modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
... O modelo de ação de consignação em pagamento que ... á o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos" à execução; ... XI - redistribuição do \xC3" ... II - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos ... da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000236-65.2014.5.06.0002), 06-06-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CONTAX. Providos em parte para prestar esclarecimentos, aprimorando a prestação jurisdicional, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CONTAX. Providos em parte ... ção jurisdicional, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado ... EMBARGOS DE ... do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000632-12.2019.5.06.0020), 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Embargos Declaratórios parcialmente acolhidos, para prestar esclarecimentos e corrigir erro material, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgamento.
... do Recife (PE) EMENTA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. CORREÇÃO DE ... erro material, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgamento. RELATÓRIO Vistos ... ção da jornada, com revelação de um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... -
Acórdão Nº 0021625-34.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Verificada a ocorrência de omissões, impende acolher parcialmente os embargos de declaração opostos, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. EFEITO MODIFICATIVO ... à equiparação salarial da reclamante ao modelo indicado na petição inicial, Rafael Rosa, deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-11.2016.5.06.0001), 20-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas são admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT) ou erro material (esse último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas...
... : TRT da 6ª Região/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a ... de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas são admissíveis embargos ... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral) ... -
Acórdão Nº 0020850-40.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos em parte porquanto constatados erros materiais e os vícios tratados no art. 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, este supletivamente aplicável ao processo trabalhista, no acórdão, conferindo-se efeito modificativo ao julgado.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos em parte porquanto ... trabalhista, no acórdão, conferindo-se efeito modificativo ao julgado ... ACÓRDÃO Vistos, ... mencionou as tarefas exercidas pelo citado modelo. Alegou que tal fato seria suficiente para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001446-77.2016.5.06.0004), 09-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Embargos de Declaração acolhidos, apenas para sanar erro material, na forma do art. 494 do NCPC, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
... EMENTA ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Embargos de ... 494 do NCPC, sem atribuir efeito modificativo ao julgado ... RELATÓRIO os etc ... Embargos de Declaração opostos por ELILENE VICENTE FERREIRA e pela ... ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000674-82.2017.5.06.0262), 24-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. I -Mesmo a título de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas admissíveis embargos declaratórios quando houver omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame de pressuposto(s) extrínseco(s) de recurso ou erro material no julgado (este último por construção...
... DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS ... de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas admissíveis embargos ... do item III da respectiva Súmula 331 - o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral -, a ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... se há possibilidade de conciliação para efeito de designação de ato para esse fim ... Requer, assim, a declaração da inexistência da relação jurídico ... Advogado(s): ... DECISÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Vistos e etc ... , ... Os ... criação de um regime jurídico híbrido, modelo não admitido no ordenamento jurídico pátrio, ... a prova de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral, nos termos do ...
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Acórdão Nº 0021457-27.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Hipótese em que se acolhem parcialmente os embargos de declaração do reclamante para sanar o vício apontado, com efeito modificativo ao julgado.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Hipótese em que se ... para sanar o vício apontado, com efeito modificativo ao julgado ... ACÓRDÃO Vistos, ... extras, manifestei-me pela aplicação do "modelo do art. 224, "caput", da CLT (ID. e077f21 - Pág ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 136640-98.2003.5.02.0462) 11-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração providos para, prestando os esclarecimentos necessários, possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada. Embargos de Declaração que se acolhe para prestar esclarecimentos.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA PRESTAR ... do contrato de trabalho, a dispor sobre o efeito liberatório do plano de demissão incentivada, o ... perante seu empregador; e ii) o modelo de normatização justrabalhista adotado pelo ... , sem emprestar-lhes efeito modificativo ... -
Acórdão Nº 0020597-83.2018.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
EMENTA Embargos de declaração. Acolhida em parte a medida processual oposta pela parte reclamada, para acréscimo de fundamentos. Acolhidos os embargos da parte autora para sanar omissão, com efeito modificativo do julgado e acréscimo condenatório.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA Embargos de declaração. Acolhida em parte a medida ... da parte autora para sanar omissão, com efeito modificativo do julgado e acréscimo ... o direito do autor à equiparação com o modelo João Carlos Legramanti, exercente da função ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 104000-95.2009.5.02.0441)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL A SEXTA TURMA DO TST ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. ERRO MATERIAL CONSTATADO
... KA/pg ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO OPOSTOS CONTRA ... efeito modificativo, apenas para prestar ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000779-31.2017.5.07.0036), 2018-04-19
... NEPOMUCENOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. s embargos de declaração constituem meio hábil e legal de ... o contraditório, ante a inexistência de efeito modificativo a ser concedido.Preliminar de ... , aduzindo que deverá ser seguido o modelo único padrão estabelecido na Instrução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000548-36.2019.5.06.0141), 04-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. Embargos Declaratórios parcialmente acolhidos, para prestar esclarecimento, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgamento.
... de Jaboatão dos Guararapes (PE) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. Embargos ... esclarecimento, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgamento. RELATÓRIO Vistos ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129529820204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0812952-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806883-88.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB (EFS) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, abordei a matéria, inicialmente, nos ... ção de fato constitutivo/extintivo/modificativo do direito do autor, intime-se a parte autora ... Modelo de Atenção na Rede de Saúde - Projeto AMAR, no ... -
Acórdão Nº 0021140-53.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. Cabem embargos de declaração quando há no julgado contradição, obscuridade, omissão, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Provimento negado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Verificada a existência de omissão no julgado, impende dar...
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. Cabem ... efeito modificativo ao julgado, reformar o aresto ... 7787599- Pág. 1) ... Já o modelo Robson, foi admitido em 17.12.2013, como ... -
Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... Com efeito, o nascimento de uma pessoa provoca, como regra ... comprovação genética para ter sua declaração admitida. Quem comparece perante o oficial do ... reforma o acórdão que, ao julgar embargos de declaração, impõe multa com amparo no art ... se o recurso não apresenta caráter modificativo e se foi interposto com expressa finalidade de ... próprio, por escrito particular, conforme modelo constante do Anexo VI, de sua qualificação e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-09.2016.5.06.0122), 28-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração constituem remédio jurídico que objetiva suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, corrigir erro material, podendo ainda ser utilizado quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, em face do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Na hipótese,
... EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA ... tal suposta omissão, conferindo-se efeito modificativo ao julgamento, de forma a ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000497-04.2017.5.06.0009), 30-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. O embargante não se conforma com o resultado do julgamento, o que não enseja o cabimento dos embargos declaratórios, ora rejeitados.
... do Trabalho de Recife - PE.EMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. O embargante ... se verifiquem defeitos capazes de ensejar efeito modificativo no julgamento, não se prestam à ... a alegação da segunda ré de que o modelo possuía maior qualificação técnica que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001227-91.2017.5.06.0016), 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis os embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT e 1.022 do CPC), vícios inexistentes no presente caso. Embargos do reclamado e da reclamante rejeitados.
... EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES ... Mesmo a ... requerendo o acolhimento dos embargos, com efeito" modificativo, \" p ara que seja afastada a deserç\xC3" ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... - Acórdão, Processo nº 5017310-44.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-12-2021
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Índice Alfabético e Remissivo
... 102, I, a — CF — declaração — art. 103, § 2º — CF — proposição — ... 282 — STJ — embargos" — art. 702 — CPC — embargos parciais — t\xC3" ... 164 a 169 — CLT — prova para efeito de indenização — art. 40, III — CLT — ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ... modificativo — art. 897-A — execução por prestações ...