modelo embargos execução cheque
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Acórdão Nº 0021307-93.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA A RESPEITO DA MATÉRIA. Caso em que foi adotada tese explícita a respeito da matéria no acórdão, inexistindo prejuízo relacionado a prequestionamento. Adoção da Súmula 297, item 1, do TST e da OJ 118 da SDI-1 do TST.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... como gerente, a depoente poderia assinar cheque administrativo na ausência do gerente geral; que ... o exame da matéria apenas na fase de execução limitaria o acesso ao grau recursal, pelo não ... -
Acórdão Nº 0020499-87.2017.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO . A teor do preceituado no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, é assegurado o direito à indenização por dano moral quando violadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa, situação comprovada nestes autos. Sentença mantida.
... ), integrada pela decisão que apreciou embargos de declaração (id fc377ba), recorrem as partes ... variáveis e comissões, integração do cheque rancho e vale-refeição, integração das ... Ressalto que, se dúvidas surgirem na execução, lá deverão ser esclarecidas, o que no tópico ... Vera tinha escolhido a reclamante para ser modelo de como ia ser o tratamento se não atingisse a ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... - Processo 0000369-03.1998.8.05.0146 - Execução de Título Extrajudicial - CREDOR: Desenbahia - ... por objeto o veículo da marca volkswagen, modelo Saveiro Cross 1.6MI, ano 2012, da cor branca, ... Vistos etc ... Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO ... ção de Personalidade Jurídica - Cheque - REQUERENTE: Francisco de Assis Bernardino - Epp ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001966-80.2017.5.07.0034), 2020-09-22
... ça, complementada pela decisão dos embargos de declaração, que rejeitou as preliminares de ... ário preestabelecido, emitir notas fiscais modelo 1 em todos os clientes e conferir todas as ... que pedir a um terceiro que assinasse um cheque em branco e, com ele, se arriscasse a pagar R$ ... de depósito judicial para garantia da execução faz cessar a contagem dos juros de mora ...
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Acórdão nº 1.0471.12.003771-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA IMPEDIDA DE DEPOR COMO TESTEMUNHA - COLETA DE INFORMAÇÕES PELO JUÍZO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INSUBISTÊNCIA - SENTENÇA - EXAME DO PEDIDO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - NOTAS PROMISSÓRIAS - TÍTULOS EXECUTIVOS - LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO
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Acórdão nº 1.0471.12.003771-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOA IMPEDIDA DE DEPOR COMO TESTEMUNHA - COLETA DE INFORMAÇÕES PELO JUÍZO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INSUBISTÊNCIA - SENTENÇA - EXAME DO PEDIDO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - NOTAS PROMISSÓRIAS - TÍTULOS EXECUTIVOS - LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO
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Acórdão Nº 5001754-51.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A PAZ PÚBLICA. ESTELIONATO (CONSUMADO E TENTADO) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 171, CAPUT, ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, E ART. 288, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. (1) CRIMES DE ESTELIONATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS....
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Araci - Vara cível
... (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID 57641677 ... Decorrido ... entre as partes, buscando o autor a execução da garantia recebida ... Reconheço de ofício ... A ação de execução de cheque deverá ser ajuizada em 6 (seis) meses contados ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Acórdão Nº 0324261-53.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ.RÉU REVEL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO INVIÁVEL, DIANTE DA AUSÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA GRATUIDADE. DESNECESSIDADE, DE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000065-62.2015.5.06.0006), 30-11-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... O cheque teve seus tempos áureos e foi o instrumento de ... é dado ao empreendedor terceirizar a execução de sua atividade fim. O objetivo social deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000882-40.2017.5.06.0012), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito...
... ência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua ... Embargos de declaração opostos pela reclamante (id ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... de encargos , oferta e cálculo de LIS (cheque especial/rotativo do cartão de crédito) e ... -
Acórdão Nº 0300309-88.2017.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE ORA EMBARGADA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.APONTADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DEFEITO INEXISTENTE. QUESTÃO DEVIDAMENTE APRECIADA, EMBORA EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. CLARA INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA....
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Igaporã - Vara cível
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... de sentença ou de processo de execução: ... n) se houve pagamento total, parcial ou ... ção ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, e se houve suspensão da ... DANOS MORAIS POR DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE, submetida ao rito sumaríssimo, movida por ...
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Proposta de reforma da execução
Neste artigo, nossa intenção é levantar uma discussão sobre a necessidade de avançarmos a possibilidade de criação de títulos extrajudiciais de créditos trabalhistas, buscando a interação da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho. Dentro desse objetivo, tratamos da criação da atual Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), introduzida na CLT pela Lei n. 12.440 de 7 de julho de 20
... 585, entre elas, nota promissória, cheque, conissão de dívida, crédito de aluguel de ... O próprio modelo reproduzido acima ilustra bem este fato. Isto ... mais adequado, pois o réu pode ajuizar embargos à execução para arguir nuli-dade, quitação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000199-62.2015.5.06.0015), 16-08-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... O cheque teve seus tempos áureos e foi o instrumento de ... é dado ao empreendedor terceirizar a execução de sua atividade fim. O objetivo social deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000592-05.2015.5.06.0009), 16-08-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... O cheque teve seus tempos áureos e foi o instrumento de ... é dado ao empreendedor terceirizar a execução de sua atividade fim. O objetivo social deve ser ... -
Direito Processual Penal
... ção de carta de guia (ou guia de execução) ... 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Com a ... próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros ... (B) Caberá o sequestro dos ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... conta corrente de terceiro, utilizando um cheque falsificado. De posse do dinheiro, Roberto se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000593-56.2016.5.06.0008), 22-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de Declaração rejeitados, por não tratar das hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST.
... ência: TRT 6ª REGIÃO/PE EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos ... qualificação necessária para execução de atividades bancárias. Acrescenta que a ... ívidas decorrentes de cartão de crédito, cheque especial e empréstimo, cobrança de clientes ... ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... -
Sentença nº 1000010-72.2020.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... colegas, como dupla conferência, como cheque ou qualquer outro que precisasse de dupla ... diz a defesa sobre maior experiência do modelo, para o fim de afastar a pretensão. Nesse ... A Corte Suprema, ao julgar embargos declaratórios, retifica erro material da ... , nos moldes acima fixados, mas sua execução somente se dará, nos cinco anos subsequentes ao ...