modelo contrato direitos possessorios
1687 resultados para modelo contrato direitos possessorios
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ântica -FCA, empresa está que mantém contrato de seguro de vida em grupo com a parte ora ... qual seja: MARCA: HONDA TIPO: MOTOCICLETA MODELO: NXR 160 BROS ESDD NXR 160 BROS ESDD CHASSI: ... á tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da ... CONSTITUI-SE EM ALEGADOS DIREITOS POSSESSÓRIOS, OS QUAIS NÃO ENCONTRAM ESPAÇO PARA DISCUSSÃO ...
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Acordao N° 1734556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Família. Processo civil. Família. Apelação cível. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova oral. Rejeição. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Imóvel litigioso. Aquisição anterior ao matrimônio. Exclusão. Veículo partilhado. Valor venal. Impossibilidade. Sentença. Manutenção. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem
... marca Nissan, modelo “March”, indicado nos autos, e do saldo or do contrato de empréstimo ... consignado realizado em nome ... pelo requerente de que adquiriu os direitos possessórios do bem ... quando estava divorciado ... -
Decisão Monocrática N° 07243553220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
DANDO POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. ADMISSÃO. REEXAME DE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Se opta a parte por conformar-se com o decisum, a ela é defeso discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos do art. 473 do CPC. A não...
... do imvel que perfizera o objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes em R$ ... na sua avaliao, porquanto o valor dos direitos de posse difere do valor dos direitos de ... de todo o exposto, e de acordo com o modelo admitido, mediante os dados e planilhas ... -
Acórdão nº 0007901-37.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N. 0007901-37.2014.8.11.0037APELANTE: PRÉ-MOLDADOS PRIMAVERA LTDA.-EPPAPELADO: SAMIR RUVIARO TOMAZETTI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA – MAQUINÁRIO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL – LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO...
... agrícola colheitadeira marca John Deere, modelo 1185 VB, série CQ1185A037584 ... Nas razões ... EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERDITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. ÁREA EM REGIÃO DE CONFLITO DE ... destinado à defesa de bens ou de direitos indevidamente atingidos por uma constrição ... família Ueda em 07/04/2010, por meio de contrato de compra e venda acostado no Id 69257044, de ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0063734-85.2021.8.19.0000 (Cível), 04-04-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL NOTURNO. SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CRFB/88. MORA LEGISLATIVA VERIFICADA. EDIÇÃO DA LEI 9.424/2021 QUE NÃO ALTERA A OMISSÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. Impetrante, inspetor de polícia, que visa a concessão de adicional noturno, em relação ao trabalho executado entre 22:00 de um dia às 5:00 do dia seguinte,
... exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de ... separação de poderes (CF, art. 2º) ... corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Como ... regra geral, portanto, os ... possessórios para a desocupação de dependências dos ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0085671-54.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-06-2022
MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL NOTURNO. SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CRFB/88. MORA LEGISLATIVA VERIFICADA. EDIÇÃO DA LEI 9.424/2021 QUE NÃO ALTERA A OMISSÃO. CONCESSÃO DA ORDEM. Impetrante, perito criminal da Polícia Civil, que visa a concessão de adicional noturno, em relação ao trabalho executado entre 22:00 de um dia às 5:00 do...
... exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de ... separação de poderes (CF, art. 2º) ... corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Como ... regra geral, portanto, os ... possessórios para a desocupação de dependências dos ... -
Acordao N° 1294787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Agravo de instrumento. Posse. Ausência de registro. Localização do imóvel. Imprecisão. Preservação e conservação da coisa até o julgamento da ação principal. Art. 77, vi, cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Diante da natureza dos direitos em litígio e seu objeto, é recomendável que área seja preservada e conservada cercada, impedindo-se quaisquer das partes de fazerem qualquer tipo...
... 1. Diante da natureza dos direitos em litígio e seu objeto, é recomendável que ... alegaram que adquiriram os direitos possessórios da área no ano de ... 2006 e que tais direitos ... diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ício da sua posse seria demonstrado pelo contrato" de locação da área firmado entre JOSÉ ... ANT\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50008568420198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - - LEGITIMIDADE DE PARTE. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E EM REGRA É DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EM CONFLITO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER....
... , celebrou com Maria Amélia Gomes Ramos Contrato Particular de Compra e Venda tendo por objeto o ... de cessão e transferência de direitos e obrigações de compromisso de compra e venda e ... fim de ser substituído por outro de igual modelo, como previsto no art. 18 do CDC, mostra-se ... óvel, e não meramente os direitos possessórios como sustentado. Não há como alegar o ... -
Decisão Monocrática N° 07145699020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por JOÃO JOSÉ DOS REIS E MARCELO DE SOUSA VIEIRA contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga nos autos do cumprimento de sentença n. 0709061-50.2020.8.07.0007 apresentado pelos agravantes contra MANOEL PEREIRA DA SILVA E ALTEDES SEABRA DA COSTA, pela qual rejeitado ?o pedido de reconhecimento de...
... RENAULT/CLIO EXP, placa: DGI 9069/DF, ano/modelo: 2003/2003, cor: cinza, Chassi n ... 3. Do pedido de adjudicao dos direitos possessrios dos executados sobre o imvel descrito ... apresentar ao oficial de justia eventual contrato de aluguel firmado por escrito com o locador ... -
Itarantim - Vara cível
... do referido imóvel) ; e um veículo, modelo GOL, 1.0, ano de fabricação 2009, modelo 2010, ... , cumpre destacar que o autor juntou contrato de compra e venda do retromencionado bem, e ... , assim, ser possível a partilha dos direitos possessórios que sobre o bem incidem ...
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Itarantim - Vara cível
... do referido imóvel) ; e um veículo, modelo GOL, 1.0, ano de fabricação 2009, modelo 2010, ... , cumpre destacar que o autor juntou contrato de compra e venda do retromencionado bem, e ... , assim, ser possível a partilha dos direitos possessórios que sobre o bem incidem ...
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Anagé - Vara cível
... de bens, tratando-se de eventuais direitos de natureza meramente patrimonial, prescreve no ... artigo 1.725 do Código Civil que, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... na jurisprudência e doutrina pátrias, um modelo único para sua quantificação. Não obstante, o ... possessórios ... A jurisprudência dos Tribunais quanto à ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... -lhe os meios inerentes a defesa dos seus direitos em Juízo. 3. Por se tratar de regra de ... réu em junho de 2005 , através de contrato de prestação de serviços temporário, para ... o ofício requisitório, atentando para o modelo disponibilizado pelo e. TJ/BA, intimando as ... de partilha de diretos possessórios dos bens amealhados durante o casamento, ainda ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... , em sentido jurídico, a defesa de seus direitos ... Ademais, aleg ou que o M agistrado a ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PERÍCIA CONTÁBIL. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ... Analisando o modelo cooperativo que rege o processo civil, Fredie ... EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERDITOS POSSESSÓRIOS. POSSIBILIDADE. ÁREA EM REGIÃO DE CONFLITO DE ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO APRESENTADO. PARTE AUTORA QUE ALEGA NÃO TER ... EM ANTIGO PACTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E RECENTES CORRESPONDÊNCIAS AO ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Acórdão nº 1.0000.18.069994-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CIVIL - SUCESSÕES - INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1- Em sede de impugnação à justiça gratuita, cabe ao Impugnante o ônus de comprovar a capacidade financeira do beneficiário de suportar as despesas do processo.2- A envergadura patrimonial...
... indivisa composta por todos os direitos e obrigaes do sucedido, considerada bem imvel ... pedido, decretando-se a nulidade do contrato de compra e venda do imvel, com o retorno das ... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
Decisão Monocrática N° 07294025020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de embargos de terceiros na qual foi indeferido o requerimento liminar consistente na liberação de restrição de circulação incidente sobre veículo. O agravante relata que, em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, deferiu-se liminarmente a reintegração de posse à agravada do veículo Chevrolet,...
... ROCHA AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITRIOS ALOHA I D E C I S O Trata-se de ... de posse agravada do veculo Chevrolet, modelo Captiva Sport FWD 2.4 16V, chassi n ... que nenhuma anotao ou aviso relativo ao contrato de alienao fiduciria constava no Certificado de ... -
Coribe - Vara cível
... Civil, diz “ na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... admite a possibilidade de partilha dos direitos possessórios sobre o bem edificado em loteamento ... objeto o seguinte bem: Marca: TOYOTA, Modelo: COROLLA ALTIS 2.016, Ano/Fabricação: 2011, ...
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Acordao N° 1415970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 - sp). Anuênci
... ência ao fato de que somente a lei e o contrato são fontes de obrigação, é condicionada à ... os moradores ou detentores da posse ou direitos pessoais sobre ... as unidades que compreende ... modelo e com inspiração nos condomínios regularmente ... ão de moradores por ter os direitos possessórios relativos ... ao imóvel cedido, compreendido no ... -
Acordao N° 1302154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Bloqueio via renajud. Veículo automotor. Bem objeto de arrendamento mercantil. Penhora possível. Alcance. Direitos de aquisição. Vrg pago antecipadamente. Constrição. Possibilidade. Previsão expressa (cpc, art. 835, xii). Penhora do próprio automóvel. Restrição de transmissão e circulação. Anotação perante o órgão de trânsi
... PENHORA POSSÍVEL. ALCANCE. DIREITOS DE ... AQUISIÇÃO. VRG PAGO ANTECIPADAMENTE ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Emergindo do contrato de arrendamento mercantil direitos ao ... ano/modelo 2007/2008, objeto de contrato de arrendamento ... execução a penhora dos direitos possessórios relativos ao automóvel nomeado ... Pontuara ... -
Conceição do almeida - Vara cível
... no seu CPF , referente a uma conta de contrato com a ré na qual até o presente momento era ... , segundo a doutrina, é a violação aos direitos da personalidade, compreendidos estes como o ... que figura como proprietário do veiculo modelo VW/ NOVO GOL TL MBV, ano 2016 e modelo 2017, ... São três as ações ou interditos possessórios, previstos em nosso ordenamento jurídico: a ...
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Itabuna - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... demanda envolvendo desconto indevido por contrato de empréstimo consignado com reserva de margem ... a BUSCA E APREENSÃO do veículo Marca/modelo" VW/SAVEIRO CD CROSS MA , 2019/2020 – BRANCA \xE2\x80" ... clara, sucinta e objetiva dos atos possessórios (com respectivas comprovações) que exercia ... ação ou habilitação que envolva direitos do de cujus deve ser proposta pelo(s) ou em ...
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Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada ... por muitos estados baseadas no modelo de Nova Iorque. 21 Além dos ... , eles não têm direitos possessórios, propriedade de animais selvagens. 64 ... ser que seja modificada por contrato. 94 Neste caso do DNA a partir de ... -
Acordao N° 1410126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Recurso adesivo. Processual civil. Direito civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Insubsistência. Ação de divórcio. Pedido de partilha deduzido em contestação. Possibilidade. Reconvenção. Desnecessidade. Onus probandi. Regime de bens. Comunhão universal de bens. Dívidas anteriores e não atreladas ao casamento. Exclusão. 1. ?( ) não cabe compelir o magistrado a autorizar a...
... direitos possessórios acerca de imóvel ( ); b) Veículo ... é comprovada à medida que existe um contrato de cessão de direitos do imóvel em nome da Sra ... a outros automóveis de mesma marca e modelo. Incabível, pois, ... proceder à partilha deste ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Sa Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Despacho: ... veículo tipo: motocicleta; marca: Yamaha; modelo: XTZ 125XK, combustível: gasolina, chassi: nº ... ção de instrumento particular de contrato para a cessão de crédito às fls. 121. Isto ... e preenchimentos dos requisitos possessórios delineados no art. 561 do Código de Processo ...