militares reformados
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12359 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... Soares de Souza, Edvaldo Alves Santana e Baruch Rosa da Silva, militares do Comando da Marinha.2. Os atos foram submetidos apreciao do Tribunal de ... Acontece que os militares j se encontravam reformados por idade limite de permanncia na reserva. 7. E importante salientar que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188774120194058300), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido para restabelecer os proventos de aposentadoria (reforma remunerada) do Autor nos valores e parâmetros pagos até junho de 2019, sem prejuízo de eventuais reajustes/aumentos concedidos em datas posteriores, bem como a pagar as diferenças vencidas, retroativamente à data que sofreu redução por conta da Portaria...
... O art. 1º da Lei 12.158/09 concedeu aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica - QTA, na reserva da, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31 de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9465 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE DE DOIS ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
... ***.999.224-**) e Carlos Alberto Candido (CPF ***.676.758-**) , militares do Comando da Aeronutica. 2. Os atos foram submetidos apreciao do ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6194 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE DE 1 (UM) ATO COM A NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
... , no se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, at a publicao desta Emenda, tenham ingressado novamente no servio ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17931 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... /2225-TCU-Plenrio que permite a majorao de reforma somente para militares da ativa ou reserva e no caso em tela o militar j se encontrava reformado, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8057 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 da Lei 6.880/1980, firmando entendimento de que apenas militares da ativa ou da reserva podem receber a majorao no posto/graduao, conforme ...
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Acordao N° 1366355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de conhecimento. Policial militar da reserva remunerada. Designação para o serviço ativo. Adicional de três décimos. Art. 114 da lei n. 12. 086/2012. Indevido. Situações juridicas distintas. Recurso desprovido. Sentença mantida. Honorários majorados. 1. A situação exposta nos autos evidencia duas situações distintas: a de policial militar da reserva...
... a ocupação e exercício de cargos ou funções de policiais militares propriamente ... ditas, é devida a remuneração a que faria jus na ativa ... militares (até mesmo porque militares reformados também podem excepcionalmente participar), sendo ... remunerado com ... - ACÓRDÃO Nº 10855 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2020
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18809 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3983 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 15318 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6994 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... teor: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares concedidas pelo Comando do Exrcito s beneficirias acima indicadas; ACORDAM ... /graduaes acima daqueles que ostentavam na atividade, tendo sido reformados inicialmente por idade, e posteriormente foram novamente reformados, sendo ...
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Acórdão nº 0000645-73.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... Militares e estabeleceu em seu art. 2º que os proventos do pessoal inativo ... ativa, estende-se aos servidores militares inativos ... reformados ou transferidos para a reserva remunerada ... Vistos, relatados e ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7383 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10245 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
Trata-se de atos de reforma de militares do Comando do Exrcito, submetidos apreciao do Tribunal de Contas da Unio ... de Fiscalizao de Pessoal (Sefip) identificou que os militares j reformados receberam a vantagem do art. 110 da Lei 6.880/1980, em razo de invalidez ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12562 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS ...
- ACÓRDÃO Nº 8093 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-06-2021
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Acórdãos nº 2104867-54.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... do redutor salarial nos vencimentos dos autores (militares reformados) sobre as vantagens e gratificações ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6191 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A UM GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. MILITAR JÁ REFORMADO POR LIMITE DE IDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
... 110 da Lei 6.880/1980, firmando entendimento de que apenas militares da ativa ou da reserva podem receber a majorao no posto/graduao, conforme ... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA ... - ACÓRDÃO Nº 12359 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-11-2020
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6375 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS OU MAIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE COM A NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
... 110 da Lei 6.880/1980, incluiu, para efeito do benefcio, os militares que se encontravam na reserva remunerada, in verbis: 'Art. 1 O caput do ... lei j se encontrem na reserva remunerada e que tenham sido reformados com base nos incisos I e II do art. 108.' O art. 2 da Lei 7.580/1986 ... - ACÓRDÃO Nº 6994 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-11-2022
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13872 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... da reforma de Sady Liotte Alves (pea 5) , observa-se que os ex-militares passaram para a reserva remunerada contando com mais de 30 anos de tempo ... 50, inciso II, da Lei 6.880/1980. Posteriormente, j reformados, passaram a receber proventos calculados com base no soldo de dois ou mais ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7382 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... Ocorre que, exceo de Severino Bezerra de Gusmo, os militares passaram para a reserva remunerada contando com mais de 30 anos de tempo ... 50, inciso II, da Lei 6.880/1980. Posteriormente, todos j reformados, passaram a receber proventos calculados com base no soldo de dois postos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028625120204058400), 01-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para restabelecer os proventos de aposentadoria (reforma remunerada) do Autor, militar aposentado da Aeronáutica, na condição de Taifeiro, bem como a pagar as diferenças vencidas, com correção monetária e juros de mora na forma indicada no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Precedentes....
... 1.Na passagem para reserva dos militares" da aeronáutica do quadro de taifeiros para a reserva remunerada na gradua\xC3" ... de Taifeiros da Aeronáutica [QTA], na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se deu até 31 de ...