nº 9074 07 julho 1995
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Acórdão nº 2006.38.00.032508-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Celebrados em julho de 1997, os ajustes em referência continham a ... das normas estabelecidas pela Lei 9.074, de 07/07/95, bem como para promover as licitações ... 4o da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada por esta Lei, no prazo de ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Cumpra-se ... Senhor do Bonfim, 26 de julho de 2021 ... ALMERICE FERREIRA DO NASCIMENTO ... DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001094-07.2022.8.05.0244 Divórcio Consensual Jurisdição: ... , em síntese, que se casaram em 08/04/1995, sob regime da comunhão parcial de bens, e ...
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Campo formoso - Vara cível
... das normas estabelecidas pela Lei 9.074, de 07 de julho de 1995. ” (artigo 3º, inciso I) ...
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Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD
... 2 e, em seguida a Lei 9.472 de 19 de julho de 1997, denominada Lei Geral das ... delimitado pela publicação da Lei Mínima (1995), da Lei Geral de Telecomunicações (1997) e da ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: 07 de setembro, 206, bela vista, CARAíBAS - BA - ... DA SILVA, Data da Publicação: 06 de julho de 2023). APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... 10 da Lei nº 9.074/1995. Verifico que foi apresentado, também, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1096-68.2016.5.05.0311)
... Lei nº 8987/1975, artigo 25, §1º; Lei nº 9074/1995; Lei nº 9648/1998; Lei nº 8666/1993, ... Estado da Bahia (Coelba) foi privatizada em julho/1997 ... Apesar de concessionária de serviço ... -61600-46.2007.5.02.0050, Data de Julgamento: 07/10/2015, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas ...
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nº 2002.01.00.028632-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Julio de 2008
ADMINISTRATIVO. CONCESSIONÁRIAS QUOTISTAS DE ITAIPU. VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÕES 290/2000 E 395/2002 DA ANEEL. EFEITO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Até a edição da Resolução 395/2002 da ANEEL não existia norma impedindo a venda da quota parte da energia elétrica de Itaipu a consumidores livres de submercados diversos daquele atendido pela concessionária. Legalidade das transações...
... 395/02, de 24.07.02, em que foi ratificado o referido despacho, ... 12, inciso III, 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 1995, com vistas a garantir sua modicidade ... § 3º ... 20 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995." ... Como se pode observar, o escopo do ... -
Decisão Monocrática nº 50177012620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-09-2022
... de energia elétrica com vencimento de 28/07/2021 (pp. 4-5 do evento 10, ... 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; ... b) consumidor livre: agente da ...
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Acórdão Nº 5069768-79.2023.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-02-2024
... 8º, I, Lei nº 11.445/07).Com efeito, verifica-se dos documentos anexos ... com a CASAN encerrou sua vigência em julho/2022 - tendo sido, desde então, reiteradamente ... Ainda, as Leis ns. 8.987/1995 e 9.074/95 não exigem a autorização prévia ...