motivo 21
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Acórdão Nº 0033247-59.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... 9004090 AO EXEQUENTE APÓS A EXISTÊNCIA DE ... CONTRAORDEM PELO MOTIVO 21. FATO INCONTROVERSO ... NOS AUTOS. POR QUESTÃO LÓGICA, ...
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Acórdão nº 2015/0169683-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade
... 21"/11/2014, ... não se constata justificado o excesso de\xC2" ... alvará de soltura, salvo se por outro motivo ... estiver preso ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 17. Os brasileiros que permanecerem no exterior por motivo de estudo em estabelecimento de nível superior, técnico ou equivalente, ... Art. 21. A declaração de rendimentos compreenderá os rendimentos e ganhos de ...
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Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
... tipo penal, fixando-se, pois, a pena-base em 21 ... cada um dos atos que compõem a conduta, motivo ...
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Acórdão nº 2015/0182136-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO POR MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DELONGA NÃO JUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da Rep
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO POR MOTIVO ... Súmula n. 21 deste Tribunal Superior, há novo juízo de valor sobre a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. MOTIVO" TORPE. MEDIANTE MEIO CRUEL. ... RECURSO QUE DIFICULTOU\xC2" ... óbice sumular n. 21" deste Sodalício Superior ... 2. Não há ilegalidade na \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0300984-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. SEQUESTRO DE MENOR. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO...
... HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. MOTIVO" FÚTIL. MEIO CRUEL. EMPREGO ... DE RECURSO QUE DIFICULTOU\xC2" ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... -
Acórdão nº 2015/0233211-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... motivo ... Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 21/8/2015) ... 3. Medida Cautelar julgada improcedente. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO DE INCOMUNICABILIDADE. ART. 21 DO CPP. ... NORMA CONSIDERADA NÃO RECEPCIONADA PELA CF. ... não absoluta, como pretende o impetrante, motivo" pelo qual ... deve ser impugnada pelo meio adequado\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0297236-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Se o motivo ... Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 21/8/2015) ...
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Acórdão nº 2015/0255749-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 21 DESTA CORTE. ... curso no juízo de origem, se por outro motivo não estiverem ...
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Acórdão nº 2015/0042599-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... motivo pelo qual não ... Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/8/2013, DJe 21"/8/2013) ... 3. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0098708-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. SEQUESTRO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÃO DE POLICIAIS MILITARES....
... QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE ... PROCESSO. ... PRONÚNCIA PROFERIDA. ENUNCIADO 21 DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0234387-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. PROVAS DA...
... 21/STJ. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS ... -
Acórdão nº 2014/0307480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posterior regime jurídico, motivo pelo qual afigura-se irrelevante que a quebra da ordem ... 21 ...
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Acórdãos nº 1001409-77.2017.8.26.0008 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... :20.387520px;}.ls5a{letter-spacing:20.867520px;}.ls5e{letter-spacing:21 ... Protesto de cheque sustado pelo motivo" 21. Ilicitude inexistente, se reconhecida existência da d\xC3" ...
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... ARTIGO 21 ... Os corretores de seguros, independentemente de responsabilidade ... pena de destituição o corretor que sofrer condenação penal por motivo de ato praticado no exercício da profissão ... ARTIGO 25 ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... percepo integral do salrio, mesmo que o trabalho no se realize por motivo independente de sua vontade ... ARTIGO 19 ... O profissional ... ARTIGO 21 ... A jornada normal de trabalho dos profissionais de que trata esta ...
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Acórdão nº 2015/0020410-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VÍTIMAS. MOTIVO" TORPE. PRISÃO PREVENTIVA. ... EXCESSO DE PRAZO PARA \xC2" ... consoante o Enunciado n.º 21" da Súmula desta Corte Superior de ... 2. Inviável a apreciaç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 13843 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 21⁄08⁄2013 ... 2. A ausência de instalação da Turma de ... fundamentou na divergência entre Turmas Recursais do mesmo Estado, motivo" pelo qual a eventual não implantação efetiva das Turmas de Uniformizaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1639-74.2013.5.03.0071)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. Conforme entendimento hoje pacífico nesta Corte Superior do Trabalho, em razão do que preceitua o princípio da delimitação processual, bem assim do que dispõe o artigo 1.016, I e II, do CPC de 2015 ( art. 524,
... ência jurisprudencial) No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, em 21.11.2016, a ... SDI-1 definiu a tese de que "O divisor aplicável ... SBDI-1 no período de 27/09/2012 até 21/11/2016, motivo pelo qual a fixação do divisor 200 ... à jornada de 8 horas, ... -
Acórdão nº HC 171356 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... de comparecimento a todos os atos do processo, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ... Ministra Maria Thereza de Assis Moura ... Brasília, 21 de junho de 2011(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de Assis ...
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Acórdão nº REsp 299832 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar, nesta seara, a violação de ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2013(Data do Julgamento) ... Ministro Ricardo Villas Bôas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 725-05.2012.5.02.0384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. DOENÇA OCUPACIONAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL . HORAS EXTRAS - CRITÉRIO DE APURAÇÃO - INVALIDADE DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA.
... em que se publicou a nova redação da Súmula 124, I, do TST) até 21/11/2016 (data de ... julgamento do presente IRR) ... " ... 27/09/2012 até 21/11/2016, motivo pelo qual a fixação do divisor 150 para o cálculo das ... -
Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... 84, inciso IV, e considerando o disposto no art. 21, inciso XXIV, ambos da Constituição, na Lei nº 10.593, de 06 de ... testemunhas e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado que será declarado no próprio auto, quando então deverá ...