modelo defesa judicial
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Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
... relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados. Propõe-se no artigo uma análise crítica do modelo de controle de constitucionalidade, a partir da realidade latinoamericana, indicando seus caminhos e seus desafios.
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... o mais amplo exercício do direito de defesa ... A petição inicial deverá ser ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... do trânsito em julgado da decisão judicial que fixou a respectiva obrigação ... Art ... b) a ações de defesa civil em Municípios comprovadamente afetados, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... ficial, criou-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria ... , conduzir, ao reverso, à simplista defesa do velho modelo oriundo da década de 1930 ...