ministerio da agricultura
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Acórdão nº 2005/0067142-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HORTA CALDEIRA E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... % de vinho) está amparado em autorização dada pelo próprio Ministério da Agricultura, com base na legislação em vigor ... 5. Ao tempo em que ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda ... Art. 13. Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e CXL à Lei nº ... ária do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Agricultura e Pecuária ... Art. 45. O Anexo à Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1992.
... 8.341.098.611 ... 3.311.964.656 ... 11.653.063.267 ... Ministério da Aeronáutica ... 4.792.601.001 ... 1.463.285.844 ... 6.255.886.845 ... Ministério da Agricultura e Reforma Agrária ... 7.541.927 453 ... 847.310.659 ... 8.399.238.112 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7632, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1988.
... Ministério da Aeronáutica 118.759.295 ... Ministério da Agricultura 66.582.500 ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 2 de 04/02/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 903, de 6 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 7, do mesmo mês e ano, que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 14 de 17/03/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 913, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra, do mesmo dia, mês e ano, que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... 1º as empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão ... de exclusivo uso veterinário e os destinados ao combate, na agricultura ...
- Lei nº 9.806 de 02/07/1999. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000.000.00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 8.719 de 25/04/2016. ALTERA O DECRETO Nº 8.701, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E O DECRETO Nº 8.711, DE 14 DE ABRIL DE 2016, QUE ALTERA O DECRETO Nº 8.701, DE 2016.
- DEC 8492 de 13/07/2015 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.
- Decreto nº 8.492 de 13/07/2015. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.
- DECRETO Nº 6348, DE 08 DE JANEIRO DE 2008. Altera os Anexos I e Ii Ao Decreto 5.351, de 21 de Janeiro de 2005, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e o Artigo 2 do Decreto 5.741, de 30 de Março de 2006, que Regulamenta os Art...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2920, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956. Cria Cargos No Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4056, DE 14 DE ABRIL DE 1962. Cria Cargos No Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6225, DE 14 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre Discriminação, Pelo Ministerio da Agricultura, de Regiões para Execução Obrigatoria de Planos de Proteção Ao Solo e de Combate a Erosão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 70482, DE 09 DE MAIO DE 1972. Classifica os Orgãos de Deliberação Coletiva Existentes Na Area do Ministerio da Agricultura.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1142, DE 20 DE JUNHO DE 1950. Dispõe Sobre o Preenchimento Dos Cargos Iniciais de Carreiras Tecnicas do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 75061, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Institui No Ministerio da Agricultura a Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Citrico e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1489, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. Institui Normas Especiais para Aplicação de Creditos Orçamentarios e Adicionais Concedidos Ao Ministerio da Agricultura.
- Lei Delegada nº 9 de 11/10/1962. REORGANIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Governo troca secretário no Ministério da Agricultura para atender ao Centrão
O governo federal oficializou hoje mais uma troca no segundo escalão da Esplanada para atender aos partidos do Centrão. Edição extra do “Diário Oficial da União” publicada há pouco traz a exoneração do secretário de Política Agrícola do M...
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Acórdão nº 2012/0033343-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ... ABASTECIMENTO ... IMPETRADO ... : MINISTRO ... para vagas nos quadros do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
- Decreto nº 39.319 de 05/06/1956. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL RURAL, ENTIDADE AUTARQUICA, SUBORDINADA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
- DECRETO Nº 71372, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, Cargos de Quadro de Pessoal do Ministerio da Agricultura para o do Ministerio da Educação e Cultura.
- Decreto nº 52.667 de 11/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE METEOROLOGIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.