modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-12.2015.5.06.0171), 06-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Os Embargos de Declaração constituem remédio jurídico que objetiva suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição e corrigir erro material, podendo ainda ser utilizado quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, em face do que dispõem os artigos 897-A, da CLT e 1.022 do CPC. Constatada obscuridade no Acórdão, é...
... do Cabo de Santo Agostinho (PE) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Os Embargos de ... , observou o Acórdão devidamente o efeito em profundidade do Apelo, ínsito na intelecção ... de serviço superior a dois anos ou que o modelo trabalhe com melhor perfeição técnica ou maior ... gerar, no entanto, qualquer efeito modificativo, para esclarecer que transitada em julgado esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001060-83.2017.5.06.0013), 04-08-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Uma vez constatada obscuridade, fica sanado o vício, com a concessão de efeito modificativo ao julgado....
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA ... Pela ... , fica sanado o vício, com a concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos ... Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por NORTESA NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... primazia do caráter institucional sobre o efeito do contrato, restrito este à objetivação do ... , para o Capítulo pertinente, a declaração da igualdade de salário por trabalho do mesmo ... 167 Seção III — Dos embargos à execução e da sua impugnação (884) ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000079-05.2013.5.06.0010), 03-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração.
... do Trabalho do Recife - PEEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ... se verifiquem defeitos capazes de ensejar efeito modificativo no julgamento, não se prestam à ... do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-Ag-AIRR - 402-49.2017.5.12.0027)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIGNA A EFETIVA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS.
... GMJRP/gm/vm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RESPONSABILIDADE ... Com efeito, o Juízo de admissibilidade ... a quo ... empresa inidônea, pretende o efeito modificativo ao ... julgado ... O Tribunal ... modelo da Lei nº ... 8.666/93, vai além do ... -
Direito Processual de Trabalho
... central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante ... (B) o Tribunal Superior do ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. HC ... 8 dias úteis para oposição de embargos à execução ... (B) O mandado de ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ... necessário, interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada ...
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Acórdão Nº 0020507-72.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração, ... são acolhidos, com atribuição de efeito modificativo ao julgado ... ACÓRDÃO Vistos, ... que "tinha um carro azul, sem recordar o modelo; que o reclamante nunca pediu vale-transporte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001168-85.2018.5.02.0041)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II.
... Agravo em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em ... exame dependia da fixação de tese de efeito vinculante e com eficácia erga omnes pela ... da demanda algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do ... direito, capaz de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 10783-73.2014.5.15.0113)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II.
... e discutidos estes autos de Agravo em Embargos de Declaração em Recurso ... de ... exame dependia da fixação de tese de efeito vinculante e com eficácia erga omnes pela ... da demanda algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do ... direito, capaz de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 11291-34.2014.5.01.0040)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II.
... Agravo em Embargos de Declaração em Recurso de Revista n° ... exame dependia da fixação de tese de efeito vinculante e com eficácia erga omnes pela ... da demanda algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do ... direito, capaz de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-17.2020.5.06.0172), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEMONSTRADO. De acordo com o art. 461 da CLT, "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade". No caso em exame, resultou provado que o reclamante laborava em idêntica função àquel
... que o trabalho desenvolvido pelo modelo" era dotado de maior produtividade e perfeição t\xC3" ... Embargos declaratórios opostos pela reclamada, os quais ... ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação (Súmula ... II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho ... que não são admitidos embargos de declaração para revisão de fatos e provas ou da própria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 768-42.2020.5.20.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "índice de correção monetária e juros de mora" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... PROCESSO SOB A ... Trabalho. Requer que seja dado efeito modificativo ao julgado para que seja excluída a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050777720204050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0805077-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Fernanda Feitoza Barreto AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, o Exmo. Desembargador Federal ... Em suma, a declaração falsa à Receita ofertada por EDUARDO PRADO DE ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poderá ... ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, intimar o autor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20994-55.2015.5.04.0012)
I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 4.357/DF). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. OMISSÃO CONFIGURADA. Verificada omissão sobre aspecto...
... GMDAR/VSR/ ... I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA ... Embargos de declaração providos, com efeito modificativo ... II. AGRAVO. RECURSO ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000103-73.2018.5.06.0231), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer fundamentos ao acórdão embargado sem, contudo, atribuir efeito modificativo a ele.
... 1ª Vara do Trabalho de Goiana/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... acórdão embargado sem, contudo, atribuir efeito modificativo a ele. RELATÓRIO Vistos etc ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão Nº 0021205-47.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES ... OMISSÕES E ... a prestação jurisdicional, atribuindo-se efeito modificativo à decisão, inclusive para fins de ... de juntada aos autos da ficha funcional da modelo a partir da referida data. Refere que a ...
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Acórdão Nº 0000559-74.2012.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-12-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA - AESC. Parcialmente providos apenas para acrescentar fundamentos, sem importar em efeito modificativo do julgado.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA - AESC ... acrescentar fundamentos, sem importar em efeito modificativo do julgado ... ACÓRDÃO Vistos, ... como objetivo a implantação de uma novo modelo de gestão para a unidade hospital de pronto ... -
Decisão monocrática Nº 1393639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... “ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONSTATAÇÃO ... Com efeito, não houve manifestação quanto ao fato de que ... fim de esclarecimento, sem efeito modificativo ... 3. Quanto ao desenvolvimento da tese ... , elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001283-66.2019.5.06.0142), 01-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO DE VÍCIO. ART. 897-A DA CLT. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, com efeito modificativo, a fim de sanar vício no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 897-A, da CLT, que se harmoniza com os Princípios da Economia,...
... de Jaboatão dos Guararapes/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE ... de Embargos de Declaração, com efeito modificativo, a fim de sanar vício no julgado, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 825-13.2012.5.09.0562)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA - ALEGAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS .
... GMRLP/fm/ge ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA ... registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Decisões Monocráticas nº 40531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... Relata que opostos embargos de declaração para que o Tribunal se ... para complementar a fundamentação, sem efeito modificativo. 7 ... Da análise dos autos, ... trabalhadores perante seu empregador e no modelo de normatização justrabalhista adotado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1385-79.2013.5.04.0231)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO...
... DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS ... REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, ... Esta Corte, em face da declaração de ... inconstitucionalidade do citado ... erga omnes ... e efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal ... da demanda algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do ... direito, capaz de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 1000013-07.2019.5.02.0431)
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DECLARADA, DE OFÍCIO, PELA C. TURMA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 62 DA SBDI-1 DO TST . A c. Quarta Turma manteve a decisão monocrática do Relator mediante a qual
... RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE ... de declaração com o fim de instar o Tribunal Regional a se ... Também específico o seguinte modelo: ... RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA ... CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Reconhecida a ocorrência de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 889-44.2013.5.02.0445)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do exequente para determinar que...
... GMKA/mfv ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA ... de declaração que se acolhem, sem efeito modificativo, apenas para prestar ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1885-12.2012.5.15.0026) 07-02-2018
... (2ª Turma) ... GMDMA/MCL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REGIDO PELA LEI ... no Acórdão embargado, sem conceder-lhes efeito modificativo ... ógica infeliz por muitos atribuída a esse modelo de fomento de atividades estatais, que apenas ...