modelo de contestação
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
... ora, manter o modelo de convivência estabelecido na ... decisão agravada, nos moldes s pela agravada em ... sua contestação, o qual segue os parâmetros observados ... em hipóteses desse jaez por ... -
Acórdão Nº 0010654-08.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 29%, PREVISTA NO ART. 14, CAPUT, DA LEI 11.580/96. ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SELETIVIDADE E ESSENCIALIDADE. ART. 155, §2º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REDUÇÃO PARA 18%. MATÉRIA SUBMETIDA À REPERCUSSÃO GERAL NO STF (TEMA 745 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 714.139/SC). MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO...
... ORDEM LEGAL. POSSIBILIDADE DE NOVA ... CONTESTAÇÃO JUDICIAL SE O ESTADO VIER A ... DESCUMPRIR O NOVO MODELO LEGAL. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0301435-53.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - AUTORA QUE DEMONSTRA QUITAÇÃO DE DÉBITOS QUE NÃO CONTRATOU PARA PODER EFETIVAR FINANCIAMENTO - COMUNICAÇÃO À OPERADORA DE TELEFONIA - INÉRCIA DESSA - MANUTENÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NAQUELE...
... CADASTROS DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - AUTORA QUE DEMONSTRA QUITAÇÃO DE DÉBITOS QUE NÃO CONTRATOU ... MOLDES DA RESPOSTA PADRÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE MODELO GERAL - EVIDENTE PROPÓSITO PROTELATÓRIO - USO REITERADO DO EXPEDIENTE - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003929-76.2018.8.19.0205 (Cível), 08-12-2020
PROCESSO: 0003929-76.2018.8.19.0205 RECORRENTE/Réu: UNIÃO TRANS.INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) RECORRIDOS/Autores: MARZO ANTONIO DE FREITAS VOTO Adoto o relatório da sentença: "os Autores pretendem a condenação do Réu a compensação pelos danos morais sofridos. Para tal, narram que adquiriram 04 passagens com saída de Ribeirão Preto e destino final para o Rio de Janeiro, pagando o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 288-25.2013.5.03.0020) 16-05-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. NÃO APRESENTAÇÃO DA TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INDICADA. LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da parte e sob...
... tivesse a mesma produção do paradigma, visto que em contestação confessou que "a paradigma na função de Gerente de Relacionamento nk Sênior, atual modelo II, cuidava de clientes com maior poder aquisitivo, com renda superior a 4 ... -
Acórdão Nº 5002154-60.2019.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA RÉ EM PETIÇÃO MODELO, REPETITIVA, SEM NEXO COM O CASO, PELA ENÉSIMA VEZ REJEITADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NA CONTESTAÇÃO (HISTÓRICO DE LIGAÇÕES E INEXISTÊNCIA DE NÚMERO VÁLIDO DO PROTOCOLO). INÉRCIA DA AUTORA. EFEITO DA CONDUTA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808715-82.2022.8.19.0208 (Cível), 17-03-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0808715-82.2022.8.19.0208 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: RAQUEL PORTO FERREIRA VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE S/ CARREGADOR. Narra a parte autora que em 07/04/2022 adquiriu com a 2ª parte ré o produto de fabricação da 1ª parte ré IPHONE APPLE 12 - 64 GB, sendo este com desconto atrativo por ser...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. CONCORDATA PREVENTIVA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Diante da conclusão do Regional de que a concordata preventiva suspende o prazo prescricional, não se verifica a alegada violação da literalidade dos artigos 202 do Código Civil e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e muito menos a contrariedade à Súmula nº 294 do TST. Ressalte-se que a atual Lei...
... 714/729 foi articulada na contestação de fls.107, que expressamente sustentou jamais ter havido a postulada ... Fajardo, na condição de Chefe de Área Financeira e também do modelo Esmeraldo, este Gerente de Câmbio a partir de 1987". Dessa forma, ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0101722-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0101722-74.2020.8.19.0001 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA Voto Fatos: Alega a parte autora que ao verificar sua fatura do mês de Fevereiro/2020, percebeu que estava sem o valor da tarifa do KWH (quilowatts horas) cobrado, (tela
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Acórdão Nº 2017.400016-1 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-10-2017
RECURSO INOMINADO.INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DOS ALUGUERES PELOS OITO MESES DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA CONTRATADA. SUPOSTA INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA 12ª DO CONTRATO.ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR. TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS NO PRAZO MENCIONADO NA DECISÃO A FOLHAS 49, TAMPOUCO NA FORMA DO § 1º, DO ART. 34, DA LEI N. 9099/95. INFORMALIDADE DOS JUIZADOS...
... A FORMALIDADE AINDA O É E SEMPRE O SERÁ, EM QUALQUER MODELO DE PROCEDIMENTO, A GARANTIA DAS PARTES ... PRELIMINAR REJEITADA ... CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZO DETERMINADO A FOLHAS 49, NAQUELE MOMENTO SEM QUALQUER ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0060420-02.2019.8.19.0001 (Cível), 04-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº : 0060420-02.2019.8.19.0001 Recorrente: APPLE COMPUTER DO BRASIL Recorrido: BÁRBARA JULIANA JUSTINIANO JOORIS VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Primeiramente, há que se salientar que em momento algum a parte autora informa, na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037758-02.2019.8.19.0209 (Cível), 31-05-2020
Processo: 0037758-02.2019.8.19.0209 Recorrente/Réu: LUFTHANSA AG Recorrido / Autor: ELIENE DANNE DO ESPIRITO SANTO VOTO A parte autora relata que contratou transporte aéreo com destino à Vilnus- Lituânia perante a ré, além de diversas outras cidades em outros países. Assevera que sua mala foi danificada no início da viagem aos 23/06/2019, quando chegou à Vilnus, capital da Lituânia....
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Acórdãos nº 1061029-69.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. VALOR DA MENSALIDADE. Insurgência da ré contra sentença de improcedência. Sentença mantida. Alegação de possibilidade de criação de nova carteira para funcionários inativos com alteração do modelo de custeio. Inovação recursal. Argumentos diversos deduzidos em sede de contestação. Comprovado que o autor era contribuinte do...
... carteira para funcionários inativos com alteração do modelo de custeio. Inovação recursal. Argumentos diversos idos em sede de contestação. Comprovado que o autor era contribuinte do plano de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 93, inciso IX, da Constituição...
... demanda e o paradigma remoto (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações salariais), não estavam ... Houve objeção por parte da reclamada em contestação, oportunidade em que aduziu ser do reclamante o ônus da prova quanto à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000967-89.2020.8.19.0050 (Cível), 31-08-2021
PROCESSO: 0000967-89.2020.8.19.0050 RECORRENTE/ RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/ AUTOR: LALIA DE ALMEIDA PINHEIRO SILVA Magistrado: Dr. Cristina Sodre Chaves VOTO A parte autora relata que ao receber as faturas dos respectivos meses de 12/2019 e 01/2020 foi surpreendida pelos valores de R$ 2.646,96 e R$ 2.452,40, tendo sua luz suspensa na data de 20/01/2020. Assevera que na data
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3597/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Diferenças salariais pela paga do adicional variável e transitório. Matéria que não foi objeto da contestação. Ausência de manifestação prévia e expressa a respeito da violação do art.461/CLT. Preclusão. Enunciado 297. Divergência jurisprudencial que não está caracterizada em face de modelo oriundo de Tribunal Federal diverso. Agravo a que se nega...
... Matéria que não foi objeto da contestação. Ausência de manifestação prévia e expressa a respeito da violação ... ência jurisprudencial que não está caracterizada em face de modelo oriundo de ... Tribunal Federal diverso. Agravo a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271200-12.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. É cediço que o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 298, itens I e II, é no sentido de que para o reconhecimento da violação de dispositivo legal, faz-se necessário o pronunciamento explícito na sentença rescindenda da matéria por ele disciplinada. 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta...
... não havia demonstrado a percepção de salário inferior ao do modelo ... 4. Dessarte, o supracitado dispositivo não foi violado pelo ... comprovar fato contrário àquele alegado pela reclamada em contestação - de que o seu salário era inferior ao do paradigma -, o que não o fez ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... á ocorrer por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), sob pena de preclusão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... , da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... , da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... , da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... , da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... , da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... , da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... , da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ...