modelo requerimento beneficio incapacidade
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade ... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... - NIT especificamente para fins de requerimento do benefício previdenciário ... § 5º-B. Não ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... para efeito de carência na data do requerimento" do benefício ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... durante o período de fruição do benefício, a habilitação do novo titular do projeto fica ... § 5.O requerimento do parcelamento abrange os débitos de que trata ... ção, contendo demonstrativo de sua incapacidade de pagamento ... § 5.Para fins do disposto ... Apreciação Técnica de Modelo ...
-
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao militar de carreira que contar, no mínimo, ... 112-A. O militar reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças ... ções alcançados pelo militar como benefício, na forma prevista em lei, em decorrência de ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O habilitado não fará jus a qualquer benefício fiscal de isenção ou de redução dos impostos ... poderá ser feita de ofício, a requerimento", ou mediante utilização do crédito na compensa\xC3" ... fonte, ou comprovação de recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a tributação far-se-á em ... ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do ... , para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3" ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... requerimento apresentado nos quinze dias seguintes à ... quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva para o exercício de suas funções ... do falecido, assegurada a revisão do benefício, na forma do art. 233 ... CAPÍTULO III Da ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á riscá-las, ex-officio, ou a requerimento, impondo ao infrator multa de cincoenta a cem mil ... Art. 43. Si o objeto da ação fôr benefício patrimonial, o valor da causa será a quantia em ... aposentação houver sido a absoluta incapacidade física ou moral para o exercício do cargo ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões internacionais relacionados ao requerimento sanitário e fitossanitário, e à análise de ... no território, e a relação custo e benefício de enfoques alternativos para limitar os riscos ... modelo para os certificados ... § 9o ... pela assistência, em função da incapacidade" operacional ou temporal das Instâncias Intermedi\xC3" ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... áveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego ... três exercícios anteriores ao do requerimento: ... a) relatório circunstanciado de suas ... em caso de falta de pagamento de benefício reembolsado ou em caso de pagamento desse ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
-
Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
@6.1. Requerimento do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser ...
-
Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
@6.1. Requerimento do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002972220198172320), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000297-22.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DE BARROS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... os valores atrasados retroativos ao requerimento (12/1/2018), acrescidos de juros de mora de 1% ao ... anterior ao requerimento do benefício em número de meses idêntico à respectiva ... ínculo iniciado desde 1977 e, após incapacidade, aposentou-se por invalidez desde 1985 (doc. 62) ... veículo em nome do autor de marca/modelo CHEV/PRISMA 1.0 MT LT. Já a esposa do autor ... -
DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... dezembro de 2011, salvo comprovada incapacidade econômica para fazê-lo ... Parágrafo único ... 1º ... § 2º O benefício previsto no inciso VI do caput do art. 1° não ... poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o represente, ou ainda, ... ão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo, até seis meses a ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único ... VIII - conexão; ... IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ... XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ... § 1º Verifica-se ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... partes, que resultará, ao final, em benefício econômico em favor de alguma delas. Contudo, o ... 282 do CPC/73, que previa o requerimento para citação do réu, foi substituído no Novo ... em ações universais, em que há incapacidade de o autor individualizar de plano os bens ...
-
Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ízo da execução, caso resultem na incapacidade severa prevista na alínea “c” deste ... por anterior comutação terá seu benefício calculado sobre o remanescente da pena ou sobre o ... poderá iniciar-se de ofício, a requerimento do interessado, de quem o represente, de seu ... ão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo, até seis meses a ...
-
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de ... êle que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de doze meses ... da emprêsa, caberá a decisão, a requerimento do Instituto ou da emprêsa interessada, ao ...
-
Prestações previdenciárias
... , oferecidos três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... necessários à obtenção do benefício ... O benefício de Aposentadoria por Invalidez ... ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de impedimento, dizem respeito à incapacidade subjetiva do ... magistrado ao exercício da ... qualquer requerimento, não foram, de fato, percebidos pelo Juízo com ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... foram introduzidos tanto em benefício do colaborador ... quanto da acusação, conforme ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... , que sou servido estabelecer em beneficio da industria e das artes; ordeno que todas as ... requerimento do depositante. A patente assegura a seu titular, ... de proteção em função da atual incapacidade do INPI de examinar tempestivamente todos os ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994 ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS ... ART. 19 ... incapacidade ficou superada no curso do processo, em face da ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... • incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de ... • indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ... Nota-se que, ... I. Requerimento do benefício da gratuidade da justiça ...