natureza e sociedade
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e ... III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ...
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Acórdão nº 2014/0208955-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO ... ção de serviços ser interpretada segundo a natureza da sociedade ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... VIII - as demais operações da mesma natureza, não compreendidas nos incisos anteriores ... § 1º A conversão ... és de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... no caso de dissolução irregular da sociedade empresária, ...
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Genealogía de una fractura: plurinacionalismo y movimientos sociales en la Bolivia de Morales
O artigo pretende dar conta da genealogia dos protestos explodidos na Bolívia em Outubro de 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como presidente. Para alcançar este objectivo, o artigo analisa as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos espaços de poder....
... as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos ... ão destas fracturas devido à impossibilidade de representar a natureza abigarrada da sociedade boliviana sob o paradigma do Estado ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ... informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, devendo ser adotados os seguintes prazos mínimos para ...
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Acórdão nº 2016/0143292-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as duas natureza jurídica de empresa de sociedade de economia mista ...
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Acórdão nº 2015/0260009-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sociedade anônima é de natureza ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... III - a redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas instituídos por ... para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, ressalvados: ... a) aqueles necessários para a efetiva ...
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... cargos executivos em agremiao partidria, com exceo daqueles de natureza honorria; ... II - no tenham condies de atuar com imparcialidade no ... e suas eventuais ramificaes nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; ... IV - encaminhar aos rgos pblicos competentes toda e qualquer ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... no § 1º, para manifestação, por meio eletrônico, da sociedade civil, não sendo admitidas manifestações encaminhadas sem a ... I - natureza, objetivos e público-alvo compatíveis com a Lei nº 8.742, de 1993, e o ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... natureza: ... I - recusar individualmente em estabelecimento comercial a ... ção, administração ou gerência de mais de uma empresa ou sociedade do mesmo ramo de indústria ou comércio com o fim de impedir ou ...
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONIMA, cuja natureza jurídica é de sociedade civil, sem fins ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... natureza, que não tenham sido autorizados, concedidos ou permitidos pela ... assegurar a elucidação do fato e preservar a segurança da sociedade e do Estado ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.065, de ...
- Acórdão nº 2010/0217849-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0072713-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , à ocorrência de decaimento em parte mínima do pedido e à natureza da sociedade contribuinte ... 3. Ocorrida a omissão do acórdão no ...
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Sociedade anônima: uma análise sobre a natureza do conflito de interesses dos membros do conselho de administração
@1. Introdução O Conselho de Administração é um dos órgãos de maior importância na vida social, eis que dita os rumos dos negócios da companhia, definindo suas diretrizes fundamentais. Assim, os conselheiros de administração, na qualidade de...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... acesso s informaes comerciais, tributrias ou de qualquer outra natureza referentes ao patrimnio afetado responder pela falta de zelo, de dedicao e ... na qualidade de mandatrio de loteador, diretor ou gerente de sociedade ... Pargrafo nico. VETADO ... #Includo pela Lei n 9.785, de ...
- Acórdão nº 2015/0202060-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0340965-6 de T4 - QUARTA TURMA
... independentemente da natureza jurídica sob a qual se constitui: autogestão, ... , sociedade empresária, medicina de grupo. ...
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Acórdão nº 2013/0275462-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BRASIL. NATUREZA JURÍDICA. EMPRESA CONTROLADA ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... que a violência contra a mulher permeia todos os setores da sociedade, independentemente de classe, raça ou grupo étnico, renda, cultura, ... ção interna normas penais, civis, administrativas e de outra natureza, que sejam necessárias para prevenir, punir e erradicar a violência ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... A atividade de transporte de gs natural ser exercida por sociedade ou consrcio cuja constituio seja regida pelas leis brasileiras, com sede e ... como a obteno de licenas nos rgos competentes, inclusive as de natureza ambiental; ... VI - o prazo, local e horrio em que sero fornecidos ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)