navegação grande cabotagem
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Decisão Monocrática nº 5013717-49.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Abril de 2017
... (agente de navegação) ... Argumenta que o agente de navegação ... , vez que a mercadoria perdida afetará em grande parte seus negócios ... A Jurisprudência é ... , embarcações em navegação de cabotagem, barcos de suprimento e embarcações militares ...
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DECRETO Nº 30684, DE 28 DE MARÇO DE 1952. Concede a Sociedade 'navegação Progresso Limitada' Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 19.847, de 22 de outubro de 1945, autorização para continuar funcionar como emprêsa de navegação ...
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DECRETO Nº 35442, DE 30 DE ABRIL DE 1954. Concede a Sociedade 'navegação Progresso Limitada' Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedido à sociedade ?Navegação Progresso Limitada?, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos ns. 19.847, de 22 de outubro de 1945, 30.684, de 28 de março de 1952, e 32.287, de 20 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 38013, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Concede a Sociedade Navegação Aliança Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único- É concedido a sociedade de navegação Aliança Limitada, com sede na sociedade de Porto Alegre, Capital do Rio grande do Sul ,autorizada a funcionar pelo Decreto nº 21.666,de 20 agôsto de 1946, autorização para continuar a funcionar como empêsa de navegação de ...
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DECRETO Nº 54998, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1964. Concede a Sociedade Navegação Aliança Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único É concedida à sociedade Navegação Aliança Ltda., com sede na cidade de Pôrto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos números 21.66, de 20 de agôsto de 1946; 38.013 de 5 de outubro de 1955, e 44.403 de 28 de agôsto de ...
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DECRETO Nº 56963, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Concede a Sociedade Navegação Aliança Ltda. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade Navegação Aliança Ltda., com sede na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos nºs. 21.666, de 20 de agôsto de 1946; 38.013, de 5 de outubro de 1955; 44.403, de 28 de agôsto de ...
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DECRETO Nº 38771, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1956. Concede a Sociedade 'navegação Progresso Limitada'. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação e Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade ??Navegação Progresso Limitada??, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos números 19.847, de 22 de outubro de 1945; 30.684, de 28 de março de 1952; 32.287, de 20 de fevereiro ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2106, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Concede a Companhia de Navegação Cruzeiro do Sul Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à Companhia de Navegação Cruzeiro do Sul, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, autorização a funcionar pelos Decretos números 20.200, de 14 de dezembro de 1945, e 829 de 3 de abril de 1962, autorização para ...
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DECRETO Nº 40941, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957. Concede a Sociedade Navegação Taquara Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade Navegação Taquara Limitada, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande" do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 30.228, de 30 de novembro de 1951, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 54305, DE 25 DE SETEMBRO DE 1964. Concede a Navegação Minuano S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à Navegação Minuano S.A., com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos ns. 39.577, de 13 de julho de 1956, e 48.893, de 26 de agôsto de 1960, autorização para continuar a ...
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DECRETO Nº 56880, DE 20 DE SETEMBRO DE 1965. Concede a Sociedade Navegação Progresso Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade Navegação Progresso Limitada, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos ns. 19.847, de 22 de Outubro de 1945; 30.684, de 28 de março de 1952; 32.287, de 20 fevereiro de 1953; ...
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DECRETO Nº 36914, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955. Concede a Sociedade 'navegação Progresso Limitada' Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo Único. É concedida à sociedade ?Navegação Progresso Limitada?, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos ns 19.847, de 22 de outubro de 1945; 30.684, de 28 de março de 1952; 32.287, de 20 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 40424, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede a Sociedade Navegação Progresso Limitada Autorização para Continuar Funcionando Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo Único. É concedida a sociedade Navegação Progresso Limitada, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos decretos números 19.847, de 22 de outubro de 1945; 30.684 de 28 de março de 1952, 32.287, de 20 de fevereiro ...
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DECRETO Nº 42153, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Concede a Sociedade Navegação Frigorenner Limitada Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade Navegação Frigorenner Limitada, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto número 38.415, de 26 de dezembro de 1955, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de ...
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DECRETO Nº 42935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede a Sociedade Navegação e Comercio Lajeado Ltda Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade Navegação e Comércio Lajeado Ltda., com sede na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 37.455 de 7 de junho de 1955, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação ...
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Decreto nº 49.081 de 07/10/1960. CONCEDE A INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGAÇÃO - SOCIEDADE VINICOLA RIO GRANDENSE LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
... com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decreto ns. 30.320, de 21 de dezembro de 1951, e 47.731, de 2 de fevereiro de 1960, autorização para continuar ...
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DECRETO Nº 56350, DE 24 DE MAIO DE 1965. Concede a Navegação Minuano S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à Navegação Minuano S.A., com sede na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelos Decretos ns. 39.577, de 13 de julho de 1956; 48.893, de 26 de agôsto de 1960; 842, de 4 de abril de 1962; e ...
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Decreto nº 30.684 de 28/03/1952. CONCEDE A SOCIEDADE 'NAVEGAÇÃO PROGRESSO LIMITADA' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
... Artigo único. É concedida à sociedade “Navegação Progresso Limitada”, com sede na cidade de Pôrto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 19.847, de 22 de outubro de 1945, autorização para continuar funcionar como emprêsa de navegação ...
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Decreto nº 47.731 de 02/02/1960. CONCEDE A INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGAÇÃO - SOCIEDADE VINICOLA RIO GRANDENSE LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
... ústria, Comércio e Navegação - Sociedade Vinícola Rio Grandense Limitada, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 30.320, de 21 de dezembro de 1951, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação ...
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Lei nº 3.381 de 24/04/1958. CRIA O FUNDO DA MARINHA MERCANTE E A TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8º) arrecadada pelas emprêsas navegação estrangeiras, pelas de propriedade da União e ... ída de pôrto nacional, no comércio de cabotagem fluvial ou lacustre; ... II – saída de pôrto ... ção da Escola de Marinha Mercante do Rio Grande ...
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Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... pelas mãos do grande empresário das comunicações daquela época, ... de telégrafos, radiocomunicação e navegação aérea, inclusive as instalações de pouso, bem ... para empresas de navegação de cabotagem alteração do art. 178 CF, com Emenda ... -
Acórdão Nº 0020136-03.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO . O percentual arbitrado na sentença à título de honorários advocatícios está em conformidade com os parâmetros previstos no caput e §2º do artigo 791-A da CLT e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não ultrapassando, inclusive, o percentual usualmente adotado por esta Justiça...
... TERCEIRA RECLAMADA LIBRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA ., para limitar a sua responsabilidade ... e movimentação de contâineres em Rio Grande" (ID. d1c823e - Pág. 1) e "a prestação, pela ... , o comércio marítimo de longo curso, cabotagem e fluvial no transporte de cargas em geral; (ii) ... - Produtores buscam alternativa aos caminhões
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DECRETO Nº 41595, DE 29 DE MAIO DE 1957. Concede a Sociedade Navegação Santa Cruz Ltda Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade Navegação Santa Cruz Ltda., com sede na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 40.263, de 5 de novembro de 1956, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de ...
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Decisão Monocrática nº 5035049-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Agosto de 2016
... do Juizado Especial Previdenciário de Rio Grande, RS, verifico a existência de coisa julgada ... de Portos, Rios e Canais, Navegação Taquara S/A, Navegação Aliança Ltda. e ... a 09/08/2004, laborado como mestre de cabotagem junto a Dragaport Ltda., bem como de concessão ...