motivo 21
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093336320204050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0809333-63.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ESPOLIO DE JOSE MAURO CAVALCANTI PACHECO e outros ADVOGADO: Joao Odin Gomes Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004248-45.2007.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESP 1.336.026/PE. PRESCRIÇÃO
... em julgado da ação parcialmente ganha pelos exequentes se deu em 21/11/2014 (Id. 5604081), motivo pelo qual as partes teriam o prazo até ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2532-94.2010.5.02.0072)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (ADRIANA MARIA CALDERAN). INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - PRÉ-ASSINALAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138, em 21.11.2016, a SDI-1 definiu a tese de que " ... O divisor aplicável ... período de 27/09/2012 até 21/11/2016, motivo pelo qual a fixação do divisor 150 para o ... cálculo das ... -
Acórdão Nº 0004500-47.2003.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... trata de valores depositados precedentemente à recuperação judicial (21/06/2016), motivo pelo qual se entende que tais valores se desligam do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 3º Salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação: ... ARTIGO 21 ... Em áreas de minifúndio, o Poder Público tomará as medidas ...
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Acórdão nº 2014/0200236-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO CONTRA A COMPANHEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. DELONGA SUPERADA. PREJUDICIALIDADE...
... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO ... 21/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0194813-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. O Tribunal local decidiu, com base na análise dos elementos de convicção acostados aos autos, pela presença dos requisitos ensejadores da reparação civil pleiteada nos...
... liquidação, motivo pelo qual o objeto do recurso especial não ... 3. No que respeita à afronta do disposto no art. 21" do CPC, ... incide, na espécie, o Enunciado n. 282,\xC2" ... -
Acórdão Nº 0089816-69.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-01-2024
... DA LEI 7.357/85); ... PRESCRIÇÃO. CHEQUE FOI DEVOLVIDO POR MOTIVO 70 E APÓS ... MOTIVO 21, SENDO QUE O CARTÓRIO DE PROTESTO PODE ... ...
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Acórdão nº 2015/0052609-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA ... PRONÚNCIA. SÚMULA 21"/STJ. MITIGAÇÃO. PRINCÍPIOS ... DA PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇ\xC3" ... em favor do recorrente, se por outro motivo não ...
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Acórdãos nº 1028230-29.2018.8.26.0576 de 21ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... Danos morais Devolução de cheque extraviado pelo motivo 21, quando deveria ser devolvido pelo motivo 28 ...
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Acórdão nº 2013/0389244-6 de T5 - QUINTA TURMA
... crime de posse ilegal de arma de fogo, motivo ... ser reduzido à metade porque o acusado era menor de 21 anos à ...
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Acórdão nº 2015/0071675-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ... ou cause repercussão ... 21"/06/2011) e para o Superior Tribunal de Justiça, \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0020867-51.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-12-2017
... no Incidente de Recurso Repetitivo nº 849-83.2013.5.03.0138, datado de 21/11/2016, motivo pelo qual são adotados os divisores 180 e 220 para as ...
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Acórdãos nº 1000305-53.2017.8.26.0589 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... reapresentada, sua compensação foi novamente recusada (motivo 21 - cheque sustado ou revogado). Alegação de ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... 5°; caso não haja um desses compromissos, justificar o motivo de sua inexistência; e ... XVII - o compromisso da entidade responsável ... Art. 21 - Competirá ao Ministério da Marinha, para efeito de garantia do ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... dilações de prazos de pagamento de faturas de suprimento por motivo de inadimplemento de consumidores finais que sejam pessoas jurídicas ... Art. 21. Os eventuais saldos da CRC dos concessionários de energia elétrica, ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... primeiros quinze dias de afastamento consecutivos da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário ... inclusão em declaração para fins fiscais, observado o disposto no § 21 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... ARTIGO 21 ... As emprêsas que aproveitam as águas minerais para preparo de sais ... ARTIGO 31 ... Constituirá motivo para interdição, apreensão do estoque e multa, além de qualquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ... Art. 21. Da nomeação da Mesa Receptora, poderá qualquer partido reclamar, ao ... § 2º Deixando o candidato a Prefeito de concorrer, por qualquer motivo, em qualquer etapa do pleito, far-se-á nova distribuição do tempo entre ...
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Acórdãos nº 4000375-24.2013.8.26.0568 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... translativo, mas que já estavam sustados pelo motivo “21” (cheque sustado ou revogado) pelo emitente - ...
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Acórdãos nº 1008803-29.2017.8.26.0302 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... :20.040000px;}.ls5f{letter-spacing:20.520000px;}.ls6d{letter-spacing:21 ... Insurgência do autor. Cheques devolvidos pelo motivo 11 (cheque sem fundos 1ª apresentação). Inclusão ...
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Acórdão Nº 0001123-59.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PÓS-DATADO ... DEVOLVIDO PELO MOTIVO 21. SENTENÇA QUE DECLAROU A ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL ...
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Acórdão nº 2015/0170176-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 21/STJ. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ... motivo ...
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Acórdãos nº 1004051-14.2016.8.26.0572 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... -spacing:-10.800000px;}.wsb{word-spacing:0.000000px;}._5{margin-left:-21 ... Cheque apresentado ao banco sacado e devolvido pelo motivo “21” Transmissão do crédito à autora com a ...
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Acórdão Nº 5002088-18.2021.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... DOCUMENTO SUFICIENTE À AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE DEVOLVIDO (MOTIVO 21). DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NA CÁRTULA QUE ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou do próprio executor da encomenda (Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, art. 23); ... VI - os estabelecimentos comerciais ... nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo", não funcionar normalmente a repartição onde deva ser cumprida a obriga\xC3" ...