modelo impugnação dano moral
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Acordao Nº 75123 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2015
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS PELO RÉU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS...
... , inclusive no que diz respeito ocorrncia do dano moral [art. 302 do CPC];[b] o juiz a quo no ... porque houve o lanamento de novo modelo do veculo por ela adquirido, cuja consequncia foi ... -
Acordao Nº 75123 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2015
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS PELO RÉU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS...
... , inclusive no que diz respeito ocorrncia do dano moral [art. 302 do CPC];[b] o juiz a quo no ... porque houve o lanamento de novo modelo do veculo por ela adquirido, cuja consequncia foi ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ... de registro, para a ação de reparação de dano" por ato praticado em razão do ofício; ... IV \xE2" ... salário mínimo e indenização por dano moral. O magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido ...
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Relatório e Voto com número 5190087-37.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... valor de R$14.031,35, bem ainda reparação moral no importe de ... R$8.000,00. A parte ré, por ... Sustentou também pela inocorrência de dano moral indenizável ao argumento de que a ... Impugnação à contestação em evento 20. Sobreveio ... o aluguel de um veículo SUV, marca Jeep, modelo Cherokee, perante a empresa recorrente ... que, ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... O dano sofrido é inquestionável, pois o pedido ... meio de recursos ou outras formas de impugnação (mandado de segurança contra ato judicial, ... um mesmo fato social gerou danos material e moral, embora o autor tenha somente pleiteado a tutela ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... , crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ... suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o ind\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5403208-56.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DANO MATERIAL ... Tribunal de Justiça do Estado de ... OBRIGAÇÃO DE ... REPARAR DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... 1 – Ressoa dos autos ... LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FIXAÇÃO DE PENSÃO. AUSÊNCIA DE ... ) conduzia o veículo da marca Chevrolet, modelo Prisma LTZ, ... modelo/ano 2013/2014, placa ...
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Ação civil pública
... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser ... há doze anos, sem oposição ou impugnação), nem relevância, requisitos exigidos pela CF, ... DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. 1. O dano moral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... dano moral passivel de indenização o consumidor que ... -
Acordao N° 1671301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Compra e venda de veículo automotor. Automóvel com 20 anos de uso. Dever de cautela prévia. Dever de mitigar o próprio prejuízo. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor/recorrente para reformar sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos...
... DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO. DANO" MORAL NÃO ... CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E N\xC3" ... veículo da marca FIAT, modelo Siena ELX, ano 2000/2001. Alega que, dentro do ... 9. Por fim, no que se refere à impugnação da gratuidade de justiça formulado pela parte ... -
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... justificar, por exemplo, a ocorrência do dano moral que se pretende ver indenizado ou ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... pela autora, sem específica impugnação da ré, merece confirmação. (Apelação n.º ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão-homologação da compensação e impugnação quanto ao lançamento das multas a que se refere ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... apuração da infração capitulada como dano ao Erário ... § 1º Na ... moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
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Acordao N° 1422555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
I - apelação cível. Ação de obrigação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais. Preliminares. I. 1 - não conhecimento do recurso suscitado em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo...
... DIALETICIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICAPRESERVADO ... VIOLAÇÃO NÃO ... houver ao novo modelo estabelecido pelo Poder Judiciário ... 5. O ... 7. Dano moral. Uma vez firmada relação negocial, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014113-94.2019.8.19.0031 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014113-94.2019.8.19.0031 Recorrente: CRISTIANE OLIVEIRA MINELI DE REZENDE Recorridos: EFF SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... entregue com defeito não reparado. Damo moral caracterizado. Lucros cessantes que dependeriam ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326120-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Relatório e Voto com número 5117117-39.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS ... Modelo: 2021 /2021, Cor: ... Prata, CHASSI: ... ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO ... ACOLHIDA ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... vivo e/ou com sua integridade física e moral preservada? Logo, durante a ditadura militar, o ... , por presumir-se seu interesse na impugnação de todas as leis e atos do poder público que ... que sem a sua concessão há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ...
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Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...
... Assunto : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano ... sem que tivesse havido qualquer impugnação ou ressalva do comprador ... IV - Na peça ... pedido passando, agora, a alegar que o dano moral se ... sustenta pelos 13 dias que demorou para a ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... -
Acordao N° 1370825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Compra e venda de veículo. Ausência de comprovação dos fatos articulados pela consumidora: não evidenciada conduta ilícita por parte do vendedor. Inocorrência do grave fato gerador do dano moral. Obrigação de reparar inconsistente. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso (ofensa à dialeticidade), suscitada em contrarrazões, porquanto o recurso,...
... INOCORRÊNCIA DO GRAVE FATO GERADOR DO DANO ... MORAL. OBRIGAÇÃO DE REPARAR INCONSISTENTE ... MITSUBISHI/OUTLANDER 2.0, ano/modelo 2014/2014, em 09.02.2019, pelo valor de R$ ... 6º, da Lei ... 9.099/95 (ausente impugnação); inaplicável, pois, a regra insculpida no ... -
Da improbidade e suas congêneres
... significa ser dissoluto, desregrado, sem moral. Enfim, a conduta ímproba representa falta de ... , como decorrência da improbidade civil, um dano. Nesses casos a legislação prevê a obrigação ... privado, cujo ato seja objeto de impugnação, tem função dúplice ou móvel, pois ela pode ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / ... -
A dimensão política da magistratura
... outra sorte de elementos – notadamente a moral, o valor, a justiça – como preocupações da ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... o exercício do direito de impugnação pelo Judiciário (duplo grau de jurisdição) ... horário de descanso” sendo desacato com dano moral in re ipsa dizer que o juiz não é Deus, ...