modelo defesa preliminar furto qualificado
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Acórdãos nº 0000474-64.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
ApelaçÕES DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (1) Furto DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA ESCALADA E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. materialidade E AUTORIA COMPROVADAs. (2) TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. (3) "RES" ENCONTRADA NA POSSE DA RECORRENTE, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. (4) ATIPICIDADE MATERIAL EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA...
... Negaram provimento ao recurso da defesa e deram provimento ao recurso ... (1) FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, PELA ESCALADA E ... Preliminar de afastamento da qualificadora ... parâmetros para a efetivação de modelo de justiça criminal racional, democrático ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU MANIFESTAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO. OFENSA AO ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?CPP. PRISÃO DE OFÍCIO. NULIDADE CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGALEVIDENCIADO. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1....
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Decisão monocrática Nº 1387908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Preliminar. Aplicação retroativa do novo art. 28-A, do ... ão depois da condenação, como pretende a defesa (cf. HC 191.464-AgR/SC, Primeira Turma, Rel. Min ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO" QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECU\xC3" ...
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Julgamento 7000162-48.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSOS DA DPU E DO MPM. FURTO. ART. 240 DO CPM. PRELIMINAR. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CPP. PEDIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. TESE NÃO ACOLHIDA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. SUBTRAÇÃO DE TELEFONE ...
... Militar, por maioria , rejeitou a preliminar suscitada pela Defensoria Pública da União, ... RECURSOS DA DPU E DO MPM. FURTO. ART. 240 DO CPM. PRELIMINAR. NULIDADE. CITAÇÃO ... para si um aparelho celular marca LG, modelo k10, cor preta, IMEI nº 351617083217956 , ... CPPM, o Ministério Público Militar e a Defesa nada requereram [3] ... Em suas alegações ... ABANDONO DE POSTO E FURTO QUALIFICADO. ABSORÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BENS JURÍDICOS ... -
Acórdão nº 0564676-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
DIREITO PENAL. APELO DEFENSIVO. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 4º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 20 DIAS-MULTA. 1- PRELIMINAR ARGUÍDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA NO SENTIDO DE PERMITIR AO APELANTE O DIREIRTO DE RECORRER EM...
... Assunto: Furto Qualificado_____________________________ ... 1- PRELIMINAR ARGUÍDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ... NÃO NHECIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA ... DEFESA NO SENTIDO DE PERMITIR AO APELANTE O ... DIREIRTO ... QUALIFICADO PELO USO DE CHAVE FALSA PARA FURTO ... SIMPLES, ... RENAVAM 0072353122 FABRICAÇÃO/MODELO 1999/1999, ... com restrição de roubo conforme ... -
Acordao N° 1406818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelações criminais. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal em um pedido. Mérito. Furto mediante rompimento de obstáculos e em concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Acervo probatório robusto. Dosimetria da pena. Culpabilidade e consequênscias do crime. Mantidas a negativação. Aplicação do critério de um sexto da pena base para cada circunstância...
... COMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU ... celular, marca Motorola, modelo G6, além de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ... 26898247), a Defesa do réu Deivide alega que a justificativa do ... Penal (furto qualificado) ... DA PRELIMINAR DE CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE HILTOMAR ... -
Acórdão Nº 5013931-09.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL) E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU FELIPE QUE SUBTRAI A BIBICLETA DA VÍTIMA QUE ESTAVA PRESA COM CADEADO NUM BANCO E APÓS VENDE POR VALOR INFERIOR NO INTUITO DE ADQUIRIR SUBSTÂNCIAS...
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Decisao Nº 0502557-44.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-09-2020
... Assunto : Furto Qualificado ... RELATÓRIO ... JEADSON ... de um veículo do tipo automóvel, marca e modelo VW/Parati, enquanto o outro indivíduo que o ... Em suas razões (fls. 120/133), a Defesa pleiteou, em sede de preliminar, pela ...
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Acórdão nº 50099013220218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. QUALIFICADORA. ESCALADA. MANUTENÇÃO, POR MAIORIA. Mantida a circunstância qualificadora da escalada, por maioria. DOSIMETRIA DA PENA. Pena de partida mantida em 02 anos e 06 meses de reclusão, por maioria. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. O reconhecimento da circunstância prevista no art. 61, inc. I, do Codex
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... em 01 (uma) bicicleta, marca Oggi, modelo 3.0, de cor cinza, pertencente à vítima ... pelo Ministério Público e pela Defesa ... Em 10/03/2022, sobreveio sentença ... FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. AUTO DE AVALIAÇÃO. NULIDADE. REJEIÇÃO ... -
Julgamento 7000484-05.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. FURTO SIMPLES. ART. 240 DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DA PLENITUDE DA DEFESA POR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. FURTO DE USO. ART. 241 DO...
... por unanimidade , rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa constituída de MATEUS ... DEFESA CONSTITUÍDA. FURTO SIMPLES. ART. 240 DO CPM. CONDENAÇÃO EM ... na prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, previsto no Art. 240, ... referente ao veículo furtado, marca GM, modelo Celta, Placa JGN-0465 (Evento 24, fl. 28, ... -
Acórdão Nº 5002562-95.2021.8.24.0104 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS SIMPLES E QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ARTS. 155, CAPUT, E § 4º, IV, E 157, § 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.1. ROUBO. CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO (157, § 2º-A, I). PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. APREENSÃO DO ARTEFATO. PERÍCIA. 2. FURTO. DOLO ESPECÍFICO. FURTO DE USO. FUGA DA...
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Acórdão Nº 0000726-12.2018.8.24.0159 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, §4º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO APELANTE EM RAZÃO DE SUA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O APELANTE NÃO TINHA CIÊNCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE...
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ART. 155, §4º, II, ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ... celular de cor preta, marca Samsung, modelo Galaxy J5, documentos de identificação pessoal ... ADMISSIBILIDADE: JUSTIÇA GRATUITA. PRELIMINAR: ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO ... -
Acórdãos nº 0000528-05.2010.8.26.0060 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
ApelaçÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Furto QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. materialidade E AUTORIA COMPROVADAS. "REI" ENCONTRADAS EM PODER DO RÉU, O QUE EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE A POSSE ESPÚRIA DOS BENS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. QUALIFICADORA DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO, NOS TERMOS DO APELO MINISTERIAL. DOSIMETRIA QUE COMPORTA REPARO. REGIME ABERTO...
... 7.227 APELAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO ... relação ao crime de furto qualificado e consumado. 2. Encontro da "res furtiva" ... Preliminar de afastamento da qualificadora ... parâmetros para a efetivação de modelo de justiça criminal racional, democrático ... -
Julgamento 7000039-79.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA. ART. 254 C/C O ART. 30, INCISO II, DO CPM. RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE TENTADA. ART. 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRELIMINAR. DEFESA. NULIDADE EM RAZÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO NÃO TER SIDO REQUERIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MPM. ALEGADA AFRONTA AO ART. 437, ALÍNEA “A”, DO CPPM. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO
... , POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEIT AR A PRELIMINAR DEFENSIV A, DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONT A AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLA DEFESA", EM RAZÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DO AR T. 437, AL\xC3" ... 30, INCISO II, TODOS DO CPM. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENT ADA ... também sabia que, naquela época, tal modelo de peça de fardamento ainda era de uso ... -
Acórdão Nº 0002565-74.2017.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
1. APELANTES 1, 2 E 3APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA...
... PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO CRIME ... DE FURTO QUALIFICADO ... BENESSE JÁ CONCEDIDA NA ... - PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA ... APELANTE 3 ... modelo Belina; que chegando no local eles falaram que ... -
Acórdão Nº 5001174-10.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013); ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, II, § 2º-A, I, E § 3º, I, TODOSDO CÓDIGO PENAL); ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E USO DE ARMA DE FOGO (
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Acórdão Nº 5022421-38.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA (ART. 155, § 4º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. REQUERIMENTO REALIZADO NA ÚLTIMA LAUDA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO NO ARRAZOADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL....
... roupas e 1(um) óculos da marca Ray Ban, modelo Aviador. Para a consumação da empreitada ... de Sousa Jesus, reincidente, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de ... a prestação jurisdicional entregue, a defesa interpôs recurso de apelação (Evento 145). Em ... ária do veículo VW/Virtus, objeto de furto no mês de maio; que estacionou o carro por volta ... RECURSO CONHECIDO E, AFASTADA A PRELIMINAR, DESPROVIDO. [ ... ]. 4. REGIME INICIAL. 4.1 ... -
Acórdão Nº 0000949-41.2016.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO PRELIMINAR PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADA RAZÃO. BUSCA REALIZADA APÓS ABORDAGEM DO ACUSADO NA POSSE DE INSTRUMENTOS INDICATIVOS DA PRÁTICA DELITIVA. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO....
... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, ... § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO PRELIMINAR PARA DECLARAÇÃO ... DE NULIDADE POR INVASÃO DE ... 359.2) ... Em suas razões, a Defesa, preliminarmente, pugnou pelo reconhecimento de ... da bicicleta; [apresentou em Juízo um modelo similar do cadeado ... que estava em sua ... -
Acórdão Nº 0004303-14.2013.8.24.0081 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA). IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. VALOR DA RES FURTIVA QUE ULTRAPASSA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO...
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Acórdão Nº 0007240-16.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO, DANO QUALIFICADO E DESOBEDIÊNCIA (ARTS. 155, CAPUT, 155, § 4º, I, 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, E 330, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECLAMO DA ACUSAÇÃO. PRETENSA CONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL). VIABILIDADE. RÉU QUE, APÓS PRATICAR OS...
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Acórdão nº 1002704-14.2021.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E DE VEÍCULO AUTOMOTOR A SER TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO, POR DUAS VEZES [2º E 3º FATOS] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR – NULIDADE PROVA EMPRESTADA – MÉRITO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO E QUE O VEÍCULO SERIA TRANSPORTADO PARA OUTRO PAÍS – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado, Quadrilha ou Bando] Relator: ... FATOS] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR – NULIDADE PROVA EMPRESTADA – MÉRITO - ... requerimento ou possibilidade de a defesa" se manifestar quanto ao ato processual realizado\xE2\x80" ... móvel consistente em uma camionete Ford, modelo F-4000, placa QCX-9I08, avaliada em R$ 108.000,00 ... -
Acórdão nº 0004872-05.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-08-2021
Apelação criminal. Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico. Condenação mantida. Redução da pena-base. Inviabilidade. Circunstâncias judiciais parcialmente desfavoráveis. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Impossibilidade. Pena definitiva imposta ao réu superior a 04 (quatro) anos. Recurso desprovido. I - Mantém-se a...
... Apelação criminal. Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade ... Em suas RAZÕES recursais, a Defesa pugnou pela absolvição dos recorrentes do crime ... , tipo pistola, calibre 380, marca Taurus, modelo PT 58, numeração de série KJX73828, com ... PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 5014877-62.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, III, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DADEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR CARÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DO PORTEIRO, CONTROLE DE VISITAS NO CONDOMÍNIO E PERÍCIA REALIZADA NO APARELHO CELULAR DA RECORRENTE QUE APONTAM A OCORRÊNCIA DO...
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Acordao N° 1339592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil, processual civil e consumidor. Apelação. Prova emprestada. Cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Veículo financiado. Venda de ágio. Furto mediante fraude. Ausência de responsabilidade da seguradora. Exclusão da cobertura contratual. Abusividade. Não configuração. Indenização securitária e danos morais. Indevidos. Sentença...
... PROVA EMPRESTADA ... CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... VEÍCULO FINANCIADO. VENDA DE ... ÁGIO. FURTO MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ... cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada ... 3. Segundo o princípio da ... furto simples e furto qualificado ... Salienta que, a despeito da posterior ... , no dia 03 de julho de 2020, o veículo modelo: VW VIRTUS, cor branca, placa ... PBT 3395, o ... -
Acórdão Nº 5000189-20.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL), POR 12 (DOZE) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO DELITO DISPOSTO NO ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL) POR 12 (DOZE) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE...
... Recebida a defesa e, não sendo caso de absolvição sumária, foi ... CONDENO o réu ROBERTO FERRAZZA, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de ... que liguem a conduta dos Apelantes ao furto ocorrido contra as vítimas, posto que somente o ... de um veículo, a saber, camionete branca, modelo Hilux, para praticar o crime, e constataram que ... INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINAR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO A SER ...