSTO OU GRADUAÇÃO EM FAVOR DE MILITAR JÁ REFORMADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12535 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5408/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 6122/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 7094 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-06-2020
- ACÓRDÃO Nº 5686/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 3120 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-06-2022
- ACÓRDÃO Nº 3818/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-03-2020
- ACÓRDÃO Nº 6120/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 8011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-07-2020
- ACÓRDÃO Nº 8241 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-08-2020
- ACÓRDÃO Nº 810/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-02-2020
- ACÓRDÃO Nº 3159/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2020
- ACÓRDÃO Nº 5677/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 7287 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-07-2020
- ACÓRDÃO Nº 641/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-02-2020