modelo execução honorarios
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Acórdão Nº 0027340-65.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS ... À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA ... DA DECISÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS, EM SEDE ... caminhão, de modelo Volkswagen 7.90 S, da cor branca, do ano ... 1993 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Decisão Monocrática Nº 0804259-39.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2020
... do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil ... /06 firmado com o SEBRAE, sob pena de execução forçada ... Justificou o ... ção do Projeto "Desenvolvimento de um Modelo de transações seguras para o Ambiente Mobile ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... conta decisão proferida em embargos a execução ... de matéria que diz respeito à fase de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010462-39.2022.8.19.0002 (Criminal), 14-08-2023
Recurso Inominado n.º 0010462-39.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDMILSON FELIX CORREIA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em índice 215, em face da sentença proferida em índice 177 que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, integrada pela sentença de índice 199 que rejeitou
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... -A, que possibilitou a cobrança dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. O artigo ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão Nº 0035442-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... SINGULAR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VINCULADOS AOS ... CRÉDITOS ... PARA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. JUÍZO ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se questionar se haveria ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acordao N° 1767833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Ementa juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Compra e venda de veículo. Ausência de comunicação de venda. Inércia do adquirente na transferência de propriedade. Tema 1118 do stj. Responsabilidade solidária entre alienante e adquirente por débitos. Permissão de taxi. Inexistência de gravame. Recurso conhecido e parcialmente
... veículo marca RENAULT, modelo LOGAN DYNA 1.6R, chassi n.º 93Y4SRD6EFJ859744, ... a ser arbitrada em eventual juízo de execução; ... determinar ao DETRAN/DF e ao DISTRITO ... /DF.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ... nos termos do art. 55 da Lei ... -
Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... , para que, confirmando a cautelar, a execução de ... decisões judiciais proferidas contra o ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... Majoração de honorários na forma do artigo 85, § 11, CPC, ... observados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001295-33.2023.8.19.9000 (Criminal), 15-09-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL Juiz Relator: Alexandre Chini MANDADO DE SEGURANÇA 0001295-33.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: ANA GABRIELLI CORREIA PINTO DOS SANTOS IMPETRADO: MM Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Capital - Copacabana VOTO - Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do 5º Juizado Especial Cível da Capital, nos...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do precatório, se referente ao objeto da causa julgada, a honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou a honorários ... § 2o A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento Federal e de Gestão de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0091618-28.2017.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2019
Recurso Inominado nº 0091618-28.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: TABATA SARAIVA DA SILVA DE MORAES VOTO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. O RECORRENTE ALEGA EXCESSO NA PLANILHA E O RECORRIDO CONTESTA OS...
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Alimentos
... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios” (STJ, REsp 922.462/SP, 3.ª ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Princípios do processo
... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... b) a condenação do sucumbente nos honorários advocatícios e demais despesas processuais (art ...
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Acórdão nº 1012180-13.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1012180-13.2021.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Edmar Pereira Leite de BarrosRecorrida(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚ
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EM ... placa OBE1F42, Honda/CG 150 FAN ESI, ano e modelo de fabricação 2013 e placa JYX2155, Honda/CG ... Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Decisão Monocrática N° 07225686220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo embargante ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES contra a sentença de ID 31071488, proferida nos autos dos embargos de terceiro opostos contra LIFE ? TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, que homologou o reconhecimento da procedência do pedido, desconstituiu a penhora do veículo BMW, Modelo X1 SDRIVE 18L 2.0 16, ano 2011/2011, Cor Branca, placa NVM-7007,...
... , desconstituiu a penhora do veculo BMW, Modelo X1 SDRIVE 18L 2.0 16, ano 2011/2011, Cor Branca, ... -
Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... recursos que o possibilite suportar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, nos termos artigo 4º da Lei ... , mais uma vez, leva à conclusão de que ocorreu um excesso de execução, posto que a credora não abateu no débito exigido em Juízo os juros ...
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Da entrevista com o cliente
... , antes de firmar o contrato de honorários advocatícios, se o possível “cliente” ... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... ça, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, ...
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Livro II - Do processo de execução
... , atualizada, acrescida dos juros, além de outras despesas e honorários de advogado ... Considerando que o CPC em vigor não reproduziu essa ... , em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ...
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Acórdão nº 0005621-05.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL E DE ENDOSSO DAS CÁRTULAS – CPR EMITIDA EM FAVOR DA AGRENCO PARA SIMPLES GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA FUTURA DE SOJA PELO DEVEDOR – NATUREZA CAMBIAL DESNATURADA PELA EMISSÃO DA CPR SOB PREVISÃO CLAUSULAR EXPRESSA (CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO...
... que o comprador – segundo o modelo legal clássico –, deve antecipar para o ... e, em última instância, a própria execução útil do contrato, e essa obrigação fundamental ... e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 86, ...