minas fm
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Ouro Fino Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 894 de 19/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A COMUNICAÇÕES FM PASSOS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 822 de 14/11/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ALTERNATIVA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE LAMBARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 730 de 16/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO NOVA CIDADE FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CUPARAQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 340 de 18/07/2006. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO NOVO HORIZONTE FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE UNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 539 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A MEDINA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MEDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Onda Sul Fm Stereo Ldta, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Legislativo nº 175 de 06/06/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CLUBE FM ITURAMA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 675 de 08/10/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM DE COMUNICAÇÃO FRUTAL LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 590 de 26/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SÃO JUDAS TADEU FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE COQUEIRAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 540 de 15/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ELECTRA VOX FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ANTONIO DIAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 411 de 12/12/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FORTALEZA FM BAURU LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 482 de 06/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MIRAI FM STEREO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE MIRAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 429 de 06/08/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM CIDADE DE ITAJUBA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PRESIDENTE OLEGARIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 299 de 21/11/2002. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM DE IPORA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CANAPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 263 de 04/06/2003. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO ZERO FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 12 de 04/03/2002. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO MONTANHES FM STEREO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPOS GERAIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 213 de 01/11/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'RADIO ALVORADA FM DE SALINAS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE SALINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Acórdão nº 1.0451.10.001073-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE DIREITO DE RESPOSTA. PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREPARO - GUIA E PAGAMENTO NÃO ORIGINAIS - VIOLAÇÃO DO PROVIMENTO CONJUNTO 15/2010 - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O Provimento Conjunto 15/2010 veda a comprovação do preparo recursal através de meras cópias da guia e do comprovante de pagamento, sendo...
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Acórdão nº 1.0451.10.001073-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA DE DIREITO DE RESPOSTA. PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREPARO - GUIA E PAGAMENTO NÃO ORIGINAIS - VIOLAÇÃO DO PROVIMENTO CONJUNTO 15/2010 - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O Provimento Conjunto 15/2010 veda a comprovação do preparo recursal através de meras cópias da guia e do comprovante de pagamento, sendo...
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Magistratura TJAL 2019
... (D) o sistema nacional de gerenciamento de recur-sos hídricos, órgão do Ministério de Minas e Energia responsável pelo licenciamento ambiental de hidrelétricas e outros empreendimentos que impactem de forma relevante as reservas hídricas ...
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Decisões Monocráticas nº 5568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 2 ... O pedido de explicações ajuizado em razão de afirmações do Congressista veiculadas em entrevista concedida à Rádio Minas AM/FM, em 09.02.2015, no programa Bom Dia Divinópolis, as quais Fábio Luís reputou ofensivas à sua honra - foi extinto por via da mesma decisão ...
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Decisão da Presidência nº 5568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 2 ... O pedido de explicações ajuizado em razão de afirmações do Congressista veiculadas em entrevista concedida à Rádio Minas AM/FM, em 09.02.2015, no programa Bom Dia Divinópolis, as quais Fábio Luís reputou ofensivas à sua honra - foi extinto por via da mesma decisão ...
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Acórdão nº 1.0313.12.030863-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. FORNECIMENTO DE APARELHO DE SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA (FM). OBRIGAÇÃO DO ESTADO. AMPARO LEGAL. MULTA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo...
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Decisão da Presidência nº 5714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... síntese, declarações inverídicas e ofensivas à honra do querelante, em entrevistas concedidas ao programa Bom Dia Divinópolis, da Rádio Minas, nos dias 09.02.2015 e 27.5.2015, alegadamente não abrangidas pela imunidade parlamentar material, à falta de conexão com o mandato e fora da Casa ...