modelos declaracao
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Processo nº 0439338-88.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Morais. Ausência de Relação de Consumo. Contrato de Locação de Plataformas. Declínio. No Caso Em Comento, a Relação Jurídica Objeto Da Demanda refere-se a Contrato Cujo Objeto Seria a Locação de Plataformas Movidas À Diesel Autopropelidas, Modelos S - 105 4x2 para Serem Empregadas Em...
... locação de plataformas movidas à diesel autopropelidas, modelos S - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ARR - 1979-65.2013.5.03.0023) 01-03-2018
... 5. Já os modelos válidos oriundos da Terceira Turma apresentam tese no sentido de que "o ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 88, obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes ... Art. 90. A prática de ato ...
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... Identificam-se, a princípio, dois modelos ... O primeiro, formado pelas legislações portuguesa e italiana, em ... - Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, sempre se notou uma pertinência da legalidade para a ...
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Comentários dos artigos da CLT alterados pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica) e pelas Leis ns. 13.876/2019 e 13.877/2019
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar ... Art. 13 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção de boa-fé objetiva.” Atentando para a fragmentação dos modelos de diligência no âmbito contratual, sustenta ainda a autora: “A ...
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O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
... de existirem em algumas ocasiões, vestígios de que ou um dos modelos foi abraçado só que não expressamente, ou ainda um deles foi seguido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081617920194058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808161-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COPRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: Thiago Carlos De Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma O Desembargador Federal FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (Relator Convocado) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO SEGURANÇA. PIS E COFINS....
... áter extrafiscal da incidência tributária, como se verifica nos modelos" jurisprudenciais adiante apontados ... 5. O fato de a alíquota das exa\xC3" ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... auxiliares executá-los de acordo com a legislação vigente e os modelos previstos nas instruções específicas; ... 2) efetuar aos comandantes de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ípio da laicidade é incompatível com os modelos (i) confessional, que tem como objetivo a promoção de uma ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... com seus distintivos, insígnias e emblemas, bem como, os modelos, descrição, composição e peças acessórias, são estabelecidos em ...
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Artigos 13 a 56
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar ... § 3 º ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I, II, IV e V deste artigo, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu negócio, ou utilizar os ...
- Dos modelos de escrituras
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... ção de outras entidades públicas, com cem por cento dos modelos, de produtos classificados nos códigos da Tipi relacionados no Anexo I, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... modelos constantes do anexo ... § 2º Os candidatos para eleição majoritária ...
- Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... § 1º Os modelos de termo de adesão ao Programa Alimenta Brasil deverão observar os ...
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Acórdão Nº 0020015-14.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
... A prova oral, ainda, demonstra que eram utilizados modelos e petições padrões do escritório e tabela base de honorários fixada ...
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O IPTU na crise arrecadatória decorrente da pandemia (covid-19)
O objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante da pandemia do Coronavírus adotadas pela...
... 54824 ... O tributo utilizado nos modelos referidos, o imposto de renda, depende da declaração do próprio ... -
O empreendedorismo e a nova lei das startups: atividade econômica e desenvolvimento social
... 7 O sucesso alcançado pela inovação tecnológica, aliada a modelos de negócios que promovem o empreendedorismo, pode ser medido atualmente ...
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Decisão monocrática Nº 46962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... 6. O regime especial de pagamento, vale lembrar, previa dois modelos dentre os quais os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em mora na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-AIRR - 1627-96.2017.5.07.0010)
RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. EXCEÇÃO DA ALÍNEA "E" DA SÚMULA 353 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST. FATOS DISTINTOS. 1. Conforme o disposto na alínea "e" da Súmula 353 desta Corte Superior, não cabem embargos para a Seção de Dissídios...
... modelos apontados não apresentam as mesmas premissas de fato descritas da ...