modelo contestação inicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805037-15.2022.8.19.0061 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0805037-15.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA CORREA AFFONSO RÉU: KING CELL ACESSORIOS E ELETRONICOS DE TERESOPOLIS LTDA. VOTO A autora comprou um fone de ouvido da marca Apple FONE APPLE IPHONE 7, no valor de R$ 185,00 no estabelecimento físico da ré, aponta que o...
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Relatório e Voto com número 5142647-40.2022.8.09.0064 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... 10.000,00 (dez mil reais) ... 3. Contestação. A reclamante, ora recorrente, apresentou ... pedidos formulados na inicial para condenar a ré na obrigação de fazer ... custo de um carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor em 10 (dez) ... dias, ...
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Acórdão Nº 0001592-62.2022.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... de financiamento de automóvel de marca/modelo FIAT ... /UNO, placas AYU-6B63, ano ... Ocorre que, por ocasião da contestação o banco asseverou a ... legitimidade da ... pedidos encartados na inicial sob o argumento de que o autor não ... logrou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803283-95.2022.8.19.0042 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803283-95.2022.8.19.0042 Recorrente: LEANDRO SILVA SANTOS Recorrido: CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
... ário do serviço de telefonia celular no modelo pré-pago que deixa de realizar recarga e tem ... -
Relatório e Voto com número 5207484-46.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... 3. Contestação – evento 18. A reclamante, ora recorrente, ... formulados na inicial para condenar a ré na obrigação de fazer ... carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor no prazo de 10 (dez) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053222-40.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053222-40.2021.8.19.0001 Recorrente: RSS COMERCIO, MANUTENÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI (r) Recorrida: LUIZA CEGALLA FERREIRA GOMES (a) Origem: 6º Juizado Especial Cível - GAVEA - CAPITAL - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034554-02.2018.8.19.0203 (Cível), 01-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0034554-02.2018.8.19.0203 Recorrente: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Recorridos: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Não há dissenso acerca do fato que a parte autora sofreu sete dias de suspensão no fornecimento de energia...
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Acordao N° 1369151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitória. Réu revel citado por edital. Curadoria de ausentes. Negócio jurídico subjacente. Causa debendi. Súmula 531 do superior tribunal de justiça. Ônus da prova do réu. Não atendido. Apelo provido. Sentença anulada. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de ajuizamento de ação monitória para atribuir forç
... ência da dívida, independentemente de modelo ... predefinido, não sendo necessário que tenha ... contestação (embargos) por negativa ... dos fatos narrados na petição inicial. Isso porque a contestação por ... negação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007455-40.2021.8.19.0207 (Fazendária), 08-03-2022
VOTO Recursos Inominados em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e a substituição de dois aparelhos de ar condicionado entregues incorretamente em sua residência. Alega o autor, no dia 01.07.2021, adquiriu, no shopping Smiles,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001603-89.2017.5.07.0003), 2019-07-10
... e reclamada principal apresentado contestação. Deferida a realização de prova pericial para ... Pública, não seja designada audiência inicial, exceto quando, a requerimento de quaisquer dos ... modelo de prestação aludido pelo autor: jornada dupla ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ... contestação (fl. 124), que: ... “Para poder cumprir sua ... Menezes Direito, que era o Relator inicial, e Ricardo ... Lewandowski, que negavam ...
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O Novo CPC e o regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução
... Assim, o que se nota com o novel modelo adjetivo são alguns ajustes, a fim de que se ... documentos, que instruem a petição inicial, o réu terá vista quando da oportunidade de ... sido apresentados com a inicial ou contestação, trazendo muita insegurança à guerra ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não tentar a ...
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Acórdão Nº 0004531-66.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... leitura da petição inicial, bem como da impugnação apresentada ... pela ... ressaltou em sua impugnação à contestação “a ... presente ação refere-se a ... da petição contestatória, trata-se de modelo tão genérico, que ... traz fatos nunca alegados ...
- Processo nº 0040673-29.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Mayo de 2017
- Processo nº 0026980-41.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... do CPC, o réu poderá invocar em contestação: I – não houve recusa ou mora em receber a ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... o primeiro documento anexado à petição inicial. No nosso exemplo o doc. nº 2 são os documentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
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Acordao N° 1678807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de proteção veicular. Veículo chevrolet onix 2014. Acidente após festividades de ano novo. Colisão com meio fio e poste. Acionamento dos airbags. Lataria amassada. Associação civil sem fins lucrativos. Relação de consumo. Má-fé. Ausência de comprovação. Negativa de indenização securitária. Ilicitude. Juntada de
... modelo 2014, de propriedade do apelado, avançou sobre o ... a improcedência total da pretensão inicial, fundamentando seu pleito recursal na ... contrapor fatos apresentados em contestação, é cabível a juntada de documentos juntamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037250-38.2019.8.19.0021 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0037250-38.2019.8.19.0021 Recorrente: SIMONE DE SOUZA Recorrido: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (PHILIPS DO BRASIL LTDA) Fatos: Alega a parte autora que no dia 13/02/2019 adquiriu junto a 1°ré, Via Varejo, uma TV 50 polegadas no valor de no valor de R$ 2.183,00, fabricada pela 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003246-34.2020.8.19.0087 (Fazendária), 30-09-2020
PROCESSO: 0003246-34.2020.8.19.0087 RECORRENTE/RÉU: LOJAS AMERICANAS SA RECORRIDO/AUTOR: JOSELI LUIZA BARBOSA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, objetivando a parte autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que teve o carro parado e revistado por policiais, após...