modelos declaracao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155800-31.2008.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA N 385 DO TST. No Agravo a parte recorrente demonstrou a existência de feriado forense, e, ainda, considerando a nova redação dada à Súmula nº 385 desta Corte, a ausência do exame da matéria leva ao acolhimento dos Embargos de Declaração. Acolhem-se os...
... apenas em divergência jurisprudencial, sendo que os dois únicos modelos transcritos são oriundos do TRT prolator da decisão recorrida ... - Termo de Declaração
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... , de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos desses produtos ... § 3° A habilitação ao Inovar-Auto será concedida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-363300-80.2006.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... Os demais modelos revelam tese genérica sobre a hipótese de nulidade do acórdão por ...
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Decreto nº 10.306 de 02/04/2020. Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
... que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, que sirva a todos os ...
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nº 2004.71.03.001070-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2004
... com base em declaração formulada mediante a utilização dos modelos de formulários Declaração Simplificada de Exportação - DSE quando se ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-02.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... Os três primeiros modelos não se referem a recolhimento efetuado mediante transferência ...
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ACÓRDÃO Nº 2633/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATÓRIO DE AUDITORIA EM UM DOS MODELOS DE PROJETO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PROGRAMA DE AVIAÇÃO REGIONAL. DETERMINAÇÕES PARA CORREÇÕES NAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E EM ELEMENTOS DO PROJETO. PROVIMENTO PARCIAL. EFEITOS INFRINGENTES. ALTERAÇÕES DE ALGUNS DOS VALORES FIRMADOS NA DECISÃO EMBARGADA PARA CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS. REFORMA DE UM ITEM E INSUBSISTÊNCIA DE...
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Acórdãos nº 1063404-77.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ção - Caso concreto que não se amolda aos modelos que ensejaram suspensão pelo recurso repetitivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-38.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamado limita-se a listar seis tópicos com relação aos quais teria havido omissão, sem apontar o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A indicação é genérica (há menção apenas aos nomes dos tópicos recursais em que teria havido a omissão) e se resume...
... o contexto descrito no acórdão recorrido, verifica-se que os modelos não são específicos, porque o Tribunal Regional examinou a ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às metas da Contribuição ...
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... encaminhará formulário e relatório fotográfico, conforme modelos estabelecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do ...
- Embargos de declaração sentença omissa (banco)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-87.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A ausência dessa identificação inviabiliza o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação
... Os modelos tratam de hipóteses em que as verbas rescisórias não foram pagas no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Por sua vez, os modelos de fls. 457 são oriundos do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-26.2006.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA. O Tribunal Regional entendeu que os embargos declaratórios opostos pelos Reclamantes foram manifestamente protelatórios, pois os Autores limitaram-se a expressar seu inconformismo com a decisão embargada, e lhes aplicou a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto ao tema, o...
... não se viabiliza por divergência jurisprudencial, pois nenhum do modelos reproduzidos refuta a possibilidade de aplicação da multa em discussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-80.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. I. Esta Quarta Turma não conheceu do recurso de revista interposto pela primeira Reclamada (Ornato), por deserção. II. A primeira Reclamada (Ornato) pretende a reforma do julgamento, sob o argumento de que "promoveu sim o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, fazendo...
... O terceiro, o quarto, o quinto e o sexto modelos são oriundos do mesmo Tribunal Regional prolator do acórdão recorrido, ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e o BNDES, o financiamento de projetos que promovam: ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às metas da Contribuição ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... ção emitidos para os produtos de origem animal devem atender aos modelos estabelecidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... X - rever e adotar modelos de formulários para uso das repartições aduaneiras; ... XI - ...
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nº 96.01.40525-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Febrero de 2002
... ões da IN (SRF) 129/86 mencionada adscrevem-se à instituição de modelos de declarações e fixação de normas secundárias de preenchimento e ...
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nº 95.01.14742-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Septiembre de 2001
... ões da IN (SRF) 129/86 mencionada adscrevem-se à instituição de modelos de declarações e fixação de normas secundárias de preenchimento e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-08.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... de seu direito, qual seja a identidade de funções com os modelos apresentados. Ademais, quanto à multa do artigo 467 da Consolidação das ...
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Acórdão Nº 58595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO E SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ADOTADA. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES DESTA CORTE QUE DECLARARAM A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MERCADO DE...
... VINCULANTES ... DECLARARAM A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS ... DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MERCADO DE ... TRABALHO. MERO ...