modelo embargos execução cheque
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Acórdão Nº 0021722-80.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. É do empregador o ônus da prova quanto às reais atribuições do empregado para fins de enquadramento na hipótese prevista no art. 224, §2º, da CLT, por se tratar de fato modificativo do direito às horas extras excedentes à jornada normal do bancário (art. 373, II, do CPC). Inexistente prova do exercício de funç
... a natureza salarial das parcelas cheque"-rancho e vale-refeição e determinar a integraç\xC3" ... exame mediante recurso de revista ou de embargos ... II - O bancário que exerce a função a ... dos objetivos propostos; - coordenar a execução das atividades e distribuir tarefas aos seus ... "O modelo de Remuneração Variável objetiva convergir às ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ORDINATÓRIO 8009408-80.2021.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De ... ) - Processo 0309212-81.2018.8.05.0080 - Embargos à Execução - Prestação de Serviços - ... 0306370-65.2017.8.05.0080 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Kelldrin Industrial Ltda na pessoa ... BUSCA E APREENSÃO do veículo VOLKSWAGEN, MODELO FOX HATCH 1.0 8V PLUS, 2005/2005, PRATA, PLACA ...
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Acórdão Nº 0020181-07.2019.5.04.0782 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. Sendo insuficiente a prova da propriedade do bem penhorado por parte do terceiro embargante, deve ser mantida a penhora do bem objeto de constrição.
... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. Sendo ... artefatos de cimento, marca Sul Máquinas, modelo SM 1500 incompleta, sem automação e pistões, ... ; 5 cheques pré-datados de R$ 20.000,00; 1 cheque pré-datado de R$ 18.300,00 e R$ 160.000,00 pela ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... - Processo 0085721-39.1999.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: Esr Comercio de ... 0553528-83.2014.8.05.0001 - Monitória - Cheque - AUTORA: ROSANA RIBEIRO VIANA - RÉU: PAULO ... MODELO M.BENZ/LS1935, ANO/MODELO 1995/1995, CHASSI ... não efetuou o pagamento e não ofereceu embargos. O exequente às fls. 249 requer a penhora on ...
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Medidas cautelares
... 1) Cheque de nº ... , emitido em ... / ... / ... , no valor de ... inclusa.No trintídio será proposta Execução Forçada dos cheques contra a Requerida na forma ... locou à A ... uma máquina marca X., modelo D., nesta cidade, em ... / ... / ... , pelo prazo de ... que,antes do final do julgamento dos embargos à execução opostos pelo devedor, seja o seu ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... que ainda, de todos os efeitos que, da execução contratual, possam advir”. CORDEIRO, António ... Paciente obesa. Súmula 07 da Corte. Embargos de declaração. Súmula 98 da Corte. 1 ... Sobre o conceito de consumidor médio, o modelo europeu consumidor médio deve ser apreciado ... contratos de cheque ...
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Acórdão nº 1.0000.18.112413-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cheque prescrito é documento escrito apto a sustentar a propositura da ação monitória. 2. Havendo início de prova escrita, caberá ao devedor desconstituir a pretensão do credor, nos termos do art. 373, inc....
... acima, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e converto o documento de dvida em ttulo ... LTDA, ora apelante, embasada em cheque prescrito (DE 06), objetivando receber a quantia ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Acórdão nº 1.0000.18.112413-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cheque prescrito é documento escrito apto a sustentar a propositura da ação monitória. 2. Havendo início de prova escrita, caberá ao devedor desconstituir a pretensão do credor, nos termos do art. 373, inc....
... acima, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e converto o documento de dvida em ttulo ... LTDA, ora apelante, embasada em cheque prescrito (DE 06), objetivando receber a quantia ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... e marcante do Código, que é seu modelo principiológico, ou seja, um sistema formado por ... , mas também durante toda a sua execução. 2. O direito à informação visa a assegurar ... ão de crédito, ou vivendo do chamado “cheque especial”, sem qualquer intervenção no ... plantar, sem garantia da compra (TJRS, Embargos Infringentes nº 591083357. Rel. Juiz Adalberto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001607-94.2015.5.06.0013), 28-06-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instrução...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela ... ços, mas aduziram tratar-se de um novo modelo de administração, sem qualquer interferência ... O cheque teve seus tempos áureos e foi o instrumento de ... é dado ao empreendedor terceirizar a execução de sua atividade fim. O objetivo social deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001203-08.2017.5.06.0002), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... , " realizando tarefas de Renegociação de Cheque Especial, Contrato de Adiantamento a ... fim de evitar a propositura de eventuais embargos de declaração, importa notar que as ... , a realização de pesquisas, a execução de serviços de cobrança e cadastramento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000101-98.2017.5.06.0341), 04-04-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Havendo omissão no acórdão embargado, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos acolhidos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... Embargos acolhidos, sem, todavia, imprimir efeito ... judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais, levantamento de valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... I - depósito direto em espécie ou cheque; ... II- boleto bancário; ... III - ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... cheque. Deste fato jurídico, deste “ser”, nasce – ... pagar não é o pagamento (o qual é execução, adimplemento da obrigação), ela não é um ... POSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I – O direito à imagem reveste-se de ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano ... A primeira é que não ... cheque. Deste fato jurídico, deste “ser”, nasce – ... pagar não é o pagamento (o qual é execução, adimplemento da obrigação), ela não é um ... POSSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I – O direito à imagem reveste-se de ...
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Acórdão Nº 0300082-61.2017.8.24.0084 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... bancrio, o qual foi objeto de um cheque cauo (devidamente quitado, porm ainda na posse da ... a compra e venda de caminho marca VOLVO, modelo FH 440 6X2T, Ano e modelo de fabricao 2011/2011, ... Juiz de Direito:dos embargos ou da ... Procurador da parte r:Dos embargos, a ...
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Acórdão nº 0024912-55.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-04-2016
Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Terceiro. Boa-fé. Exigibilidade. O emitente do cheque não pode opor a terceiro de boa-fé exceções fundadas em circunstâncias que não teria conhecimento. Sendo aplicável a regra do art. 333, I, do CPC/1973, que encontra correspondência ipsis litteris no art. 373 do CPC/2015, cabia à embargante o ônus de provar a má-fé do embargado, uma vez que a boa-fé...
... Embargos à execução. Cheque. Terceiro. Boa-fé ... ículo, no entanto, não diz qual o tipo, modelo, cor, placa, chassi, bem como não apresentou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... erros materiais solucionados em sede de embargos de declaração, impôs-lhes as seguintes ... da dispensa indevida da licitação na execução do Convênio nº 377/2003; e) ressarcimento ... mil reais) à adjudicatária, através do cheque nº 850001, apenas 15 (quinze) dias após a ... á-los, sem exceção, a partir de um modelo existente. Assim, nos Convites n. 15/2005, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001397-57.2017.5.06.0018), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De ... pela reclamante de renegociação de cheque especial; contrato de adiantamento a ... ção da reclamante e celebração/execução do contrato de prestação de serviços (entre ... RECURSO DE EMBARGOS. VÍNCULO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. CALL ... -
Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
... foram passados todos os dados para a execução da nova orientação, conforme se vê abaixo o ... a execução fiscal já foi objeto de embargos ... Porém, alguns tópicos da resposta ... danos morais por devolução indevida de cheque. Indenização fixada em 10 vezes o valor do ...
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Acórdão Nº 0309347-23.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... Luiz da sentena proferida nos autos dos Embargos Execuo n. 0309347-23.2019.8.24.0018 aforada ... - ME, na qual houve utilizao do limite do cheque especial, de maneira que a aplicao de juros foi ... 5 e de dois veculos,um modelo celta com alienao fiduciria (doc 29) e uma ...
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Acórdão Nº 0020465-47.2019.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo executado a que se dá provimento parcial no item.
... da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: ... , que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução e a impugnação à sentença de ... ão da decisão quanto à integração do cheque rancho nos repousos semanais remunerados ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001366-14.2015.5.06.0016), 28-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. COMISSÕES. OBSERVÂNCIA DO VALOR PLEITEADO PELA PARTE AUTORA. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE. 1. O acórdão proferido nestes autos não se pronunciou sobre a existência de limites para os valores deferidos a título de comissão, limitando-se a fixar os parâmetros para o cômputo da referida verba, os quais devem ser interpretados de forma lógica e à luz dos
... 097/2.103), que acolheu parcialmente os embargos à execução apresentados pela primeira ... reais) , pois deixou de receber no contra cheque o salário (comissão 5%, acessórios, seguro, ... operacional da venda dos 130 veículos modelo Tucson, em agosto de 2012, com as mesmas ... -
Acórdão nº 1001671-20.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1001671-20.2021.8.11.0003 EMBARGANTE: J.SANTIN E RAMALHO LTDAEMBARGADOS: ADALBERTO J. BENEZ - MEE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUES PRESCRITOS – IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –...
... : 1001671-20.2021.8.11.0003 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Cheque] ... – EMBARGOS DE TERCEIRO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO RECONHECIDA ... - Embora se possa dizer que, no modelo de contrato de factoring tradicionalmente ...