municipios da bahia
- Decreto de 24/02/2015 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SANTA TERESINHA, ITATIM E MILAGRES, ESTADO DA BAHIA.
- Lei nº 3.855 de 18/12/1960. CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIAS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO, SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DEC 0-007 de 13/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE JAGUAQUARA E JEQUIE, ESTADO DA BAHIA.
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Acórdão nº 0015289-02.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ATO ADMINISTRATIVO. PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA. ELEGIBILIDADE. REVISÃO JUDICIAL RESTRIÇÃO AOS ASPECTOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE. ATUAÇÃO LIMITADA. CONTAS DO GESTOR MUNICIPAL REJEITADAS - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE NO OPINATIVO DO TCM. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DESCONSTITUTIVA DE ATO ... ADMINISTRATIVO. PARECER PRÉVIO DO ... TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ... DO ESTADO DA BAHIA. ELEGIBILIDADE ... REVISÃO JUDICIAL – RESTRIÇÃO AOS ... ASPECTOS DA LEGALIDADE E DA ... MORALIDADE. ATUAÇÃO LIMITADA ... -
Acórdão nº 2011/0265184-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIROS. FATOR DE DESVALORIZAÇÃO. ART. 12, IV, DA LEI 8.629/1993. CRITÉRIO DESCONSIDERADO PELO TRF. VIOLAÇÃO DA NORMA FEDERAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. JUROS COMPENSATÓRIO
... RECORRIDO ... : COMPANHIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA ... : GERALDO AUGUSTO SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) ... localizada nos Municípios ... -
Acórdão nº 2015/0040873-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NAS RECEITAS FINANCEIRAS ORIGINÁRIAS DE ROYALTIES, SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERÁRIA NO ESPAÇO TERRITORIAL DO ESTADO EM QUE SE ENCRAVA. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS RESPECTIVOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ...
... AGRAVANTE ... : ESTADO DA BAHIA ... : MARIANA MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ... AGRAVADO ... Estado que será repassado aos Municípios, é daquelas que se instituem ... - Decreto de 11/06/2010. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DAS LONTRAS, NOS MUNICIPIOS DE ARATACA E UNA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DEC 0-015 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE CANDIDO SALES E ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 15 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE CANDIDO SALES E ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 44 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA NOVA ESPERANÇA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CANUDOS E DE UAUA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 88.336 de 30/05/1983. OUTORGA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARAGUAÇU, NO LOCAL DENOMINADO PEDRA DO CAVALO, NOS MUNICIPIOS DE CONCEIÇÃO DA FEIRA E GOVERNADOR MANGABEIRA, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 99343, DE 25 DE JUNHO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Imoveis Constituidos de Terra, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 0, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Cria o Parque Nacional da Serra das Lontras, Nos Municipios de Arataca e Una, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
... ações administrativas da União, dos Estados de Pernambuco e da Bahia e dos Municípios que a integram, e institui o seu Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12825, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob, por Desmembramento da Universidade Federal da Bahia - Ufba, e da Outras Providencias.
... I - bens e direitos que adquirir; ... II - bens e direitos doados pela União, Estados, Municípios e por entidades públicas e particulares; e ... III - bens patrimoniais da UFBA disponibilizados para o funcionamento do campus de Barreiras, na data ...
- Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, é eleita conselheira do Tribunal de Contas na Bahia
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- Mulher de Rui Costa chora em sabatina na Bahia: 'Desqualificada por ser casada com ex-governador'; veja vídeo
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- Decreto de 26/12/2013 ( seq-sf: 49 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO PAULO, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CANINDE DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE E SANTA BRIGIDA, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 0-006, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Altera o Artigo 1 do Decreto de 19 de Novembro de 2009, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado Fazenda Cajuba, Situado Nos Municipios de Nova Soure e Tucano, Estado da Bahia.
- Decreto de 20/08/2012 ( seq-sf: 6 ). ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CAJUBA, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA SOURE E TUCANO, ESTADO DA BAHIA.
- DECRETO Nº 92277, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado Fazenda Itaguaçu Vii, Compreendido Na Referida Area, Nos Municipios de Andarai e Lajedinho, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
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Verbas desviadas em municípios da Bahia
Biaggio Talento* e Cristina Santos Pita* SALVADOR. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, ao analisar as contas de prefeituras, identificou fortes indícios de fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos federais do transporte ...