ministerio da agricultura
- Decreto nº 11.231 de 10/10/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção do Regime Geral de Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo exercida pelos órgãos e ..., e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... identificados na Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria Especial de ..., e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...§ 8º Competirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social proporcionar ao CNPS os meios ..., e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
..., de 25 de fevereiro de 1967, sob a presidência do Ministro da Agricultura e composto de 8 (oito) membros indicados pelos seguintes representados:. I - Ministério do Planejamento e Coordenação Geral;. II - Ministério da Fazenda, por ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2157, DE 02 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Agricultura, do Credito Especial de Cr 2.300.000,00, para Atender Ao Pagamento das Despesas Com a Realização, No Distrito Federal, da Conferencia Mundial de Energia.
- Decreto nº 10.507 de 02/10/2020. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1861, DE 19 DE MAIO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 500.000,00 para o Primeiro Congresso Nacional de Fumo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério" da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remunerat\xC3"...
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Decreto nº 9.885 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
... Investimentos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia. Art. 2º O Comitê Nacional de Investimentos é órgão ...Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. V - Secretário Especial da Secretaria do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
...Ministério da Aeronáutica. 2.213.493.320. 744.701.441. 2.958.194.761. Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária. . 2.432.343.250. . ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... para o exterior, na forma das instruções baixadas pelo Ministério da Fazenda;. II - produtos industrializados pelas entidades a que se ... competente do Ministério da Fazenda, ouvidos o Mnistério da Agricultura e outros órgãos técnicos;. XVIII - as embarcações de mais de 100 ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...III - a Assessoria Especial;. IV - a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;. V - até três Subchefias;. VI - ... no País e no exterior, estas em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;. VIII - realizar o acompanhamento de assuntos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... hectare, fixado pela Secretaria da Receita Federal ouvido o Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, em conjunto com as ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... colonização visando a fins especiais, e articular-se com o Ministério da Guerra para, com assistência militar, estabelecer tais unidades na ...Agricultura através do INDA, em articulação com o Ministério do Trabalho e ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
..., produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as ... oficiais de matrícula obtidos no censo escolar realizado pelo Ministério da Educação. § 5.Para os fins deste artigo, a critério do FNDE, serão ...
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Em vigor
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
... do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia informações sobre operações de crédito rural existentes ...érios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com as disponibilidades ...
- Medida Provisória nº 1.073 de 28/10/2021. Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
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Lei nº 6.894 de 16/12/1980. DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS , INOCULANTES, ESTIMULANTES OU BIOFERTILIZANTES, DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 2º A inspeção e a fiscalização previstas nesta Lei serão realizadas pelo Ministério da Agricultura. Parágrafo único. O Ministério da Agricultura poderá delegar a fiscalização do comércio aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas, Autoriza a Criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e da Outras Providencias.
..., em relação aos seus aspectos tecnológicos, competem ao Ministério" da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária. Art. 3º A inspeç\xC3"...
- Decreto nº 10.371 de 22/05/2020. Dispõe sobre a destinação de percentual de contribuições para atendimento de despesas decorrentes da transferência de atividades ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2598, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 para Restituição Aos Sindicatos das Empresas do Grupo Light Rio e São Paulo e que Sera Aplicado Na Instalação de Suas Colonias de Ferias.
- Medida Provisória nº 913 de 20/12/2019. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1805, DE 05 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 200.000,00, para Pagamento Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, por Serviços Prestados Nos Terceiro e Quarto Trimestres de 1950.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1343, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Agricultura, do Credito Especial de Cr 5.000.000,00 para o Fim que Especifica.