Ministério Público do Trabalho
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Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
... O Ministério Público do Trabalho — Procuradoria do Trabalho no Município de ...
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Ministério Público do Trabalho abre investigação contra Rogério Caboclo após acusação de assédio por funcionária da CBF
O Ministério Público do Trabalho abriu uma investigação contra o ex-presidente da CBF, Rogério Caboclo, por conta das denúncias de abuso sexual feitas contra ele por uma funcionária da entidade. Em nota, o órgão informou que a denúncia foi enviada a ...
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Ministério Público do Trabalho afirma que o presidente da Caixa pode responder por dano moral ao mandar funcionário fazer flexão de braço
BRASILIA - O procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Paulo Neto, enviou uma notificação ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as imagens de trabalhadores do banco fazendo flexão de braço sob o coma...
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Ministério Público do Trabalho afirma que o presidente da Caixa pode responder por dano moral ao mandar funcionário fazer flexão de braço
BRASILIA - O procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Paulo Neto, enviou uma notificação ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as imagens de trabalhadores do banco fazendo flexão de braço sob o coma...
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Ministério Público do Trabalho afirma que o presidente da Caixa pode responder por dano moral ao mandar funcionário fazer flexão de braço
BRASILIA - O procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Paulo Neto, enviou uma notificação ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as imagens de trabalhadores do banco fazendo flexão de braço sob o coma...
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Ministério Público do Trabalho diz que presidente da Caixa pode responder por dano moral ao mandar funcionários fazerem flexão
BRASILIA - O procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Paulo Neto, enviou uma notificação ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as imagens de trabalhadores do banco fazendo flexão de braço sob o coma...
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Ministério Público do Trabalho diz que presidente da Caixa pode responder por dano moral ao mandar funcionários fazerem flexão
BRASILIA - O procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Paulo Neto, enviou uma notificação ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as imagens de trabalhadores do banco fazendo flexão de braço sob o coma...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... ção regional da execução do gasto público; ... V – política pública - conjunto de ... , e à preparação para o mercado de trabalho; ... XI – a ampliação da cobertura e da ... ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da ...
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Acórdão nº 2016/0247921-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE RESPOSTA. NOTÍCIA JORNALÍSTICA QUE TRATA DE CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGO ATRIBUÍDA À AUTORA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, constatou que
... Ministérioistério Público Estadual ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... ção do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública na elaboração ... á aspectos relativos à estrutura de trabalho físico e de equipamentos, bem como de efetivo ...
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Jornada de trabalho exaustiva e a orientação n. 3 da coordenadoria nacional de erradicação do trabalho escravo do ministério público do trabalho (CONAETE)
Os direitos trabalhistas, notadamente os referentes à duração do trabalho, estão intimamente relacionados com a teoria dos direitos humanos. A compreensão do que seja jornada de trabalho exaustiva perpassa pela análise das normas de direito internacional e interno sobre duração do trabalho, além da análise crítica da atual conjuntura de flexibilização jurisprudencial das referidas normas e...
@Introdução A Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003, ao alterar o art. 149 do Código Penal, enumerou uma série de atos caracterizadores do tipo penal de redução do homem à condição análoga à de escravo, quais sejam: trabalhos forçados; jor... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de ... física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo Fies ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... § 10. Recebido o relatório, o Ministério Público terá o prazo de 15 (quinze) dias para o ingresso com a ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7761, DE 24 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Gratificação Extraordinaria Dos Servidores do Ministerio Publico da União e da Outras Providencias.
... ão a ser atribuída aos servidores dos Quadros e Tabelas Permanentes de pessoal do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, até o limite de 170% (cento e setenta por cento) ...
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Ministério Público do Trabalho abre investigação contra vereador de Bento Gonçalves por apologia ao trabalho escravo
Agência O Globo -O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) abriu processo de investigação contra o vereador Sandro Fantinel (Patriotas) por causa das declarações do parlamentar sobre o resgate de 207 trabalhadores em situações an...
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Ministério Público do Trabalho abre investigação contra vereador de Bento Gonçalves por apologia ao trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) abriu processo de investigação contra o vereador Sandro Fantinel por causa das declarações do parlamentar sobre o resgate de 207 trabalhadores em situações análogas a de escravidão em Be...
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Ministério Público do Trabalho abre investigação contra vereador de Bento Gonçalves por apologia ao trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) abriu processo de investigação contra o vereador Sandro Fantinel por causa das declarações do parlamentar sobre o resgate de 207 trabalhadores em situações análogas a de escravidão em Be...
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Ministério Público do Trabalho afirma que o presidente da Caixa pode responder por dano moral ao mandar funcionário fazer flexão de braço
Agência O Globo -O procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Paulo Neto, enviou uma notificação ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as imagens de trabalhadores do banco fazendo flexão de braço sob ...
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A intervenção do ministério público do trabalho na justiça desportiva e do trabalho para proteção dos atletas desportivos adolescentes
@1. O microssistema do direito desportivo — aspectos gerais O Direito Desportivo tem previsão constitucional no art. 217, da Constituição de 1988 e nos princípios constitucionais que serão citados neste artigo e em dimensão infraconstituciona...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... à alíquota de contribuição do ente público patrocinador, não se sujeitam ao limite previsto ... em ata, com comunicação ao Ministério" Público, no caso das fundações; ... #Reda\xC3" ... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ...
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A atuação do ministério público do trabalho em matéria sindical e de relações coletivas de trabalho
@1. A criação da coordenadoria nacional O Procurador Geral do Trabalho, mediante Portaria n. 211, de 28.5.2009, criou a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS). A opção por uma coordenadoria nacional para tratar...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... I - o Ministério do Esporte; ... II - o Conselho Nacional do ... é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 7º O Ministro ...
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Ministério Público do Trabalho processa TAM em ação de R$ 50 milhões
Agência O Globo - SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Paulo, informou que entrou na última na sexta-feira, dia 19, com uma ação civil pública contra a TAM Linhas Aéreas S/A. O MPT-SP acusa a TAM de "não fornecer condições adequ...
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Acórdão nº 2015/0131874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. FILHO DE MEMBRO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NOMEADO PARA DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, há direito à transferência ex officio em estabelecimento de ensino superior congênere os servidores civis ou militares, bem como seus...
... MINISTÉRIOTRABALHO. ... de membro do Ministério Público do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
PRESCRIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PARECER EM REMESSA NECESSÁRIA - LEGITIMIDADE O Eg. Tribunal Regional não acolheu a argüição prescricional formulada pelo Ministério Público do Trabalho em favor do Município de Sobral, através de parecer emitido na Remessa Necessária. A decisão recorrida harmoniza-se com os termos da Orientação Jurisprudencial nº 130 da C. SBDI-1, razão pela qual o...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/isr ... PRESCRIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PARECER EM REMESSA NECESSÁRIA - LEGITIMIDADE ... O ...