Ministros do Tribunal de Contas
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... IV - os ocupados por Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais ores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República, ...
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Maia discute pareceres sobre sua candidatura à Presidência da Câmara com Temer e Renan
... senador Euncio Oliveira (PMDB-CE), de ministros do Tribunal de Contas da Unio, e do ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Presidente do Conselho poderá convidar Ministros" de Estado, bem como representantes de entidades p\xC3" ... I - as contas-correntes; ... II - os depósitos à vista ... , serão enviados pelo gestor do Fundo ao Tribunal de Contas da União, para apreciação ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Senado, o presidente Jair Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos pelo tribunal são uma das ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Senado, o presidente Jair Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos pelo tribunal são uma das ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Senado, o presidente Jair Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos pelo tribunal são uma das ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Senado, o presidente Jair Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos pelo tribunal são uma das ...
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Em dia de instalação da CPI da Covid, Bolsonaro se reúne com ministros do TCU
... Senado, o presidente Jair Bolsonaro recebeu quatro ministros do Tribunal de Contas da União. Os relatórios produzidos pelo tribunal são uma das ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Presidente, Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois ... artigo será registrado pelo Tribunal de Contas ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria ... Parágrafo único. Os Ministros de Estado ou autoridades supervisoras da área de ... ção social, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade ...
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TCU forma maioria a favor da privatização da Eletrobras. Veja como votaram os ministros
... no tenham terminado de formalizar seus votos, os ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) j declararam sua posio em relao continuidade do ...
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TCU forma maioria a favor da privatização da Eletrobras. Veja como votaram os ministros
... no tenham terminado de formalizar seus votos, os ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) j declararam sua posio em relao continuidade do ...
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Tcu deve avaliar privatização da eletrobras em fevereiro
Ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) avaliam que ...
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Tcu bloqueia bens de emílio e marcelo odebrecht
Os ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) decidiram ...
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Ministros do TCU avaliam pedir a devolução de estojo de joias que ficou com Bolsonaro
Ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) avaliam pedir que o estojo de joias dado pela ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... ÁRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS ... acordam os Ministros ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... II - os ministros de Estado; ... III - os ministros do Supremo ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
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Ministros do TCU entregam auditorias de 94 obras ao Congresso
Agncia O Globo - ... BRASLIA Ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) estiveram no Senado nesta tera-feira para entregar ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... indicados, respectivamente, pelos Ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica; ... c) de ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa, membros de instituto de ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo ...
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TCU quer unificar negociação de acordos de leniência
Agncia O Globo - ... BRASLIA Ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU) querem criar ...
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Conjuntura prescreve estímulo monetário extraordinariamente elevado, diz Campos Neto
... (BC), Roberto Campos Neto, em reunio com ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU). A apresentao ...
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TCU pede que nomes de quem recebeu indevidamente auxílio sejam enviados ao MPF
... abril gerou uma srie de protestos dos ministros do Tribunal de Contas da Unio (TCU), nesta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... II ? pagar tôdas as despesas, contas e obrigações, assinando, com o Presidente, os ... II ? colaborar com o Tribunal de justiça, na elaboração das classes do ... Executivo e seus substitutos legai, Ministros de ... Estado, Secretários de Estado, de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... República, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete Pessoal do ... Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...