modelo impugnação dano moral
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , os honorários do advogado, constituem um dano indenizável (Ac. TCAN, de 12.10.2012. Proc ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... indenização, pelo prejuízo material ou moral suportado. Todavia, será um espaço muito ... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ...
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ... o executado intimado para apresentar impugnação nos termos do art. 525, todos no do CPC ... Por ... I – DANO MATERIAL ... Valor original da condenação em ... II – DANO MORAL ... Valor da condenação arbitrada em 2020 ...
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Alimentos
... ários, haja vista a violação do dever moral de gratidão que estes deveriam manter com ... que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ...
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Pedido de registro de candidatura
... em convenção partidária, via impugnação, quando sujeita à análise da Justiça ... ência ininterrupta no Brasil e idoneidade moral), para então adquirirem a nacionalidade ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ... de enriquecimento ilícito de sua parte e dano ao erário, haja vista que a referida verba foi ...
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Relatório e Voto com número 5142647-40.2022.8.09.0064 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... c) inexistência de dano material em razão da ausência de nexo causal d) ... 4. Impugnação à contestação. A parte autora rebatera as ... contra o consumidor e que se trata de dano moral in re ipsa. Por fim, ... reitera os pedidos ... custo de um carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor em 10 (dez) ... dias, ...
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Acordao N° 1397267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Leilão extrajudicial. Compra e venda de veículo automotor usado. Numeração original do bloco do motor suprimida por meio de lixamento e em seu lugar regravada a numeração espúria: falha na prestação do serviço. Configurada a obrigação indenizatória. Lado outro, inocorrência de concreta afetação aos atributos da personalidade: dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido. I. Eis
... PERSONALIDADE: DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE ... /Uno Mille Fire Flex, placa KGN-6157, ano/modelo ... 2007/2008, pelo valor total de R$ 6.720,00 ... 30911753). Ademais, a impugnação aos orçamentos deve ser de forma objetiva e ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... , junto com as não jurídicas (sanção moral, sanção religiosa etc.), constituem espécies ... , podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos ... parte, pendente de julgamento impugnação contra a sanção cominada e, ainda assim, ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Acórdão Nº 0800006-82.2023.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-09-2023
... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIO FINANCEIRA DANO MORAL CARACTERIZADO RECURSO CONHECIDO E ... , que possui veculo marca Chevrolet, modelo Celta, ano 2011/2012, financiado junto ao ...
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Relatório e Voto com número 5347460-68.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... 4. Impugnação à contestação – evento 12. De seu turno, a ... Entendera ter havido abalo de ordem moral, em razão do desgosto e transtorno ... de energia (carregador) compatível com o modelo do aparelho de ... telefone informado na inicial ... justificado da parte recorrida; h) inexiste dano de ordem moral no presente ... caso. Pugnara pelo ...
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Direito Penal
... , podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos ... a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ” (art. 5º, X, ... 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes ... Submetido a julgamento em ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... , e, tampouco é discutido no juízo penal o dano para fins de reparação. Neste sentido é a ... moral coletivo etc. Não será incomum a possibilidade ... liquidação, esperasse o momento da impugnação do art. 525 para arguir matérias que já ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... para além da questão ética e moral em sentido amplo. 200 ... 200 PETRELLUZZI, ... ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ... cidadãos; (iv) regular os meios de impugnação; (v) possibilitar a verificação dos cidadãos ...
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Relatório e Voto com número 5352616-62.2022.8.09.0075 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
... ço de construção, identificar qual o modelo ... previsto para o caso concreto, que faça ... IMPUGNAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - ... AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS ... XIV – O dano moral ... externaliza lesão a direito da ...
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Relatório e Voto com número 5270050-31.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 21. De seu turno, p ... , o autor experimentou danos de ordem moral. Evidente que sim, pois patentes ... o desgosto e ... (carregador) compatível com o modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ... -se uma excepcionalidade em razão de causar dano irreparável à ... parte, fato não demonstrado ...
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Acidente. Trânsito
... Justiça Gratuita. Impugnação. A mera declaração do postulante é bastante ... entre a seguradora e o agente causador do dano ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA: ... VEÍCULO - MANOBRA EM MARCHA A RÉ - DANO MORAL" - POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO CÔNJUGE DA V\xC3" ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... para 30% -Precedente jurisprudencial – Dano moral não configurado, ante a ausência de ato ... exercício deste direito, mediante a impugnação dos motivos ou razões por ele (consumidor) ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ... , razão pela qual se considera sua impugnação inespecífica quanto a este tópico. Vejamos a ... José de Aguiar Dias, " o conceito de dano é único, e corresponde à lesão de um direito ... Said Cahali leciona o conceito de dano moral: " Dano moral, portanto, é a dor resultante da ...
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Direito processual do trabalho
... e cuja legitimidade para alegar eventual dano é pessoal, sendo que pela lei de arbitragem ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... , de forma específica a temática do dano moral tramita a ADI n. 5.870 (251) (a qual se ... § 2 o , da CLT, as partes ofertaram impugnação. O juiz, então, proferiu a sentença de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Dano" Qualificado ... Parágrafo único. Se o crime \xC3" ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... íduo em calabouços para salvaguardar a moral destes. O objetivo era levá-lo à inatividade ... impugnação (art. 613, II, do Código de Processo Penal) ...
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Da execução trabalhista
... õe de procedimento específico para impugnação da execução (arts. 884 e seguintes), não se ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... Nota-se que, no assédio moral e sexual, o ato praticado pelo ofensor é de ... real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e ...
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Acordão nº (RO)01082.2003.020.06.00.2 de 4º Turma, 29 de Junio de 2004
... modelo de folha individual utilizado pela Recorrente. É ... A Recorrente não apresenta impugnação específica à decisão do Juízo de primeiro ... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... correspondentes aos danos emergentes, ao dano moral e/ ou ao dano estético ... Na ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ...
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Sentença com número 5607881-71.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... Conexão ... Afastamento. Impugnação ao ... benefício da gratuidade da ... justiça ... a condenação do requerido ao pagamento de dano moral, no ... importe de R$ 15.000,00 (quinze mil ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... a justificativa de haver cometido assédio moral no exercício da função. Posteriormente, a ... ário indenização ulterior, se houver dano ; D: correta. Limitação administrativa é a ... e à finalidade, desde que não haja impugnação do interessado ... (E) Segundo a teoria dos ...
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Direito Consumidor
... colocado no mercado e responderão pelo dano, solidariamente, o produtor, o importador e o ... por outro da mesma espécie, marca ou modelo", sem os aludidos vícios ... IV. a restitui\xC3" ... o seu histórico; solicitação de impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente ... (E) Não cabe indenização por dano moral em razão de anotação irregular em cadastro de ...