minutas contrato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008911420134058205), 11-05-2021
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. OBRAS INTEGRALMENTE CONCLUÍDAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO PELO EX-PREFEITO. EXIGÊNCIA DE PRESENÇA DE AGENTE PÚBLICO. PROVIMENTO. 1. Remessa necessária e apelações interpostas por dois...
... competitividade foi maculada - com eventual prejuízo que esse contrato venha a causar ao poder público, que, aliás, poderá ou não ocorrer. 5 ... ão, autuação, elaboração do edital do certame, aprovação das minutas do edital e do contrato administrativo pela assessoria jurídica (fl ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001734-58.2017.5.07.0005), 2020-06-18
... EMPRESAS DE CINEMA. INSERÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA NO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO DE VALORES NA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS ... do contrato de trabalho e, assim, não raro, insere, nas minutas, cláusulas pouco ou nada ortodoxas, com soe ocorrer quando assenta que o ...
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Acórdão nº 1.0024.13.365586-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. - Os embargos de declaração não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões já analisadas nos autos, sendo defeso ao Judiciário, salvo raras exceções, modificar o entendimento
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Advogados viram alvo do MP-SP por elaborarem pareceres jurídicos
Advogados viram alvo do MP-SP por elaborarem pareceres jurídicos
... No primeiro contrato com o escritório, firmado em 2011, o preço para a prestação de ... Jacob Graton, o parecer foi emitido apenas por determinação das minutas do edital e do contrato firmado com o poder público ... A ... -
Acordao N° 1426766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Interdito proibitório. Parceria para construção e implantação de estabelecimento educacional. Remuneração da ré seria fração do faturamento da autora até restituição do valor investido na aquisição do terreno. Desistência da sociedade. Negociação de compra e venda com terceiros. Objetivo real de proteger investimento em benfeitorias. Ato que não...
... CONTRATO VERBAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVEL EM ... SEDE DE ... Agravo de Instrumento, mormente quando os contratos de são meras minutas ou ... rascunhos sem assinatura alguma ... 5. Agravo de instrumento ... -
DECRETO Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 1991. Aprova o Regimento Interno da Secretaria-geral da Presidencia da Republica.
... IX - elaborar e submeter minutas de editais de licitação e de termos de contrato, convênios, ajustes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... razões minutas e contraminutas nos processos judiciais bem como a defesa em qualquer ... Considera-se incompatibilidade o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de qualquer atividade, função ou cargo público, com o ...
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Os contratos na Administração Pública
... as quais selecionará a mais vantajosa para a celebração de um contrato.2A exigência de licitação prévia é da própria Constituição Federal ... @@2.1.2 Aprovação jurídica das minutas de contratos celebrados pela Administração Publica ... As minutas ...
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Decisão Monocrática Nº 4010595-83.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2019
... , determinou a intimação da executada para juntar aos autos o contrato original, sob pena de homologação do cálculo apresentado pela parte ... cumprimento, pois é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais; sofrerá dano de uma execução desfavorável, sem a análise ...
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Decisão Monocrática Nº 4015159-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-05-2019
... , determinou a intimação da requerida para juntar aos autos o contrato original, sob pena de homologação do cálculo apresentado pela parte ... cumprimento, pois é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais; sofrerá dano de uma execução desfavorável, sem a análise ...
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Decisão Monocrática Nº 4001456-10.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-01-2019
... , determinou a intimação da requerida para juntar aos autos o contrato original (fl. 332, autos originários) ... cumprimento, pois é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais; sofrerá dano de uma execução desfavorável, sem a análise ...
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Decisão Monocrática Nº 4023522-81.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... , determinou a intimação da requerida para juntar aos autos o contrato original, sob pena de homologação do cálculo apresentado pela parte ... cumprimento, pois é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais; sofrerá dano de uma execução desfavorável, sem a análise ...
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Decisão Monocrática Nº 4017936-63.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... , determinou a intimação da executada para juntar aos autos o contrato de participação financeira, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ... cumprimento, pois é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais; sofrerá dano de uma execução desfavorável, sem a análise ...
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Decisão Monocrática Nº 4033547-56.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-12-2019
... , determinou a intimação da requerida para juntar aos autos o contrato original, sob pena de homologação do cálculo apresentado pela parte ... cumprimento, pois é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais; impossível obrigar a ré a exibir documentos e terceiro; os ...
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Decreto nº 8.251 de 23/05/2014. ALTERA O DECRETO 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
... § 2º O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados exclusivamente ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA
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DECRETO Nº 61244, DE 28 DE AGOSTO DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, que Altera as Disposições da Lei 3.173, de 6 de Junho de 1957 e Cria a Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa.
... públicas, inclusive sociedades de economia mista ou através de contrato com pessoas ou entidades privadas; ... b) revisar, uma vez por ano ... VIII - Propor ao Conselho Técnico, minutas de convênios, contratos, acôrdos e outros atos da mesma natureza e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... terceirizada e não garanto sigilo. Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do Ministério Público e da ... solicitada a lavratura de minutas de escrituras para ... transferências de propriedade de um dos filhos do ...
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Portaria
... de pré-negociação contratual de operação de crédito Minutas contratuais pré negociadas com os órgãos federais e o mutuário 1 2 16 ... pela gerência 6 28 24 14,29% CODIP Realizar fiscalização do contrato do ETF E-mail/Texto/Planilha 1 2 40 36 10,00% CODIP Elaborar proposta de ...
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Acórdão nº 50035802820198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA PAGAMENTO. CLÁUSULA PENAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Hipótese em que deve ser reafirmada a higidez do negócio jurídico celebrado pelas partes, sem que se possa vislumbrar, no caso concreto, qualquer nulidade nas disposições contratuais mencionadas pelo embargante. APELAÇÃO...
... do embargante, narrando que a execução se deu com base em um contrato de promessa de compra e venda, firmado no dia 18/01/2017 e referiu que os ... Houve intensa negociação com minutas de contrato para os dois lados, aproximadamente por 05 meses e ... -
Decisão Monocrática Nº 4035887-07.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-01-2019
... cumprimento, pois é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais; sofrerá dano de uma execução desfavorável, sem a análise ... recuperação judicial; os dados apresentados na radiografia do contrato" são suficientes para o cálculo do valor executado ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4036213-64.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-01-2019
... cumprimento, pois é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais; sofrerá dano de uma execução desfavorável, sem a análise ... recuperação judicial; os dados apresentados na radiografia do contrato" são suficientes para o cálculo do valor executado ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4004291-68.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2019
... , determinou a intimação da requerida para juntar aos autos o contrato original (fls. 255/256, autos originários) ... ção do julgado; é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais ... Pugna pela concessão do efeito ...
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Decisão Monocrática Nº 4010448-57.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2019
... documentos elencados pela exequente, notadamente a radiografia do contrato, sob pena de busca e apreensão e configuração do crime de ... cumprimento, pois é fato público e notório que não dispõe das minutas contratuais; sofrerá dano de uma execução desfavorável, sem a análise ...