contestação revisional alimentos redução
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Decisão Monocrática nº 51435245720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR REDIMENSIONADO QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COMPORTA MANUTENÇÃO A PARTIR DOS ELEMENTOS ATÉ ENTÃO VERTIDOS AOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. verba alimentar majorada após a resentação de contestação. redução. inviabilidade. valor redimensionado ... -
Acórdão nº 50001063020178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PROPOSTA DE ACORDO VEICULADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO ANTERIORMENTE. CABIMENTO PARCIAL. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS E EVIDENCIADAS. REDUÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A READEQUAÇÃ
... a sentença que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por J. C. F., julgou ... não logrou êxito em comprovar a redução de sua capacidade financeira, pois continua ... Em sede de contestação, a alimentada apresentou oferta de acordo, ao ... -
Alimentos
... ável sobrevida e, no caso de acarretar redução" laboral, temporária ou permanente, a pensão ser\xC3" ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Acórdão nº 1.0686.15.012224-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO - CAPACIDADE ECONÔMICO/FINANCEIRA - ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REQUISITOS - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO/FINANCEIRA - SENTENÇA - OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - AUSÊNCIA - MULTA - DECOTE - CABIMENTO.- Presentes...
... de Freitas Neto, que, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por I.A.S.R., julgou ... -
Acórdão nº 50055527520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO ALIMENTADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO. OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. ALIMENTADOS COM NECESSIDADES PRESUMIDAS SUPERIORES AO VALOR DOS ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE NÃO ALEGOU NEM PROVOU ALTERAÇÃO EM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. APESAR DE EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO...
... RELATÓRIO ... Revisional de alimentos proposta pelo apelado ALEX contra ... ção às filhas STEFANY e BRENDA e a redução do encargo para os demais filhos para 20% dos ... 08, evento 01), a ausência de contestação faz presumir, ainda que tacitamente, a ... -
Acórdão nº 52059646020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DO VALOR. DESCABIMENTO. O ALIMENTANTE PEDE LIMINARMENTE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ALEGANDO DESEMPREGO. MAS OS ALIMENTOS, TAL COMO FIXADOS, JÁ CONTAM COM A PREVISÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO PARA O CASO DE DESEMPREGO. ALÉM DISSO, O ALIMENTADO, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS, FOI RECENTEMENTE CITANDO E, APESAR DE JÁ TER APRESENTADO...
... RELATÓRIO ... Revisional de alimentos proposta pelo agravante THIAGO ... a fundamentar, como pretende, a redução da verba alimentar, inclusive, em caso de novo ... E apesar de já ter apresentado contestação (Orig.: Evento12 – CONT1), não há ... -
Decisão Monocrática nº 50353504020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ... FAVOR DO FILHO MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... Geral tanto da impropriedade disto, da redução da figura do juiz, de verdadeiro agente político ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ... PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA EXIGÊNCIA PROBATÓRIA, REVALORAÇÃO DAS ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Decisão Monocrática nº 50539671220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... FAMÍLIA. ausência de contestação. revelia. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISIONAL" DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVIS\xC3" ... , EM CASO DE DESEMPREGO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE ...
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Decisão Monocrática nº 50001863820178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ... A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento do pedido ... em sentença, pois comprovou a redução de suas possibilidades, bem como o advento ...
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Decisão Monocrática nº 50007349520208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os ... recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o caráter ...
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Decisão Monocrática nº 50046056320208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, DE 30% PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. GENITORA QUE COMPROVOU O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO APÓS A REALIZAÇÃO DE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES ESTIPULANDO ALIMENTOS, BEM COMO SUA ATUAL SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, ENQUANTO QUE O...
... APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de alimentos. pleito de redução da verba ... que o demandado não apresentou contestação nos autos, sendo que, ao que tudo indica, o ... -
Decisão Monocrática nº 51703428020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. EMBORA O ALIMENTANTE AGRAVANTE LITIGUE COM BOA VEROSSIMILHANÇA EM SUAS ALEGAÇÕES, NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O ATENDIMENTO LIMINAR DO SEU PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. PELO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA, A QUESTÃO SERÁ ANALISADA APÓS A CONTESTAÇÃO, QUE ESTÁ EM VIAS DE SER APRESENTADA. NESSE PASSO, É...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... agravo de instrumento. revisional de alimentos. redução liminar dos alimentos ... , a questão será analisada após a contestação, que está em vias de ser apresentada. nesse ... -
Decisão Monocrática nº 51786735120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE MINORAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A REDUÇÃO DE ALIMENTOS. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE INVIÁVEL O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR NÃO LOGROU COMPROVAR SUA REAL IMPOSSIBILIDADE EM PERMANECER ALCANÇANDO OS ALIMENTOS NO PERCENTUAL OUTRORA FIXADO, ÔNUS QUE LHE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE MINORAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA da decisão que indeferiu a redução de alimentos. inviabilidade. DECISÃO ... , sequer tendo sido apresentada contestação na origem. ... recurso desprovido. ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ável sobrevida e, no caso de acarretar redução" laboral, temporária ou permanente, a pensão ser\xC3" ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Decisão Monocrática nº 50015882920188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. alimentado revel. implemento da oridade no curso da demanda. redução do encargo. ... é inquestionável que houve ... , o réu/apelado não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia. o alimentado ...
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Decisão Monocrática nº 52402641420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DO VALOR. O ALIMENTANTE PEDE A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE ESTÁ OBRIGADO A PAGAR PARA O FILHO. CONTUDO, APESAR DA MAIORIDADE, NÃO HÁ PROVAS DE QUE O ALIMENTADO NÃO MAIS NECESSITE DOS ALIMENTOS, O QUE PODERÁ VIR COM A CONTESTAÇÃO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NO MESMO PASSO, TAMBÉM NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE NÃO...
... agravo de instrumento. revisional de alimentos. redução liminar do valor ... o ... , o que poderá vir com a contestação após a formação do contraditório. no mesmo ... -
Acordao N° 1337301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação revisional de alimentos. Pagamento da verba alimentar in natura. Pedido reconvencional destinado à majoração dos alimentos. Possibilidade. Conexão entre a ação principal e a reconvenção. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 343 do cpc viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à manifestação de pretensão própria,...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR IN ... CPC viabiliza ao réu o manejo, na contestação, de reconvenção destinada à ... manifestação ... alimentos, assim como a exoneração, redução ou majoração do encargo, consoante exegese dos ... -
Contestação
... ações de Reintegração de Posse e revisional de contrato se ambas apresentarem como causa de ... ão, ainda que lateral, em discutir a redução do valor devido (AgRg no REsp 909.267/RS, Rel ... III – na ação de alimentos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021633-67.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUÇÃO DO ENCARGO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. O recurso merece conhecimento, conquanto alegue o Agravado violação ao princípio da congruência, tese que não prospera visto que os seus fundamentos são suficientes a atacar a ratio decidendi. 2. Tendo o Magistrado...
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO EITO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA PARA REDUÇÃO DO ENCARGO. MANUTENÇÃO DO DECISUM ... 1. O ... sua contestação manifestado concordância com a exoneração dos ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE. IMPOSSIBILIDADE. A ... DETERMINANTE ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... PREVIDÊNCIA ... REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acórdãos nº 2206894-08.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2022
... L. S. A. dos S. Sorocaba Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Juiz prolator da ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – Não conhecimento da ... ão que indeferiu o pedido de redução dos alimentos - Pedido de redução dos alimentos deduzido após a contestação que não interrompe e nem suspende a ...
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Decisão Monocrática nº 50069755120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os ... recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o caráter ...