militares reformados
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6206 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... Alberto Zinn e Silva, Jorge Monteiro Montenegro e Jorge Moreira, militares do Comando da Aeronutica, submetidos apreciao do Tribunal de Contas da ... No tocante aos demais atos, verificou que os militares j reformados receberam a vantagem do art. 110 da Lei 6.880/1980 em razo de invalidez ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7349 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... ilegal que a reforma por invalidez com base no artigo 110, a militares j reformados, majore seus proventos de reforma.Os instituidores de penso ...
- ACÓRDÃO Nº 12908 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2020
- ACÓRDÃO Nº 6824 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-04-2021
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ACÓRDÃO Nº 13961/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-11-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando do Exrcito,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0039207-74.2018.8.19.0000 (Cível), 17-02-2020
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2018, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ¿DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO¿. REVERSÃO TEMPORÁRIA E VOLUNTÁRIA. ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR MILITAR INATIVO, CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INTERFERÊNCIA NO PLANEJAMENTO E GESTÃO...
... DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O ... SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE ... -
ACÓRDÃO Nº 13186/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-10-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando da Aeronutica,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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ACÓRDÃO Nº 13183/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-10-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando do Exrcito,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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ACÓRDÃO Nº 13965/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-11-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando do Exrcito,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6376 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS OU MAIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE DE 5 (CINCO) ATOS COM A NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.
... Ocorre que os militares passaram para a reserva remunerada contando com mais de 30 anos de tempo ... 50, inciso II, da Lei 6.880/1980. Posteriormente, j reformados, passaram a receber proventos calculados com base no soldo de dois postos ... - ACÓRDÃO Nº 12986 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2020
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ACÓRDÃO Nº 7382 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de reforma de militares do Comando da Marinha;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, ...
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ACÓRDÃO Nº 13184/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-10-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando da Marinha,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1027821-75.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2017
... à Gratificação por Atividade Policial (GAP) a militares" reformados Correção monetária e juros de mora Aplica\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 8252 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-08-2020
... , relatados e discutidos estes autos de penses institudas por militares do Exrcito Brasileiro; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6828 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
Trata-se de atos de concesso de penses militares concedidas pelo Comando do Exrcito. Transcrevo a seguir, com ajustes de ... 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITARES J REFORMADOS, BEM COMO PARA O ACRSCIMO DE DOIS POSTOS NO CLCULO DOS PROVENTOS. NEGATIVA ...
- ACÓRDÃO Nº 15318 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-09-2021
- ACÓRDÃO Nº 17931 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-10-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1678 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... ART. 110, 1 C/C ART. 108, V, DA LEI 6.880/80. MILITARES DA ATIVA OU RESERVA REMUNERADA. RESTRIO. MILITAR J REFORMADO ... , no sendo possvel a concesso de tal benesse queles militares j reformados. 2. Recurso especial no provido. (REsp 1.340.075/CE, Rel. Min. Castro ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6822 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... ART. 110, 1 C/C ART. 108, V, DA LEI 6.880/80. MILITARES DA ATIVA OU RESERVA REMUNERADA. RESTRIO. MILITAR J REFORMADO ... , no sendo possvel a concesso de tal benesse queles militares j reformados. 2. Recurso especial no provido. (REsp 1.340.075/CE, Rel. Min. Castro ...
- ACÓRDÃO Nº 3983 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-03-2021
- ACÓRDÃO Nº 18809 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-11-2021
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ACÓRDÃO Nº 7349 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021
... , relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de penses militares concedidas pelo Comando da Marinha,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101058020194058400), 03-11-2020
PJE 0810105-80.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA MILITAR. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. DECADÊNCIA AFASTADA. TAIFEIRO. MILITAR APOSENTADO ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO POSTO/GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. APLICAÇÃO POSTERIOR DA LEI 12.158/2009. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO
... Regional, à unanimidade, negou provimento à apelação dos militares, tendo sido apresentada a seguinte ementa do julgado: ... de Taifeiros da Aeronáutica - QTA, na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, desde que obedecidos os requisitos legais ... 6 ... - ACÓRDÃO Nº 12562 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-11-2020