modelo contestação ilegitimidade passiva trabalhista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001672-91.2017.5.07.0013), 2018-11-18
... nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de COSAMPA SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA e ... A primeira reclamada apresentou contestação(ID. Ab7de17), com preliminar de inépcia da ... preliminar de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. No mérito, assegura que inexiste a ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010028-14.2013.5.06.0023), 18-09-2017
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX-MOBITEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. A ausência de interesse em apelar decorre da não sucumbência ou da inexistência de caráter desfavorável àquele que recorre. Logo, a prestação jurisdicional recursal esbarra no exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, não comportando análise de seu mérito, por inteligência do art. 9
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela primeira recorrente em face dos ... ilegitimidade passiva ... Reiteram o primeiro e segundo ... contestação. Suficiente é a análise e confirmação in ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... -
Acórdão nº 50001523020158210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE VEÍCULO. POSTERIOR INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO RENAJUD. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACOLHIMENTO. 1. SEGUNDO A TEORIA DA ASSERÇÃO, A LEGITIMIDADE DEVE SER AFERIDA IN STATUS ASSERTIONIS, DIGA-SE, DE MODO ABSTRATO, CONSIDERANDO-SE APENAS AS ALEGAÇÕES LANÇADAS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL....
... CAMPELO, forte no reconhecimento da ilegitimidade passiva ... Em suas razões (Evento 3 - ... trabalhista. Indica, ainda, que o veículo pertencia ... contestação e réplica, foi acolhida a preliminar de ... FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2006, modelo 2006, cor preta, Renavam 854111417, Placas MCP ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001831-25.2018.5.07.0037), 2019-03-15
... , respectivamente, à inicial e à contestação, bem assim, caso inexistisse oferta de acordo, ... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELA SEGUNDA RECLAMADA ... e subsidiária da processualística trabalhista, se refere à causa de pedir e ao pedido, ao ... , que, inclusive, servirá como modelo de caráter punitivo, pedagógico e preventivo ...
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Dos recursos
... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... Em se tratando de solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ... dos autos ou reconhecem a ilegitimidade da parte cabe recurso ordinário. Há, nos ... 2, sDI-2, TRT/Campinas Contestação. Ente público. Prazo em quádruplo. A Fazenda ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001308-81.2014.5.06.0101), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 25, § 1º, DA LEI Nº. 8.987/95. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº. 331 DO TST. Analisando amiúde a questão posta, passei a vê-la por outro ângulo, pelo que abraço posicionamento diverso do que anteriormente adotava. Diante da existência de lei específica (art. 25, § 1º, da Lei nº
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por MARCÍLIO KIBSON DA SILVA SANTOS, ... Da preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam", argüida pela recorrente TIM ... A reclamada SIMM, por sua vez, na contestação, disse que o reclamante laborou das 8h12 às ... 71 da CLT, eis que a adoção de tal modelo não dispensa a reclamada de exigências legais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001060-81.2016.5.06.0122), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso provido.
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista, ajuizada por JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ... Argui, ainda, as ilegitimidade passiva. Em seguida, busca a reforma da ... contestação. Suficiente é a análise e confirmação in ... demandada, um veículo marca Volkswagem, modelo Kombi, ano/modelo 2002/2003, de placa KIV 3640, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001214-07.2017.5.07.0003), 2018-10-02
... -se dizer que se trata de reclamação trabalhista movida por CESAR AUGUSTO SOUZA DA ROCHA FILHO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECLAMADA UNICASA S/A ... O fato da ... a Juízo e, querendo, apresente a contestação que tiver ... Rejeita-se, portanto ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001030-12.2018.5.07.0037), 2019-09-10
... A parte reclamada juntou aos autos contestação, procuração e documentos ... Alçada fixada ... pacificado pela jurisprudência trabalhista de que, para concessão da gratuidade de justiça ... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELA SEGUNDA ... a CAGECE possuía locado um veículo do modelo Amarok, mas não possuía mais uma vez que houve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000007-74.2016.5.07.0013), 2017-07-11
... ALBUQUERQUE ajuizou Reclamação Trabalhista em face de ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO ... A primeira Reclamada apresentou contestação (ID 494074c), argüindo preliminar de de passiva e, no mérito, pugnando pela improcedência dos ... 500dc42), argüindo preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnando pela ... "Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000610-41.2015.5.06.0101), 06-02-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter...
... do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), ... , nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face do ... Argui a ilegitimidade de parte ad causam pela inexistência de liame ... Da ilegitimidade passiva ... O requisito de legitimidade para a demanda ... " ... A primeira reclamada, em contestação, assevera que o horário de trabalho do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000090-52.2018.5.07.0003), 2020-01-29
... Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por YASKARA MARIA TAVARES BATISTA em ... , PROVOCANDO, ASSIM, GRAVES DISTORÇÕES NO MODELO POLÍTICO E GERANDO SÉRIAS DISFUNÇÕES ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... O ESTADO DO CEARÁ aduz preliminar ... afirmada na inicial, até porque a contestação, no aspecto contraditório, confirma o modelo de ...
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Decisao Nº 0001653-62.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... ÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA (TRABALHISTA), JULGANDO IMPROCEDENTE QUANTO À SEGUNDA RÉ ... Na contestação (Evento 40.1), a primeira acionada (Movida ... de retificação do polo passivo, ilegitimidade passiva e Incompetência Absoluta em razão da ... (Evento 1.2), identifica-se que o veículo (modelo prisma, placa QNM1106) estava locado em nome ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000842-64.2017.5.07.0001), 2020-08-20
... da legislação pátria e de ilegitimidade passiva da MSC Cruzeiros do Brasil Ltda arguidas ... que a reclamada burlou a legislação trabalhista, pois as atividades desta não se enquadrariam ... , a resilição contratual, no atual modelo jurídico brasileiro, é direito potestativo do ... laborados, a reclamada, em sua contestação, afirmou que não cumpria a legislação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000182-29.2019.5.06.0001), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. ART. 485, V, DO CPC/15. A coisa julgada é elemento que forma a própria existência do estado democrático de Direito, e, com o status de cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao princípio da supremacia da constituição.
... ício entre as partes, em ação trabalhista anteriormente interposta pelo reclamante e ... Da ilegitimidade passiva ... A reclamada sustenta a prefacial em ... Por sua vez, a ré, em sede de contestação (Id. 3c050dd), sustenta a modificação no estado ... vigente e a jurisprudência consolidada, o modelo terceirizante ter tido seus limites ampliados, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000835-90.2019.5.07.0037), 2019-09-12
... Em contestação, a parte reclamada sustenta que o pedido de ... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELA SEGUNDA ... nenhum vínculo de natureza trabalhista, jamais teve qualquer relação interempresarial ... o depoente nem a cor nem a marca nem o modelo; sabe que ele utilizava moto porque a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001035-68.2015.5.06.0101), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, da prova oral produzida, que a...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista, ajuizada em face de DATAMÉTRICA - CONSULTORIA, ... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... Da ilegitimidade passiva ad causam, suscitada nas contrarrazões ... édito, como liberação de compra, contestação de crédito, não fazendo empréstimo, nem ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000730-16.2019.5.07.0037), 2019-08-13
... A parte reclamada juntou aos autos contestação, acompanhada de procuração, carta de preposto e ... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELA SEGUNDA ... nenhum vínculo de natureza trabalhista, jamais teve qualquer relação interempresarial ... o depoente nem a cor nem a marca nem o modelo; sabe que ele utilizava moto porque a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000405-25.2014.5.06.0011), 18-09-2017
EMENTA: I - RECURSO DA CONTAX. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. A ausência de interesse em recorrer decorre da não sucumbência ou da inexistência de caráter desfavorável àquele que recorre. Logo, a prestação jurisdicional recursal esbarra no exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, não comportando análise de seu mérito, por inteligência do art. 996 do Novo...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela primeira recorrente em face dos ... Argui a sua ilegitimidade passiva ad causam, com base na alegação de ... contestação. Suficiente é a análise e confirmação in ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001309-29.2015.5.06.0102), 12-06-2017
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício com a recorrente (CELPE) torna o autor beneficiário das normas coletivas por ela subscritas, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao art. 611 da CLT. Recurso empresarial ao que se nega...
... , nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em desfavor da ... Prossegue, suscitando ilegitimidade" de parte ad causam ... Assevera que a terceirizaç\xC3" ... Da ilegitimidade passiva ... O requisito de legitimidade para a demanda ... do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral) ... Já a primeira Reclamada, em contestação, limita-se a negar genericamente a pretensão ... -
Das convenções coletivas de trabalho
... ao casuísmo da nossa legislação trabalhista e ao modelo do sindicato único ... Quando a ... ser ressaltada a possibilidade de contestação desses atos tanto administrativamente quanto ... Legitimidade passiva do sindicato e organização das cooperativas do ... Empregados. Ilegitimidade de parte ativa. Os empregados-requerentes não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000742-35.2016.5.07.0037), 2016-09-08
... ável, documento que descreve as regras do modelo de remuneração variável mensal, isto é, a ... DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... As empresas reclamadas ... Em contestação, as empresas reclamadas aduzem que até ... por restar configurada a fraude trabalhista, através de terceirização ilícita de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000690-39.2019.5.07.0003), 2020-02-05
... OLINDA DANTAS ajuizou Reclamação Trabalhista em face de ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E ... , PROVOCANDO, ASSIM, GRAVES DISTORÇÕES NO MODELO POLÍTICO E GERANDO SÉRIAS DISFUNÇÕES ... , em que deveria apresentar a sua contestação, apresentou defesa via sistema PJE, mencionando o ... ILEGITIMIDADE PASSIVA: ... O ESTADO DO CEARÁ aduz preliminar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010082-22.2013.5.06.0009), 05-10-2017
I - REVISÃO DE ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da...
... formulados nos autos da ação trabalhista ajuizada por JÉSSICA BATISTA GOMES em face ... declarada a carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam. Pugna pela extinção do ... contestação. Suficiente é a análise e confirmação in ... serviços, mas aduziu tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001437-73.2016.5.07.0009), 2020-07-02
... constituído, interpôs reclamação trabalhista contra RITA DE CÁSSIA SILVEIRA LIMA , 1ª ... , que a 1ª reclamada possui ilegitimidade passiva na demanda porque nunca prestou serviços ... Municipal em delbade e o veiculo marca/modelo:IMP M BENZ OF 1620, PLACAS:HUT-1201, COR BRANCA, ... pelo reclamado o período em sua contestação, (fls.102), constitua verdadeiro contrato de ...