modelo embargos declaração modificativo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-04.2006.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. 1. Consoante disposto no artigo 132 do Código de Processo Civil, não viola o princípio da identidade física do juiz a prolação de sentença por juiz que não presidiu a instrução, quando aquele que a presidiu se declara suspeito para decidir no feito. 2. Por outro lado,...
...(1ª Turma). GMLBC/rd/. NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO". IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VISTA À PARTE CONTR\xC3"... sindicato autor não encontra guarida no modelo de organização sindical adotado no ordenamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-98.2008.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O julgado embargado registrou que, apesar de reconhecer a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93, o STF (no julgamento da ADC 16, em 24/11/2010) não afastou in totum a responsabilidade da Administração Pública pela fiscalização do correto cumprimento da legislação trabalhista e...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. ... qual se leva em conta a modificação do modelo jurisprudencial o qual até então vigorava. O ... necessários, sem efeito modificativo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 93, inciso IX, da Constituição...
... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3"... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ...MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11561/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. Restou expressamente afastada a alegada afronta aos artigos 832 da CLT e 93, IX da CF/88, precisamente à fl.421 do acórdão embargado. Conforme ficou esclarecido, o elastecimento da carga horária do reclamante com o pagamento apenas das horas efetivamente trabalhadas comprova o efetivo prejuízo, porquanto...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ... prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE ...Segundo, porque o referido modelo não é específico na dicção da Súmula 296 do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-RR - 22-03.2016.5.06.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONSTATADA. EXAME DE ARESTO PARADIGMA REPUTADO INSERVÍVEL POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE DE PUBLICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 337, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE....
... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO ... . IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE. SÚMULA ... modificativo" do julgado, declarar que o modelo reputado inserv\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11818/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatado que o acórdão recorrido não padecia de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, pois julgara o recurso ordinário nos limites da irresignação ali veiculada, defronta-se com a imerecida denúncia de negativa de prestação jurisdicional, com a rejeição dos embargos de declaração, nos quais a recorrente pretendera na realidade reverter o julgamento...
...ção jurisdicional, com a rejeição dos embargos de declaração, nos quais a recorrente ... não desempenhava determinada função do modelo por entendê-la incompatível com o ..., referente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. Recurso não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11665-66.2013.5.03.0028) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. ÔNUS DA RECLAMADA. SÚMULA 6, VIII/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA, O ADICIONAL DE...
...FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. ÔNUS DA RECLAMADA. SÚMULA 6, VIII/TST. ...SÚMULA 126/TST. 7. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 538, ...ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. No caso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 768-49.2016.5.14.0001) 12-09-2018
I - AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - Nos termos do art. 899, § 4º, da CLT (Lei nº 13.467/2017), o depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo. A forma de recolhimento foi estabelecida no caput do art. 71 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do Anexo I da Instrução...
... I . - AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . PREPARO DO AGRAVO DE ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo" único padrão constante do . Anexo I da Instru\xC3"... declaração, acolhê-los com efeito modificativo para afastar a deserção e analisar o mérito do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 27-23.2015.5.02.0051) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. . I. Há omissão no acórdão embargado, porque não se analisou a divergência jurisprudencial à luz do aresto colacionado a fls. 392/393. II. O modelo de fl. 392/393, oriundo do Tribunal Regional da 15ª Região, com juntada do inteiro teor em cópia na ocasião do recurso de revista, não revela...
... a transcrição de trecho das razões de embargos de declaração opostos perante o TRT. A parte de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10449-52.2016.5.03.0000) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Constatada omissão a respeito da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade Lei Complementar nº 4/1994 - circunstância importante na definição da competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de declaração para sanar o...
... (SDI-2) . GMDAR/cfb/SBO/FSMR . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ... e providos, conferindo-se efeito modificativo . ao acórdão embargado para negar provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10519-69.2016.5.03.0000) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Constatada omissão a respeito da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade Lei Complementar nº 4/1994 - circunstância importante na definição da competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de declaração para sanar o...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ... e providos, conferindo-se efeito modificativo ao acórdão embargado para negar provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11268-23.2015.5.03.0000) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Constatada omissão a respeito da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade Lei Complementar nº 4/1994 - circunstância importante na definição da competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de declaração para sanar o...
... (SDI-2) . GMDAR/SBO/FSMR . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ... e providos, conferindo-se efeito modificativo ao acórdão embargado para negar provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11265-68.2015.5.03.0000) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Constatada omissão a respeito da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade Lei Complementar nº 4/1994 - circunstância importante na definição da competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de declaração para sanar o...
... (SDI-2) . GMDAR/SBO/FSMR . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ... e providos, conferindo-se efeito modificativo ao acórdão embargado para negar provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1037-95.2013.5.09.0013) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso
...ão prolatado no julgamento dos aludidos embargos declaratórios (E-RR-1522-62.2013.5. 15.0067), ...ção do trecho dos embargos de declaração, bem como do acórdão prolatado no julgamento ...ência de vantagens pessoais atribuídas ao modelo, na medida que nos históricos funcionais dos ... o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo" ou extintivo da equiparação\" , sendo que desse \xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
....260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ...ção de fato constitutivo/extintivo/modificativo do direito do autor ou juntada de documentos .... . Foram opostos embargos declaração pela ora agravante contra a decisão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3"...@@@SEÇÃO II. Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor. Art. 350. Se ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ..., tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, intimar o autor ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que .... . Foram opostos embargos de declaração, pela parte agravada, contra ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101009-29.2017.5.01.0075)
I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração. Isso porque, ao contrário do que alega a reclamada, foi ...
...embargos de declaração. Isso . porque, ao ... o modelo, ao passo em que improvada a diferença de ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do . direito do reclamante . ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... pelo Sindicato, sem dar-lhe efeito modificativo, tão somente para determinar a inclusão na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11064-98.2015.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...
... da ampla defesa e em desprestígio ao novo modelo de processualística, . pautado na ... (que conferiu efeito modificativo aos embargos de declaração), porque sequer ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... de Declaração acolhidos sem efeito modificativo, apenas para serem prestados esclarecimentos. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ...Em 27/01/2010). . “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação. ...-se inserido no ordenamento, novel modificativo, devendo ser observado e em consequência ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001341-56.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2022
Embargos de Declaração nº 0001341-56.2022.8.19.9000 EMBARGANTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: JORDELINO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de...
...embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do relator. ... -
Direito processual civil
...Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art. ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1 o Nos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...Farão declaração de voto os Desembargadores Federais WILSON ZAUHY, ..., por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... decorrente de eventual resultado modificativo a ser porventura conferido aos embargos, quadra ...