modelo execução sucumbencia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
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Sentença com número 5549811-32.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
?Art. 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no...
... veículo automotor MARCA: VOLKSWAGEN, MODELO: POLO SEDAN 1,6 ... CONFORTLINE, CHASSI nº: ... , no prazo de cinco dias após a execução da ... liminar na ação de busca e apreensão, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção de autorização, instalação e execução dos serviços ... Medida Provisória nº ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ...
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Sentença com número 5317932-25.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
?Art. 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no...
... MODELO: 2008/2008- CHASSI: 93YLSR1TH8J020898– ... , no prazo de cinco dias após a execução da ... liminar na ação de busca e apreensão, ... -
Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... ça, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, ...
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Direitos da Personalidade
... reparação dos danos causados na sua execução e a faculdade de retirada imotivada do ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... efetuadas pelo empregado visando à execução do contrato de trabalho ... Há situações ...
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Acórdão nº 1.0701.11.018522-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS DO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. AUSÊNCIA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITAÇÃO A VINTE POR CENTO. 1. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, "embargos manifestamente protelatórios são...
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ... ço não apresentam matemático e rígido modelo para a fixação do percentual entre dez e vinte ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018522-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS DO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. AUSÊNCIA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITAÇÃO A VINTE POR CENTO. 1. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, "embargos manifestamente protelatórios são...
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ... ço não apresentam matemático e rígido modelo para a fixação do percentual entre dez e vinte ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018522-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS DO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. AUSÊNCIA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITAÇÃO A VINTE POR CENTO. 1. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, "embargos manifestamente protelatórios são...
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ... ço não apresentam matemático e rígido modelo para a fixação do percentual entre dez e vinte ... -
Acórdão nº 1.0701.11.018522-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS DO ART. 740, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. AUSÊNCIA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITAÇÃO A VINTE POR CENTO. 1. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, "embargos manifestamente protelatórios são...
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ... ço não apresentam matemático e rígido modelo para a fixação do percentual entre dez e vinte ... -
Magistratura TJAL 2019
... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... da protagonista do presente artigo, a execução fiscal, indicando sucintamente seu mecanismo de ... Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as especificidades ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora de bens, ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... conexos, assim como nos recursos e na execução, que lhes digam respeito, aplicar-se-á, como lei ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Sentença com número 5212050-69.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
?Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o...
... automotor Marca: GM, Modelo: ONIX LT 1.0 8V MT6 ECO ET, Ano: 2018/2019, Cor: ... , no prazo de cinco dias após a execução da ... liminar na ação de busca e apreensão, ... -
Acordao N° 1420417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Consumidor. Responsabilidade civil e contratual - método comercial desleal - venda de serviço ofertado como se produto fosse - dano moral configurado. Recurso de samara de oliveira silva consultoria conhecido e improvido e recurso de jesue alves gouveia conhecido e provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do recorrente jesue...
... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de ... probidade eboa-fé” ... dados do veículo – marca Fiat, modelo Palio Economy Fire flex 4P, ano/modelo 2011, ... -
Acordao N° 1657001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Contrato verbal. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Não cumprido. Arras. Bem móvel. Ausência de cláusula expressa. Retenção. Não cabimento. Retorno ao status quo ante. Preliminar de ilgitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... execução, ser restituídas ou computadas na prestação ... modelo 2001/2001, Placa ... DIM1034, CHASSI: ... -
Direito processual do trabalho
... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 1.4 Redirecionamento da execução. Viabilidade. Grupo econômico. Primeira ... modelo ora apresentado demonstra que ...
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Acordao N° 1639123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Pedido de aceitação dos bens ofertados como garantia da execução. Nulidade do edital. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que rejeitou o pedido cautelar e determinou o prosseguimento...
... ÃO DOS BENS OFERTADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO. NULIDADE ... DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... de equipamento (elevador cremalheira – Modelo EP - 06) firmado entre as ... partes, e condenou ...