natureza e cultura
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. a Secretaria da Cultura; ... 2. a Secretaria da Ciência e Tecnologia; ... 3. a Secretaria do Meio ... de assessorar o Presidente da República em assuntos de natureza jurídica, uniformizar a jurisprudência administrativa federal e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (indep), e da Outras Providencias.
... Art. 1º É criado, com personalidade jurídica de natureza autárquica, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, o Instituto ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser ... abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... , brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o ... I - promoção da assistência social; ... II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; ... III ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS ... Art. 1o Fica criado o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, autarquia federal, dotada de personalidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... VII - preservação da natureza participativa da rede; ... VIII - liberdade dos modelos de negócios ... IX - promoção da cultura e da cidadania; e ... X - prestação de serviços públicos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais ... natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes, nem configurar atenuante ...
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) na elaboração de estudos de natureza político-institucional, com fornecimento de subsídios e preparação de ... II – Ministério das Cidades; ... III – Ministério da Cultura; ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por ... aeroportuária, em cooperação com as instituições dedicadas à cultura nacional, orientando e incentivando a participação das empresas do ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ... VI - do Ministério da Cultura: o Conselho Superior do Cinema, o Conselho Nacional de Política Cultural, ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... I - o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida; ... II - a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho ...
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DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... Art. 2º São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro: ... I - o Ministro de Estado da Cultura; ... II - instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; ... III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal; ... IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... ônoma e em regime de colaboração, integrados por vínculos de natureza técnica específicos de cada modalidade desportiva ... § 1º O Sistema ... jurídicas que desenvolvam práticas não-formais, promovam a cultura e as ciências do desporto e formem ou aprimorem especialistas ... § 3º ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ça condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... 1º A lei ... ão destinada a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; ... c) em navio, aeronave, comboio ou veículo de transporte ...
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Paraty pode ser eleita esta semana patrimônio mundial da unesco por natureza e cultura
votação no azerbaijãoBeleza em dose DuplaConhecida pelo casario colonial e pela paisagem deslumbrante, Paraty quer ser muito mais que uma joia da Costa Verde. Ela poderá ser eleita Patrimônio Mundial da Unesco, numa votação que acontecerá em Baku, no...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza; ... II - restringe-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte, ... na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, instituído pelo art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Especifica de Atividade Cultural - Geac; Cria Cargos de Provimento Efetivo; Altera Dispositivos das Leis 10.862, de 20 de Abril de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.094, de 13 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005,...
... Cargos do DNPM ocupantes dos cargos de nível superior de Economista, Engenheiro, Geógrafo, Geólogo, Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza e Químico e dos de nível intermediário de Desenhista, Técnico em Cartografia e Técnico em Recursos Minerais ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... , razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno ... Direito aos Benefícios da Cultura ... 1. Os Estados-Partes neste Protocolo reconhecem o direito de toda ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ... 2. cultura; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ência ou missão, serviço ou atividade militar ou considerada de natureza militar nas organizações militares das Forças Armadas, bem como na ... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... VIII - natureza dos incentivos a serem concedidos aos proprietários, usuários ... e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, entre outros, sempre que possível de ...