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modelo apelação trafico drogas

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  • Decisão monocrática Nº 220685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
    HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Prudente, para fomentar o tráfico de drogas, nas cidades de São Joaquim da Barra, ... a locação de um veículo da marca Fiat, modelo Uno, cor azul, placas DW-6083 São Joaquim da ... e deu parcial provimento à apelação interposta pela defesa do paciente, para ...
  • Relatório e Voto com número 0089189-74.2018.8.09.0149 da 1ª Câmara Criminal, 18-10-2023
    ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0089189-74.2018.8.09.0149 ... que armazenava em sua residência as drogas ... apreendidas ... A respeito da validade dos ... crime de tráfico de drogas, inviabilizada a absolvição. [ ... ] ... ano/modelo 2013/2013, chassi n° 3VW196161DM074875, produto ...
  • Acórdão nº 0000050-22.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Junio de 2014
    ... Apelação nº 0000050-22.2013.8.05.0142 ... Origem: ... APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE DROGAS PRELIMINAR REJEITADA ... MÉRITO - ... Levando-se em consideração o modelo trifásico de atribuição da penalidade, ...
  • Acordão da , 14-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGA FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E AUTORIZAÇÃO DO AGRAVADO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE n. 603.616/RO,...

    ... PROCESSO ... PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE ... DECISÃO ... relativas à ocorrência de tráfico de drogas, pode fragilizar e tornar ... írrito o direito ... de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação ... Criminal n. 1501933-62.2019.8.26.0617) ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que ... deve orientar a ...
  • Decisão monocrática Nº 228038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
    ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ... emprego de arma de fogo; b) em sede de apelação, o TJRJ negou provimento ao recurso defensivo e ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ...
  • Decisão monocrática Nº 195889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... o fim de praticar o crime de tráfico de drogas ...     2-) Consta, ainda, que no dia 02 de ... /Naviraí-MS, ano de fabricação 2007, modelo 2008, cor prata, a diesel, do Estado de Mato ...     3. A defesa interpôs apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023

    CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...

    ... Sétima Câmara Criminal ... Apelação Criminal nº 0005814-95.2015.8.19.0055 FLS.1 ... CRIME DE ... ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO" DE DROGAS. DECRETO ... CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇ\xC3" ... modelo Meriva, cor branca, placa HHN 4108, 509,55g ...
  • Decisão monocrática Nº 227946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
    ... PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO: INCABÍVEL ... 3. Em 9.3.2021, no julgamento da Apelação Criminal n. 0094244-49.2019.8.19.0001/RJ, ... ÔNUS QUE SE IMPÕE NO MODELO ACUSATÓRIO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. AGRAVO ...
  • Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. BUSCA PESSOAL. GUARDA MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. ATITUDE SUSPEITA. DENÚNCIAS PRÉVIAS. FLAGRANTE DELITO. PERSEGUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Não é das guardas municipais, mas sim das polícias, como regra, a competência para patrulhar supostos pontos de tráfico de drogas, realizar...
  • Acordão da , 28-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. FATOS E PROVAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 545/STJ. APLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. MAJORANTE. ART. 40, III, DA LEI 11.343/2006. SÚMULA 7/STJ.1. Se o acórdão recorrido, com base nas provas dos autos, não reconhece que o crime de tráfico
  • Acordão da , 12-12-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGAM FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da legitimidade do agravante, importa destacar que "não há sentido em se negar o...

    ... PROCESSO PENAL ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA ... relativas à ocorrência de tráfico de drogas, pode ... fragilizar e tornar írrito o direito ... ça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 507258017.2019.8.21.0001) ... Os ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório ... que deve orientar a ...
  • Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021

    AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO DEFERNANDO GONCALVES GIMENES. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.IMPOSSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.021, § 1º, DO CPC E 253 DO RISTJ.SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE FABIANO INACIO DASILVA. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS.RECONSIDERAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS....
  • Direito Penal
    ... vertiginoso da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da ... lembrado pela doutrina é o tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), em que o perigo a que ... concretamente aplicada, sem recurso da apelação ou quando improvido este, devendo-se levar em ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
  • Decisão monocrática Nº 224934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... REGIME SEMIABERTO FIXADO NA APELAÇÃO CRIMINAL: INCOMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE ... , com vistas ao comércio ilícito de drogas, substância entorpecente, sem autorização ou ... se utilizavam do veículo Hyundai, modelo HB20, de cor prata, placa LRQ-6E43 e do ...
  • Acordão da , 12-12-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. INVASÃO DE DOMICÍLIO. RECURSO NO QUAL SE ALEGA FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E AUTORIZAÇÃO DO AGRAVADO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A respeito da legitimidade do agravante, importa destacar que "não há...

    ... PROCESSO PENAL ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DECISÃO CONCESSIVA ... relativas à ocorrência de tráfico de drogas, pode ... fragilizar e tornar írrito o direito ... A apelação defensiva foi desprovida. Após o trânsito em ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que ... deve orientar a ...
  • Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOTRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DORÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS.PERMISSÃO. VOLUNTARIEDADE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO ESTADO PERSECUTOR.AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N.598.051/SP. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma, ao revisitar o tema...
  • Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE ILEGALIDADE DA PRISÃO E ILICITUDE DA PROVA POR OFENSA À INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve...
  • Decisão monocrática Nº 225427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
    ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE DO VÍNCULO ASSOCIATIVO: ... Justiça deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para ... frente também entrou, não se recorda o modelo, que perceberam que o carro da frente também ...
  • Decisão monocrática Nº 224809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
    ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 406 G DE MACONHA, 8 G DE COCAÍNA, 2,7 ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... Em sede de apelação, a Corte local manteve a condenação e afastou ...
  • Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. MODALIDADE PRIVILEGIADA DO DELITO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REGIME. QUANTIDADE DE...
  • Decisão da Presidência nº 186568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
    DECISÃO HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... REGIME INICIAL FECHADO ... que um casal praticava a mercancia de drogas na Rua Primavera n. 215, nesta cidade ... No ... celular smartphone, marca Samsung, Modelo J3, de cor preta, que os denunciados MARCELO e ... 4). 3 ... A defesa interpôs a Apelação" n. 0002859-92.2017.8.26.0066 no Tribunal de Justi\xC3" ...
  • Decisões Monocráticas nº 186568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
    DECISÃO HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... REGIME INICIAL FECHADO ... que um casal praticava a mercancia de drogas na Rua Primavera n. 215, nesta cidade ... No ... celular smartphone, marca Samsung, Modelo J3, de cor preta, que os denunciados MARCELO e ... 4). 3 ... A defesa interpôs a Apelação" n. 0002859-92.2017.8.26.0066 no Tribunal de Justi\xC3" ...
  • Acórdão nº 0000867-58.2011.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2012
    ... Nágila Maria Sales Brito Apelação nº 0000867-58.2011.8.05.0174 ... Apelação ... DOSIMETRIA CORRETA. TRÁFICO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ... gramas) e 01 (uma) balança de precisão, modelo sf-410 com capacidade para 7Kg (sete ... , que estavam grampeados nos pacotes de drogas (fl. 21). VI - No que concerne à autoria, por ...
  • As nações unidas
    ... à escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todas as suas formas, ficam ... – Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de ... e a interrogá-las e o direito de apelação ante uma autoridade superior estão tratadas na ... de prevenção do uso indevido de álcool, drogas" e outras substâncias por parte dos jovens. Dever\xC3" ...
  • Acordão da , 07-03-2023

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se

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