modelo contrato direitos possessorios
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Acórdãos nº 2126117-12.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... direitos do devedor sobre tal bem Art ... ), do veículo Audi A4 2.0T 210HP, modelo 2010 e placa ENY6955. O Banco Itaú ... os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária; (ii) o banco ... em si, mas sim, dos direitos possessórios exercidos pelo executado sobre o veículo ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência ... ou urbano; e e) quais os atos possessórios praticados ... Em caso de usucapião ... ção da recorrente, que consta no contrato como promitente vendedora, que não foram ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro único de processo ordinário de ...
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Acordao N° 1429215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bem móvel. Aquisição na constância do convívio. Comprovação. Prova testemunhal. Cabimento. É possível que a determinação de partilha de bens móveis, especificamente automóveis, esteja amparada em prova testemunhal produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, via da...
... os pedidos iniciais para partilhar os direitos decorrentes dos veículos e ... do trator. Em ... não foi capaz de elucidar a respeito do modelo do ... carro. Sustenta que a apelada não ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... PROVA ... BENS. PARTILHA. DIREITOS POSSESSÓRIOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULO. AUSÊNCIA ... DE ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... urbanos e rurais, além de outros direitos sociais, o pagamento da gratificação natalina ... o ofício requisitório, atentando para o modelo disponibilizado pelo e. TJ/BA, intimando as ... no item 2.1, da cláusula segunda do contrato de honorários advocatícios em anexo, no importe ... direito de fazer uso dos interditos possessórios para proteger ou reaver a sua posse ...
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Acordao N° 1652251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Decisão interlocutária que versa sobre mérito do processo e exclusão de litisconsortes. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Julgamento citra petita. Inocorrência. Lucros cessantes. Ausência de provas. Indenização por dano moral. Majoração. 1. O recurso cabível contra decisão interlocutória que versa sobre mérito do processo e que exclui...
... imóvel, cujos direitos lhes foram cedidos pelo réu, e no que tange ao ... quinta do contrato firmado entre o primeiro réu, Rafael, e os ... Fredenhagem Tôrres, os direitos possessórios ... sobre o imóvel situado na Rua 6, Chácara ... 000,00 representados por um veículo marca/modelo CHEVROLET/ÔNIX, ano/modelo ... 2014/2014, cor ... -
Retirol�ndia - Vara c�vel
... -se que a parte acionada juntou o contrato supostamente celebrado entre as partes ... pelo ilícito civil, atentatórios aos direitos da personalidade, em que os efeitos nocivos do ... PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E RECENTES CORRESPONDÊNCIAS AO ENDEREÇO DO ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... autos observo que o Banco Autor celebrou contrato de alienação fiduciária com o requerido, ... PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. DIREITO PESSOAL. DIREITO REAL ... ízo pela manutenção do bloqueio da moto, modelo Yamaha/YBR 125, placa policial PSJ1245, e por ...
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Correntina - Vara cível
... presente parte autora, se subrogaria nos direitos da então possuidora ... A fim de se evitar ... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERDITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. ÁREA EM REGIÃO DE CONFLITO DE ... do autor, haja vista em que celebrado contrato de arrendamento rural entre o autor e o primeiro ...
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Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
... /MG e o veículo marca Pajero GLS, ano/modelo 1994/1994, placa ... JTD0156 DF, que alega ... carreadas aos autos dão conta de que os direitos sobre os referidos terrenos foram ... adquiridos ... CESSAO DE DIREITOS ... POSSESSÓRIOS DURANTE A VIGENCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Em 7/3/2016, foi celebrado contrato de arrendamento entre ... Ariovaldo Dimas Buck e ... -
Irará - Vara cível
... ância do casamento adquiriu um veículo modelo Fiat Palio Fire Flex, ano 2008, renavam ... ão/BA, conforme Escritura de Cessão de Direitos Hereditários. Prossegue afirmando ter emprestado ... o prazo estabelecido em suposto contrato de comodato verbal firmado entre as partes ... , portanto, à autora os direitos possessórios sobre a terra cuja posse ora se discute ... A ...
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Acórdão Nº 0044858-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-04-2024
... titular dos direitos" de posse de mais de 90% da área usucapida pela R\xC3" ... contrato de compra e venda juntado aos autos da ação de ... mens legis ... do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... ão foi afirmada a prática de atos possessórios ... Conforme decidiu o Superior Tribunal de ...
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Acordao N° 1369318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processo civil. Apelação cível. Divórcio. Partilha. Benfeitorias. Não comprovadas. Impossibilidade inclusão na divisão. Art. 373, cpc. Recurso não provido. 1. O ônus da prova é regra de juízo, isto é, de julgamento, cabendo ao juiz, quando da prolação da sentença, proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus da prova e dele não se desincumbiu, uma vez que o sistema não determina quem...
... do imóvel reservando 51% dos eventuais direitos para o ... cônjuge feminino e 49% para o ... cônjuge do veículo GM CORSA WIND, ano e modelo 1997, placa JEY 0597; ... 3. 50% para cada ... IMÓVEL. DIREITOS POSSESSÓRIOS. DOAÇÃO À AUTORA ... BENFEITORIAS ... relacionar com o requerido, em razão de contrato de ... concessão de uso dos direitos ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... o requerido firmou com os requerentes contrato de serviços advocatícios no valor de R$ ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro único de processo ordinário de ... ou urbano; e e) quais os atos possessórios praticados ... Em caso de usucapião ... ação ou habilitação que envolva direitos do de cujus deve ser proposta em desfavor do(s) ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... sustenta, em síntese, haver celebrado contrato de mútuo garantido com alienação fiduciária ... ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais.5ª Ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro: 2008.) ... acreditava que tinham direitos possessórios sobre a área, ocasião em que o TJBA deu razão ... ção do veículo Marca ONIX 1.0MT LT, ano/modelo 2015/2015, o que implica no vencimento do ...
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Acórdão Nº 0002560-22.2013.8.24.0031 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... ção, a requerida informou que o contrato de compra e venda do imóvel é nulo, porquanto ... EXERCÍCIO DE ATOS POSSESSÓRIOS PERMEADOS POR TENSÃO ENTRE OS CONFINANTES E CUJA ... aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela ... sentido, destaca-se: "O fundamento desse modelo jurídico é dúplice: representa um prêmio ...
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Catu - Vara cível
... , produzir prova quanto à existência de contrato, assinado pela parte autora, que legitime os ... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem ... A partir das normas ... Uma observação é relevante: o modelo de negócios aplicado ao “SKY LIVRE”, vendido ... , no entanto, os efeitos meramente possessórios ...
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Acordao N° 1646681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularização. Ausência de previsão legal ou contratual. Honorários advocatícios. Proveito econômico. 1. Em promessa de compra e venda de unidade imobiliária em condomínio irregular, uma vez regularizado...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA ... IMPOSIÇÃO DE ... contrato de ... promessa de compra e venda de direito , mas tão somente de direitos possessórios ... Assevera que o juízo a quo ultrapassou os ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Caculé - Vara cível
... (Supermercado Modelo), ou se o acordo de ID 290462515 abrange todos os ... sendo garantido a todos a dignidade e os direitos inerentes ao matrimônio(1) ... A propósito, ... de Imóveis competente, juntando apenas contrato particular de compra e venda e escritura ... de divisão apenas dos direitos possessórios, em caso de imóvel sem regularização, objeto ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Mesmo que celebrada em contrato escrito, pública e duradoura, com relações ... estado de filiação inclui-se dentre os direitos da personalidade, sendo estes direitos ... á circunscrita á termos puramente possessórios, não sendo sede própria para análise de ... , qual seja: VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO SAVEIRO CD ROBUST 1.6 8V, CHASSI ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... 1963, da antiga proprietária, mediante contrato verbal, salientando que o imóvel não possui ... do usucapiente, que exercendo atos possessórios qualificados no imóvel pelo tempo de lei, ... , é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da ... PKB7808, Chassi 9C2KC2200GR078426, Marca/Modelo: Honda/CG 160 FAN ESDI, Ano de fabricação 2016 ...
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Acórdão Nº 0301393-61.2016.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... n 9.514/97, "ocorrida a inadimplncia do contrato de alienao fiduciria do imvel e consolidado o ... do devedor, visando satisfao dos direitos creditrios do exequente. Nesta modalidade, ... jurdico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicao. Se a posse do imvel, ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... centavos) decorrente de 1 (um) contrato de empréstimo , no montante de R$ 1.287,00 ... uma Van, fabricante Renault, cor branca, modelo Master 2.3 DCI Grand.F Vitre16v Diesel, havendo, ... Castro, porém os herdeiros alienaram os direitos hereditários sobre o imóvel a João Tertuliano ... dos herdeiros pode exercer atos possessórios que excluam direito dos demais. Destarte, ...
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Acórdão nº 1002186-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Embargos de Declaração nº 1002186-64.2021.8.11.0000 – ParanatingaEmbargante: Celio Almeida ChagasEmbargados: Geralda Alves Machado e outroE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os...
... ífica da propriedade, tendo apresentado contrato de compra e venda devidamente registrado em ... a detentora do imóvel rural “Fazenda Modelo” (id. 47143465 – autos de origem), havendo ... ário e partilha de bens em que consta os direitos" de posse relativo ao referido bem (id. 47143469 \xE2\x80" ... Venda de Imóvel Rural de Direitos Possessórios que teria sido formalizado entre a falecida, ... -
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... os serviços prestados por força do contrato celebrado e autorização para que a parte autora ... , ano de fabricação 2013 e modelo 2014, cor CINZA, placa OUY4A35, renavam ... ) Interessado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizado Multisegmentos ... – AQUISIÇÃO ONEROSA DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS – INADMISSÍVEL O DIRECIONAMENTO DE DEMANDA ...