modelo de contestação
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
..., da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
..., da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação l. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o pedido de forma clara e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000995-70.2020.8.19.0078 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000995-70.2020.8.19.0078 Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - ré. Recorrido: JONATHAN ERICKSON SANTANA DE CARVALHO - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Armação dos Búzios - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013535-64.2020.8.19.0042 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0013535-64.2020.8.19.0042 Recorrente: YASMIN STAR DE OLIVEIRA Recorrido: MEGA SOM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA VOTO Fatos: Afirma a autora que levou seu aparelho telefônico fixo para reparo na empresa ré, no dia 24/01/2020, sendo informada que o conserto levaria 2 semanas para ser concluído. Passado o prazo, a...
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II Fórum Social Mundial: sentidos e desafios
Este texto enfatiza os sentidos e desafios apresentados pelo II Fórum Social Mundial, tendo como elementos de análise o caráter plural e a eficiência do trabalho em rede. A efervescência de diversos movimentos sociais, suas lutas e bandeiras por uma globalização alternativa e solidária, onde a dignidade humana possa ser o prisma de um outro mundo possível. Desafios futuros também são trazidos...
... as divergências, superando esse movimento inicial de contestação ao atual modelo de sociedade. . Palavras-chave: movimentos sociais, ... -
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... nos termos da regulação da ANP, deverá prever período de contestação" no qual outros transportadores poderão manifestar interesse na implantaç\xC3"... para transição da indústria brasileira do gás natural para o modelo estabelecido pela Lei nº 14.134, de 2021, deverá observar os princípios ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036825-84.2018.8.19.0202 (Cível), 16-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0036825-84.2018 RECORRENTE: Fabia Priscila Moacir Wanderley RECORRIDO: Casa Bahia Comercial LTDA VOTO Guarda roupa adquirido em 29/07/18 por R$917,20, com entrega prevista até o dia 05/09/18. 5 Protocolos. Entrega ocorreu em novembro de 2018 faltando peças e a porta não estava...
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Acórdão Nº 59513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. NULIDADE POR NÃO CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
...1. As razões que poderiam ter sido aduzidas na contestação, a fim de. influir no julgamento da presente Reclamação, foram ...167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária. das finanças públicas. ... -
Sentença com número 5308864-12.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
?O ato ilícito tem correlata a obrigação de reparar o mal. Enquanto a obrigação permanece meramente abstrata ou teórica, não interessa senão à moral. Mas, quando se tem em vista a efetiva reparação do dano, toma-o o direito a seu cuidado e constrói a teoria da responsabilidade civil. Esta é, na essência, a imputação do resultado da conduta antijurídica, e implica necessariamente a obrigação de...
...ilegitimidade passiva. Rejeita prescrição arguida. Contestação apresentada. com a juntada do contrato. N ã o i m p u g n a ç ã o d a. ...do veículo MARCA/MODELO: FIAT/UNO MILLE SMART, ANO/MODELO: 2000/2001,. COR: BRANCA, PLACA: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA COLUSÃO NÃO-CONFIGURAÇÃO. Pretendeu o Banco-Autor haver colusão entre as partes da reclamatória, em detrimento de seu crédito junto à Massa Falida-Reclamada, pelo fato de o Síndico ser sócio do escritório que patrocinou a reclamação e, em juízo, ter confessado relação empregatícia inexistente. A coincidência de endereços não é suficiente para comprovar o conluio entre as partes,
... falida por parte do síndico, pois não deixou de apresentar contestação e a relação de emprego ficou demonstrada pela própria prova testemunhal ...modelo de intervenção do. Ministério Público no Processo do Trabalho, não ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...§ 5º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de nôvo vogal ou suplente. § ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Do casamento
... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..VARA ... Requerido nos endereços acima para que o mesmo apresente a contestação que quiser, dentro do prazo legal, ou não o fazendo, pede a Requerente ...
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Lutas sociais contra a privatização da saúde na Espanha
Neste estudo buscamos identificar as formas e estratégias de mobilização coletiva de contestação e protesto noenfrentamento das medidas neoliberais e de austeridade no Sistema Nacional de Saúde na Espanha, tomando como referênciao Real Decreto-ley 16/2012 e o Real Decreto-ley 7/2018. O estudo se sustenta no uso de método qualitativo com instrumentosmúltiplos de coleta, baseado em revisão...
... as formas e estratégias de mobilização coletiva de contestação e protesto no enfrentamento das medidas neoliberais e de austeridade no ... à condição de cidadania, no entanto, há reminiscências do modelo anterior e permanecem as disputas com o setor privado. Palavras-chave: ... -
Acordao N° 1324722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável. Cobrança indevida. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de negócio jurídico e condenatória de indenização por danos morais. Recurso do réu visa à reforma da sentença que julgou...
...juntada em sede de contestação (ID 22175882 - Pág. 11). Assim, não há nulidade no contrato,. tampouco no modelo de amortização do empréstimo contratado, que varia de acordo com o ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Fazenda Pública contar-se-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso. Art. 33. Na comarca onde ...-lhe o estado e individuando-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º Feito o depósito, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-187/2001-020-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pelo recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Ora, sendo assim, é inviável falar em nulidade...
...ção, por não ter sido esta levada a efeito no momento da contestação. Além disso, consignou que, mesmo que a alegação tivesse sido feita no ...14 da Lei nº 5.584/70. A assistência por escritório modelo universitário não supre a exigência legal da assistência sindical. O ... -
Princípios do processo
...-se totalmente o Estado de Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não promulgada, como seria de ... a ordem vigente pela quase impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia fazê-lo ou foram vedados ou ...
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Modelos práticos
.... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS . 527 . 3. .... . 572 . GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA . MODELO DE CONTESTAÇÃO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL . ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... anexo iv . modelos de petições petição inicial e contestação . 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) . EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA ... VARA DO TRABALHO ............... . ...
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Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT)
...6.5. Modelo" de Defesa em Auto de Infração. A elaboração da defesa em auto de infra\xC3"ção segue o modelo da Contestação trabalhista: você faz o encaminhamento à autoridade iscal, identiica o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Sentença com número 5252287-14.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 26-02-2023
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...
...Citada, a parte ré apresentou a contestação em evento 29. Na oportunidade,. impugnou a gratuidade da justiça ...hidrômetro para o modelo Volumétrico, o qual possui uma maior precisão na medição. Ao analisar ...