modelo defesa preliminar furto qualificado
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Decisões Monocráticas nº 185918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... Irresignada, a defesa manejou novo habeas corpus perante o Superior ... apreensão e no laudo de constatação preliminar da natureza das substâncias apreendidas acostado ... ência onde localizaram uma pistola 380, modelo PT 58 S, num KOC 64355, que constou em pesquisa omo sendo produto de furto registrado no 5º DP de Piracicaba, RDO ... CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 185918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... Irresignada, a defesa manejou novo habeas corpus perante o Superior ... apreensão e no laudo de constatação preliminar da natureza das substâncias apreendidas acostado ... ência onde localizaram uma pistola 380, modelo PT 58 S, num KOC 64355, que constou em pesquisa omo sendo produto de furto registrado no 5º DP de Piracicaba, RDO ... CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ...
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Acórdão nº 50006107920218210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... resposta à acusação através de defesa constituída (evento 14) ... Determinada a ... PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO ... A ... um telefone celular, marca Samsung, modelo J1, avaliado em R$ 400,00. Após buscas pelo ...
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Acórdão nº 50008344620218210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... , para si, uma serra da marca Makita, modelo M0400, nº de série 00047850, bem este avaliado ... A Defesa" interpôs recurso de apelação (evento 44, APELA\xC3" ... Em seu arrazoado, arguiu, de forma preliminar, a violação ao sistema acusatório por ...
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Acórdão Nº 5009049-68.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
... aos crimes de organizao criminosa e furto, quanto considerou invivelo afastamento da causa ... PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO, QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTCULOS E PELO CONCURSO DE ... SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGAO DE INCOMPETNCIA TERRITORIAL ... empurrando um veculo Gol daquele mesmo modelo, mas de cor branca, dizendo que eram jovens que ...
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Decisao Nº 0502604-94.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ... Defesa preliminar do denunciado acostada à fl. 44 ... e dactilares ; Um veículo marca Ford, modelo Fiesta, placa de identificação/licenciamento ...
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Acórdão Nº 0015550-94.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... Assunto Principal : Furto Qualificado ... Apelante : Dionatas Rodrigues ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA ... PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS ... , consistente em um veículo automotor BMW, modelo ... 3201, PG51, placas HKH-2828, de propriedade ... FURTO QUALIFICADO. APELO 1: ... PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0023410-96.2014.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-03-2023
... REVISOR (A): ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA ... Defesa se insurge (fls. 310/ 337) apontando ... 1. PRELIMINAR. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA FIGURA DO ASSISTENTE ... de coincidência entre o fato concreto e o modelo hipotético contido na norma ... No caso dos ...
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Acórdão nº 50018609620208210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. AUTO DE CONSTATAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. REJEIÇÃO. Validade do auto de constatação de furto qualificado. Atividade de verificação que, por singela, pode ser desempenhada por qualquer pessoa. Eventual ausência ou irregularidade do auto que poderá ser suprida pela prova oral colhida sob contraditório. Inteligênc
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... em uma caixa de som marca Xion, modelo Xion 4800W, e dois botijões de gás, bens ... ções finais pelo Ministério Público e defesa (evento 3, PROCJUDIC3, fl. 11) ... Sobreveio ... 37) ... Em suas razões, suscita preliminar de nulidade do auto de constatação de furto ... ção pela prática do crime de furto qualificado às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em ... -
Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... Intimado, o réu apresentou defesa (fls. 523/533) reiterando os argumentos de ... ção penal, já sustentadas na defesa preliminar, além de, no ... mérito, pugnar pela ... JX4041 ... O Senhor Ministro – Qual o modelo do carro? ... Depoente – Só um pouquinho. JXN ... 9. Peculato de uso: assim como o furto, não se configura crime quando o ... HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO, qualificado nos autos, com ... fundamento no artigo 312, por ... -
Acórdão nº 0301402-97.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019
... marca LG, modelo L5, evadindo-se em direção à Av. Santos Dumont ... Acusação e pela Defesa, foi proferido o Édito condenatório acima ... de Roubo desclassificado para o crime de Furto (art. 155 do CPB) ... Devidamente intimado, o ... REQUERIMENTO ... PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO ... RÉU FABRÍCIO ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO. EMENDATIO ... LIBELLI. ART. 383 DO CPP ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... determinante para a defesa da saúde da população e a proteção das ... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... Em ... dezembro foi entregue estudo preliminar sobre microcréditos para a Comissão ODS ... É qualificado de acordo com a lei 12.485 ... e já faz parte do ... da Segurança Pública para combater o furto de combustíveis derivados de petróleo em ...
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Acórdão Nº 0000119-70.2019.8.24.0124 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO E FURTO SIMPLES MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E IV, E ART. 155, § 1º, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. SUSCITADA INÉPCIA DA...
... do princpio dainsignificncia e da tese de furto de uso. Em sede dosimtrica, requereu o ... I - Da preliminar suscitada Preliminarmente, defesa do ru/apelante ... vizinhos teriam visto um veculo Chevrolet, modelo Celta, na cor prata, parado no acesso ao bar; b) ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, 4, IV, ... -
Acórdão Nº 0001274-06.2015.8.24.0074 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR AVENTADA PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA PARA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RÉU JEAN NÃO INTIMADO DA SENTENÇA PORQUE NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO E PELO ... RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR" AVENTADA PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA PARA CONVERS\xC3" ... DEFESA TÉCNICA DEVIDAMENTE INTIMADA. ENTENDIMENTO DA ... (um) aparelho de TV, 29", marca Philips, modelo 26PFL3404/78, 01 (uma) bolsa preta, marca ... -
Acórdão nº 0800798-58.2021.8.14.0055 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... EMENTA : APELAÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 1º E 4º, I E IV DO ... na empreitada criminosa o veículo Fiat, modelo Strada Working, placa QDA-5037, branco, de ... interpostos e, não havendo questão preliminar", passo à análise do mérito ... Da Absolviç\xC3" ... prosperar as frágeis alegações da defesa de que a ré RISALVA não participou do crime ...
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Acordao N° 1692155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Revisão criminal. Furto qualificado praticado durante o repouso noturno. Pedido de afastamento da causa de aumento do repouso noturno na forma qualificada do delito de furto. Impossibilidade. Trânsito em julgado da sentença condenatória antes da alteração jurisprudencial consolidada no tema repetitivo 1087 do superior tribunal de justiça. Sentença de acordo com o entendimento jurisprudencial...
... Acórdão Nº ... REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O ... REPOUSO ... Phonic, modelo MQ 3600, de propriedade da congregação ... autos. A Defesa pretende o afastamento da causa de aumento de ... CPP, o que determina a rejeição da preliminar de não ... conhecimento. [ ... ]” (Acórdão ... -
Decisão monocrática Nº 1434424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
1. A defesa de Edegar da Silva Borges e Flavio Jose Bianchini ... Inicialmente, e me atendo a questão preliminar, observo que o acordo de não persecução penal ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA PROLATADA ANTES DA ... Noutras palavras, o ANPP, inspirado no modelo de justiça consensual que o orienta, e desde que ...
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Acórdão nº 50008143120188210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO E DE AVALIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Validade dos autos de avaliação direta e indireta e de constatação de furto qualificado. Atividades de verificação de preços e identificação de rompimento de obstáculos que, por suas naturezas singelas, não demandam conhecimento técnico...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... televisor, marca AOC, 43 polegadas, modelo LE43D1452, no valor de R$ 2.000,00 e uma toalha ... de constatação de local de furto qualificado (fls. 15-a/19) ... O denunciado foi ... 12-13) e pela defesa (3.5, fls. 16-23) ... Atualizados os ... Afastada a preliminar suscitada, avanço ao mérito recursal ... -
Acórdão Nº 0001079-11.2014.8.24.0024 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, §4º, II e IV, ... RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGADA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... modelo Galaxy S4; 1 (um) celular, marca Sansung, modelo ...
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Acórdão nº 0383813-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2017
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE – ... DECRETO DE ... qual o juiz subsume o fato ocorrido ao modelo legal abstrato da ... conduta proibida. Assim, ...
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Acórdão Nº 0001169-19.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § ... 4º, INCS. I E IV, ... 1. PRELIMINAR DE ... MÉRITO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ... ALMEJADO ARBITRAMENTO ... DEFESA DATIVA EM GRAU RECURSAL. VERBA DEVIDA. FIXAÇÃO ... descritiva a um modelo. É necessário, ainda, que a ação guarde uma ...
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Acórdão nº 0502090-32.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Agosto de 2017
... CRIMES DE LATROCÍNIO E ... FURTO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL ... 1) ... Inconformada, a defesa interpôs Apelação, com razões ... que tange ao rechaçamento da preliminar de nulidade, de absolvição do ... crime de ... garantia essencial de qualquer modelo de processo, sendo necessário um ... maior rigor ...
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Acórdão Nº 08005662820178230090 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/12/2023
... FURTO QU ALIFICADO (CP. ART. 155, §1º, §4º, INCS ... APELA NTE LERISSON. 1ª PRELIMINAR. RECONHE CIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM ... DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO. TEMA REPETITIVO 1087/STJ. (3) AFASTAMENTO DA ... 344, todos do Código Penal. A defesa dos apelantes VALDINALVO DA SILVA MIGUEL e ... modelo Bross, co r vermelha, a no 2012, placa NU ...
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Decisao Nº 0000706-03.2014.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, § 4°, I e IV (furto qualificado pelo concurso de pessoas e destruição de obstáculo), 251, CAPUT (explosão), 288, PARÁGRAFO ÚNICO (associação armada), DO CP E 16, CAPUT E §1º, III e IV , DA Lei 10.826/2003 (posse ou porte de arma de uso restrito e explosivos), NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL PRELIMINARES: A) INÉPCIA DA...
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL ... , A OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA MATÉRIA SUPERADA PELA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ... 2. Preliminar de inépcia da denúncia por violação ao art ... veículo do advogado Matheus, um fusca do modelo novo, cor escura; ( ) que chegaram na fazenda ... -
Acórdão Nº 0006001-45.2012.8.24.0031 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... de apelao de Jeferson Renan Doege: a defesa interps recurso de apelao, no qual sustentou: a) ... qual argumentou: a) o acolhimento da preliminar arguida pela defesa, com aremessa dos autos ao ... satisfatrio comprovar a prtica de furto qualificado pelo concurso de agentes, por dez ... ver um veculo Fiat Palio, cor cinza, modelo antigo, se aproximando do veculo do declarante e ...