modelo execução honorarios
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Acórdão nº 2006/0077273-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... Honorários advocatícios pleiteados, de 10% (dez por cento) ...
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Acórdão Nº 0031932-18.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-04-2020
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE ESCRITÓRIO MODELO ... ível o direcionamento ao Município da execução da decisão que determinou o fornecimento de ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... do precatório, se referente ao objeto da causa julgada, aos honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da Execução ou aos honorários ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... do precatório, se referente ao objeto da causa julgada, aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de ...
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Acórdão Nº 0300188-12.2018.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-09-2018
RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO CRIME (15 URHs). EXECUÇÃO EXTINTA POR FALTA DE EXIGIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE SÃO DEVIDOS. TODAVIA, REMUNERAÇÃO POR DEFESA DATIVA NÃO. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL PARA SUA FIXAÇÃO, SEJA EM DECORRÊNCIA DA REVOGADA LEI ESTADUAL N. 155/97 OU PELA PRÓPRIA NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO. PRECEDENTE DA CORTE...
... INOMINADO. REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO ... DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO CRIME 5 URHs) ... EXECUÇÃO EXTINTA POR FALTA DE EXIGIBILIDADE. HONORÁRIOS ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento de capital e de realização de ... dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do ... empresas estatais federais, inclusive honorários ...
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Acórdão Nº 0300383-94.2018.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 02-10-2018
RECURSO INOMINADO. REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO CRIME (15 URHs). EXECUÇÃO EXTINTA POR FALTA DE EXIGIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE SÃO DEVIDOS. TODAVIA, REMUNERAÇÃO POR DEFESA DATIVA NÃO. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL PARA SUA FIXAÇÃO, SEJA EM DECORRÊNCIA DA REVOGADA LEI ESTADUAL N. 155/97 OU PELA PRÓPRIA NATUREZA DO SERVIÇO PRESTADO. PRECEDENTE DA CORTE...
... REMUNERAÇÃO PARA ESCRITÓRIO MODELO DECORRENTE DE NOMEAÇÃO EM PROCESSO CRIME (15 Hs). EXECUÇÃO EXTINTA POR FALTA DE EXIGIBILIDADE. HONORÁRIOS ... -
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... as ações dos órgãos incumbidos da execução dos serviços do Registro Público de Empresas ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... execução, inclusive quanto aos honorários advocatícios, não se sujeitarão à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... II - aprovar o modelo de gesto da CEF e suas atualizaes; ... III - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. A Corte Regional manteve a ... A execução trabalhista tem regras próprias para instar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236300-98.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamado argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a decisão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do pedido, pois -a Reclamante em momento algum, tanto na fundamentação quanto nos pedidos da exordial, pleiteou que fosse
... A matéria discutida no mencionado modelo diz respeito à possibilidade de o juiz da ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. A Corte Regional manteve a ... respeito à possibilidade de o juiz da execução modificar o critério de abatimento determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-73.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ... 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ ... 1. O ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... Legislativo nº 22, de 05/12/86 e cuja execução e cumprimento foram determinados pelo Decreto nº ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento de capital e de realização de ... dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do ... empresas estatais federais, inclusive honorários ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do precatório, se referente ao objeto da causa julgada, a honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou a honorários ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto com os Poderes, o ...
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Acórdão Nº 6859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... advogados na execução de seus honorários (art. 10). Já a Lei nº ... Corte, a Lei nº 15.232/2018 não institui modelo de ... gestão de depósitos judiciais, mas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... , em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua nomeação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037931120214058500), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803793-11.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRAMAQ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: Ana Maria Morais De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM...
... a ocorrência de fraude à execução, julgou imp rocedentes os presentes embargos de ... /PRANCHA, MARCA R/RANDON SR CT, 2011, modelo 2012, Placa OEK 2108, condenando a embargante em honorários advocatícios de 10% do valor do proveito ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... honorários do advogado ... § 1º Quando, não obstante ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Iniciada a fase de execução e não se logrando êxito integral visto que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020536120204058400), 28-02-2023
PJE 0802053-61.2020.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. PRETENSÃO RESISTIDA. AUTOMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO. IMPUTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA À PARTE EMBARGANTE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CAUSALIDADE EXCLUSIVA. 1. Apelações em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por JUCELENE LEITE NUNES DE OLIVEIRA e ÍTAL
... na inicial, promovida nos autos da execução" fiscal de nº 0811421-31.2019.4.05.8400. Honor\xC3" ... os embargantes, em síntese, que os honorários advocatícios devem ser arcados pela CEF, tendo ... ,00, automóvel Renault Kwid Zen, ano/modelo 2019, placa RGN6C13, que fora transferido a o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140179420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0814017-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: Flavio Torres Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803378-96.2019.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO DO...
... contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de penhora do veículo Fiat/Fiorino, placa KOE974, ano/modelo 2010/2011 ... Em suas razões recursais, a ... , dos juros, das custas e dos honorários advocatícios ... No caso, como salientou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045095620214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804509-56.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDEMAR DIAMANTE BETTINE ADVOGADO: Renato Codeceira Times APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... ência sobre o veículo de passeio: Marca/Modelo: CHEVROLET/S10 LT. Ano/Modelo: 2014/2014, Placa: ... contudo, o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor ... 4058300.17629274), nos autos da Execução de Título Extrajudicial n.º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000054520144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800005-45.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DA SILVA CUNHA e outros ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ça que, nos autos dos embargos de execução nº 0800005-45.2014.4.05.8205, extinguiu os ... a embargada ("pro rata") em honorários advocatícios, que arbitrou (NCPC, art. 85) em R$ ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000063020144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800006-30.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALFREDO NOBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA:...
... ça que, nos autos dos embargos de execução nº 0800006-30.2014.4.05.8205, extinguiu os ... ção, condenando a embargada em honorários advocatícios, que arbitrou (NCPC, art. 85) em R$ ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ...