modelo requerimento beneficio incapacidade
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... á arguir todas as hipóteses de incapacidade, impedimento ou suspeição da testemunha etc ... da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e ... ou não pretenda fazer uso do benefício” ... Súmula n. 461: “FGTS ...
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A guarda de fato de idosos
... A incapacidade é um estado da pessoa que presume a sua ... -se imprescindível a caracterização do modelo jurídico que corresponda a uma atividade de ... adotar medidas formais que redundem em benefício e interesse de outrem. Esse dado não é ... ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... benefício de auxílio-doença que percebeu no período de ... período imediatamente anterior ao requerimento administrativo, equivalente ao da carência ... esteve em gozo de benefício por incapacidade como tempo de contribuição, desde que ... como garantia o seguinte bem: MARCA HONDA; MODELO NX-4 FALÇON; COR: PRETA; PLACA: JQG697.1; TIPO: ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
@8.1. Auxílio-doença ... O benefício de auxílio-doença é devido a todos os ... for grave 79 ou quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza, sendo ... possível (e devido) seu requerimento diretamente à autarquia federal ... 75 do RPS ... Modelo ...
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Regras permanentes
... ficar a situação do destinatário do benefício no caso concreto, ou seja, se a atividade ... b) modelo de arrecadação, de aplicação e de ... I — por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que ... do impetrante de ver analisado o requerimento de aposentadoria, apresentado com base no art ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... requerimento ... § 1º Cessa a contagem do prazo em dobro ... I — O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... principal, bem como comprovada sua incapacidade financeira antes de ser determinada a execução ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... pagamento de quantia depende de requerimento executivo (art. 513 e 523). A segunda, de que as ... do Judiciário é a ineficiência e incapacidade de autogestão administrativa do Poder ... , haverá a possibilidade de alegar o benefício de ordem pelo secundário ... Ademais, em nada ...
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Alistamento eleitoral
... á exercitado, ou manifestado, segundo o modelo de democracia adotado, conhecendo-se as ... ) pressupõe o preenchimento do RAE (requerimento de alistamento eleitoral) e a apresentação dos ... mental, que seja portador de incapacidade civil absoluta 102 , não ... tem o exercício ... , ou que tenha concedido ao condenado o benefício da suspensão condicional da pena ( sursis – ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... seja pela desinformação, seja pela incapacidade de julgamento. É que, por atuarem em um ambiente ... ção da rede é necessário o requerimento pelos outros agentes econômicos. Tal cenário ... se o custo é proporcional ao suposto benefício que com ela se aufere .” 229 227 Art. 3º O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ... doutrina, reduziria o empregado à incapacidade jurídica, o que é inadmissível, porque tutela ... que frequência ela é executada, em benefício de quem e com que impacto social. Uma tarefa ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre ... de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... O menor de 18 anos supre a sua incapacidade, trazendo na próxima audiência o responsável ...
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Verbas trabalhistas
... mencionado é claro ao dispor que o benefício em destaque será concedido enquanto estiver a ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... 8.213/91 e decorre de incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual ... a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; c) não estar em gozo de ...
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O Limbo Jurídico: o Trabalhador que é Considerado Apto pelo INSS e Inapto pelo Empregador ? uma Solução Hermenêutica em Prol da Justiça do Trabalho
Torna-se cada vez mais comum determinada empresa possuir algum empregado que encontra-se afastado, por incapacidade laborativa (decorrente, ou não, do contrato de trabalho), recebendo benefício previdenciário junto ao INSS. Chega-se o momento que esta benesse é cancelada. O trabalhador dirige-se à empresa, para retomar suas atividades profissionais. Ali chegando, submete-se a um exame clínico,...
... de suas atividades, por força de benefício previdenciário (auxílio-doença comum ou ... Caso tal requerimento seja negado, passa a bater às portas do Poder ... No modelo convencional, as normas são percebidas como ... incapacidade laborativa num contrato de emprego. O que existe ... -
A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
... O fim da incapacidade absoluta e a capacidade “possível” – 5 ... década de 1970 com a ascensão do chamado modelo social, que forçou a sociedade a enxergar a ... 123, inc. VII do EPD 68 , que a “requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ... VITOR ALMEIDA ... em benefício da pessoa, tendo como norte o atendimento ao ...
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A capacidade civil da pessoa com deficiência em perspectiva emancipatória
... O fim da incapacidade absoluta e a capacidade “possível”; 3. O ... década de 1970 com a ascensão do chamado modelo social, que forçou a sociedade a enxergar a ... 123, inc. VII do EPD 69 , que a “requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ... que de modo excepcional, motivado e em benefício da pessoa, tendo como norte o atendimento ao ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... cruciais a seu respeito, consiste na incapacidade de comunicação que afeta 95% dos ... 13 ... Modelo que se tem estendido para outros estados do ... sofrimento e não tragam mais qualquer benefício. 25 ... 22. KANT, Immanuel. Fundamentos da ... Entretanto, caso não haja esse requerimento, entende-se que, após adquirida a maioridade ...
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Crianças e pais no direito de família
... Cessará, para os menores, a incapacidade: I. Por concessão do pai, ou, se for morto, da ... Deixa de ser relevante a adoção do modelo familiar fundado no casamento, para ser ... fora do casamento não gozam do benefício da presunção legal, carecem eles de ... interesse dos pais com o do filho, a requerimento deste ou do Minis-tério Público o juiz lhe ...
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Direito Constitucional
... detentores do poder, em seu próprio benefício”. Dessa forma, continua o mesmo autor, “da ... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... em serviço ou que venha a sofrer incapacidade definitiva e for considerado inválido, ... que para a criação de CPI basta o requerimento de um terço dos membros das casas legislativas, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... leis operárias, como nos casos de incapacidade e de nuli-dade. A vontade [ ... ] nem sempre foi ... real, de atos de emprego de alguém em benefício de outrem para que todas as responsabilidades ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... ) dias depois dela; ou, b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... ão somente por aqueles que sofrem da incapacidade de visualizar, corretamente, todo o contexto em ... por igual período, mediante requerimento formulado pelo coordenador, mas devidamente ... que há pertinência temática entre o benefício fiscal e a instituição de regime diferenciado ...
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Livro II - Do processo de execução
... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... monetariamente, que verterá em benefício do credor, podendo ser exigida nos mesmos autos, ... do subempreiteiro e, comprovada a incapacidade" econômica ou financeira de este solver a obriga\xC3" ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Direito Processual Civil
... ção do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação ... (B) o requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo ... benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a tributação se fará ... percepção de rendimentos, após o requerimento de certidão negativa para visto de saída do ... vida em grupo pagos pelo empregador em benefício de seus empregados (Lei nº 4.506/64, artigo 17, ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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Direito Processual Penal
... de carga penal poderá retroagir em benefício do réu ... Gabarito “B” (OAB/Exame ... policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ... laudo complementar que ateste que a incapacidade perdurou por tempo superior a trinta dias (art ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... e melhorar o meio ambiente humano em benefício de sua população” 846 ... Segundo Monereo e ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... a grupo etário, que não produza incapacidade laborativa ou doença endêmica não relacionada ... pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento ...