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Acórdão nº 2015/0215442-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADA. AÇÃO DE DEPÓSITO. APREENSÃO DE GRÃOS DE SOJA. SUSPENSÃO. JUÍZO FALIMENTAR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE COMPETÊNCIA. INFORMAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO PREJUDICADO. LIMINAR REVOGADA. 1. O...
... : MARCELO CARLOS ZAMPIERI E OUTRO(S) ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE GUARANI DAS MISSÕES" - RS ... : JUÍZO DE DIREITO DA 24A VARA CÍVEL DE BRASILIA - DF ... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0173385-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. ATIPICIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas...
... n. 020/2.10.0002990-8, em trâmite na Comarca de Palmeira das ... Missões/RS ... Documento: 41839058 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 12/12/2014 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ... -
Assaltantes mantêm reféns em loja em Palmeira das Missões, no RS; vídeo
RIO - Dois ladrões assaltaram uma loja e mantêm reféns dentro do estabelecimento comercial localizado em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira. Uma das vítimas, uma mulher grávida, foi liberada pelos criminosos. De acordo co...
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Assaltantes mantêm reféns em loja em Palmeira das Missões, no RS
RIO - Dois ladrões assaltaram uma loja e mantêm reféns dentro do estabelecimento comercial localizado em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira. Uma das vítimas, uma mulher grávida, foi liberada pelos criminosos. De acordo co...
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Assaltantes mantêm reféns em loja em Palmeira das Missões, no RS; vídeo
Agência O Globo -RIO — Dois ladrões assaltaram uma loja e mantêm reféns dentro do estabelecimento comercial localizado em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira. Uma das vítimas, uma mulher grávida, foi liberada pelos crimino...
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Assaltantes mantêm reféns em loja em Palmeira das Missões, no RS; vídeo
RIO — Dois ladrões assaltaram uma loja e mantêm reféns dentro do estabelecimento comercial localizado em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira. Uma das vítimas, uma mulher grávida, foi liberada pelos criminosos. Defesa pede ...
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Assaltantes mantêm reféns em loja em Palmeira das Missões, no RS; vídeo
RIO — Dois ladrões assaltaram uma loja e mantêm reféns dentro do estabelecimento comercial localizado em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira. Uma das vítimas, uma mulher grávida, foi liberada pelos criminosos. Defesa pede ...
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Assaltantes mantêm reféns em loja em Palmeira das Missões, no RS; vídeo
RIO — Dois ladrões assaltaram uma loja e mantêm reféns dentro do estabelecimento comercial localizado em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira. Uma das vítimas, uma mulher grávida, foi liberada pelos criminosos. Defesa pede ...
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Acórdão nº HC 187982 / RS de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico tutelado tenha sido exposto a um dano com relevante lesividade. Inocorrência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui...
... o trancamento da ação penal em que o paciente figura como réu, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Palmeira das Missões⁄RS ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... - LEI ORDINÁRIA Nº 7458, DE 09 DE ABRIL DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade das Missões, Com Sede em Santo Angelo - Rs.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 119, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina das Missões (rs) a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Banrisul, No Valor de Cr$ 1.325.427.000,00, Utilizando Recursos do Fundopimes.
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Acórdão Nº 0020547-90.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A regra geral é a de que o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante do empregador, exceto para as empresas que exercem diversas atividades, situação em que deve se verificar individualmente para cada uma, consoante prescreve o art. 581, § 1º, da CLT. Constatada a diversificação nos ramos de...
... sindical dos empregados da reclamada, que atuam em seus supermercados e comércios similares situados no Município de Palmeiras das Missões - RS, na categoria por aquele representada, e determinar o retorno dos autos à origem para análise dos demais pedidos vinculados a tal ... -
Acórdão nº 52519027820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE OBRAS NO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BORGES DO CANTO. PALMEIRA DAS MISSÕES/RS. FIXAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. VALOR. MANUTENÇÃO. 1. In casu, a ação civil pública foi ajuizada em razão do inquérito civil nº 01136.001.153/2020, instaurado em 30/04/2018, no âmbito da Promotoria...
... problemas na rede elétrica e estrutural do Instituto Estadual de Educação Borges do Canto, situado no município de Palmeira das Missões/RS. ... Conforme se observa dos autos, as obras a serem realizadas na escola datam do ano de 2018 e, até o momento, não foram concluídas ... -
Decisão Monocrática nº 70085700557 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 09-02-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 3.108/2022. MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES/RS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO LEGITIMADO ATIVO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO SANADA APÓS DUAS INTIMAÇÕES. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO...
... 2022/Cível ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal nº 3.108/2022. MUNICÍPIO DE guarani das missões/rs. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO LEGITIMADO ATIVO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. irregularidade da ... -
Acórdão nº 2005/0082684-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. PENSÃO ESPECIAL DEVIDA. TERMO INICIAL. DATA DO EFETIVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONSTATADA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES A EMBASAR A DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CORREÇÃ
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. PENSÃO ESPECIAL DEVIDA. TERMO INICIAL ... -
Decisão Monocrática nº 50003388220188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-01-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EVENTO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES-RS. INTERRUPÇÃO EM OUTUBRO DE 2017. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Interrupção no fornecimento de energia elétrica pela empresa requerida. Consequência de temporais que atingiram a região da...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EVENTO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES-RS. INTERRUPÇÃO EM OUTUBRO DE 2017. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO ... Interrupção ... -
Decisão Monocrática nº 50003396720188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 07-01-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EVENTO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES-RS. INTERRUPÇÃO EM OUTUBRO DE 2017. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Interrupção no fornecimento de energia elétrica pela empresa requerida. Consequência de temporais que atingiram a região da...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EVENTO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES-RS. INTERRUPÇÃO EM OUTUBRO DE 2017. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO ... Interrupção ... -
Acórdão nº 50002391520188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EVENTOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES-RS. INTERRUPÇÕES EM OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2017. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Interrupções no fornecimento de energia elétrica pela empresa requerida. Consequência de temporais que atingiram a
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES. LOCALIDADE DE LINHA BOTOCUDOS NORTE. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO. OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2017. FORÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50003811920188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-01-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EVENTO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES-RS. INTERRUPÇÃO EM OUTUBRO DE 2017. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Interrupção no fornecimento de energia elétrica pela empresa requerida. Consequência de temporais que atingiram a região da...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EVENTO OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES-RS. INTERRUPÇÃO EM OUTUBRO DE 2017. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO ... -
Acórdão nº 50003422220188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EVENTOS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES-RS. INTERRUPÇÕES EM OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2017. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Interrupções no fornecimento de energia elétrica pela empresa requerida. Consequência de temporais que atingiram a
... 2017, em alguns dias do mês de outubro (01, 02, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22) e no dia 03 de novembro, em especial no interior de Guarani das Missões e no Município de Sete de Setembro. Destacou que alguns consumidores ficaram por mais tempo sem luz e outros menos, pelo que se limitou a demonstrar ... -
ACÓRDÃO Nº 2061/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-09-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2016. CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE EM PALMEIRA DAS MISSÕES-RS. IRREGULARIDADES. PROPOSTA INICIAL DE IGP. RECLASSIFICAÇÃO PARA IGC APÓS COMENTÁRIOS DOS GESTORES. DETERMINAÇÕES. OITIVA. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO....
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ACÓRDÃO Nº 476/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-03-2019
MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO SUBITEM 9.1 DO ACÓRDÃO 2.061/2017-TCU -PLENÁRIO. RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2016. CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE EM PALMEIRA DAS MISSÕES-RS. IRREGULARIDADES. PROPOSTA INICIAL DE IGP. RECLASSIFICAÇÃO PARA IGC APÓS COMENTÁRIOS DOS GESTORES. DETERMINAÇÕES. OITIVA. ANULAÇÃO DO...
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Acórdão nº 2010/0078592-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MILITAR DA AERONÁUTICA. ACÓRDÃO RESCINDENDO RESPALDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 343 DO STF. INCIDÊNCIA 1. A fundamentação adotada pelo acórdão rescindendo restringiu-se a replicar a jurisprudência então
... último, aos tripulantes de aeronaves engajados em missões" de ... patrulha\"(AR 4.189/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, ... Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AUR\xC3" ... -
Acórdão nº 50951445320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO RECONHECIDA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. AFASTADA. ASTREINTES. QUANTUM. REDUÇÃO. ART. 537, §1º CPC. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA....
... – CANDIDATO A VICE PREFEITO CASSIANO NASSIF DA SILVA, e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCÁTICO BRASILEIRO EM PALMEIRA DAS MISSÕES ... Alegaram que no período eleitora de 2002 a empresa foi contratada para a criação do jingle da campanha do então candidato a governador ... -
Acórdãos nº 2067770-15.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de depósito em fase de cumprimento de sentença. Execução de verba honorária. Empresa executada em recuperação judicial. Inconformismo do exequente contra decisão que determinou a remessa dos autos ao Juízo da recuperação judicial. Cumprimento de decisão emanada do Colendo STJ, no sentido de declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Guarani das Missões/RS para a
... do Colendo STJ, no sentido de declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Guarani das Missões/RS para a prática de qualquer ato de execução voltado ao patrimônio da empresa em recuperação judicial. Medida ...