modelo execução sucumbencia
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... PGFN editarão os atos necessários à execução dos procedimentos de que trata este artigo ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que ... A execução trabalhista tem regras próprias para instar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236300-98.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamado argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a decisão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do pedido, pois -a Reclamante em momento algum, tanto na fundamentação quanto nos pedidos da exordial, pleiteou que fosse
... A matéria discutida no mencionado modelo diz respeito à possibilidade de o juiz da ... respeito à possibilidade de o juiz da execução modificar o critério de abatimento determinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037931120214058500), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803793-11.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRAMAQ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: Ana Maria Morais De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM...
... a ocorrência de fraude à execução, julgou imp rocedentes os presentes embargos de ... /PRANCHA, MARCA R/RANDON SR CT, 2011, modelo 2012, Placa OEK 2108, condenando a embargante em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045095620214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804509-56.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDEMAR DIAMANTE BETTINE ADVOGADO: Renato Codeceira Times APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... ência sobre o veículo de passeio: Marca/Modelo: CHEVROLET/S10 LT. Ano/Modelo: 2014/2014, Placa: ... 4058300.17629274), nos autos da Execução de Título Extrajudicial n.º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020536120204058400), 28-02-2023
PJE 0802053-61.2020.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. PRETENSÃO RESISTIDA. AUTOMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO. IMPUTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA À PARTE EMBARGANTE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CAUSALIDADE EXCLUSIVA. 1. Apelações em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por JUCELENE LEITE NUNES DE OLIVEIRA e ÍTAL
... na inicial, promovida nos autos da execução" fiscal de nº 0811421-31.2019.4.05.8400. Honor\xC3" ... ,00, automóvel Renault Kwid Zen, ano/modelo 2019, placa RGN6C13, que fora transferido a o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006842420184058102), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0800684-24.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO VIANA ADVOGADO: Andre Carvalho Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges (RWN) . ....
... execução. Desta forma, uma vez não observadas tais normas ... modelo era do conhecimento do contribuinte desde quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000054520144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800005-45.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DA SILVA CUNHA e outros ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ça que, nos autos dos embargos de execução nº 0800005-45.2014.4.05.8205, extinguiu os ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000063020144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800006-30.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALFREDO NOBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA:...
... ça que, nos autos dos embargos de execução nº 0800006-30.2014.4.05.8205, extinguiu os ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056149820174058400), 07-12-2021
PJE 0805614-98.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE E CLAREZA DO TÍTULO DE CRÉDITO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva, no bojo de embargos à execução, opostos em...
... é da Silva , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... ça é de todo genérica, utilizada como modelo para julgamento de qualquer outra decisão sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032313020154058300), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0803231-30.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , por exemplo, além de comprometer a execução orçamentária e as metas fiscais e ensejar ... o recolhimento, como se verifica no modelo jurisprudencial do RE nº 572.762, id. 1336867 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... Coelho Maciel , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica ... ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. Nesse diapasão, a Súmula 247 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071966720204058000), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807196-67.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIRO LINS SILVA E OUTROS ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVAO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Acórdão Nº 0302355-18.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... ário deste Estado que, em Embargos à Execução, julgou improcedentes os pedidos formulados ... ://www.tjsc.jus.br/documents/10181/86913/Modelo ...
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Acórdão nº 1.0452.16.000947-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DEVOLUÇÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. VENDA ANTECIPADA EM LEILAO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO BEM. TABELA FIPE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. - Não havendo possibilidade de cumprimento da ordem de devolução física do veículo objeto da ação de busca
... ao preo mdio de um veculo de mesmo modelo e ano, o qual deve ter como base o valor ...