navegação grande cabotagem
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Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... pelas mãos do grande empresário das comunicações daquela época, ... de telégrafos, radiocomunicação e navegação aérea, inclusive as instalações de pouso, bem ... para empresas de navegação de cabotagem alteração do art. 178 CF, com Emenda ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... , molhes, canais, instalações para a navegação interior, rodovias, túneis, pontes viadutos, ... condições de trabalho que implicam, para grande número de indivíduos, miséria e privações, e ... c) aos navios empregados na cabotagem" nacional. d) aos iates de recreio. e) às embarca\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020136-03.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO . O percentual arbitrado na sentença à título de honorários advocatícios está em conformidade com os parâmetros previstos no caput e §2º do artigo 791-A da CLT e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não ultrapassando, inclusive, o percentual usualmente adotado por esta Justiça...
... TERCEIRA RECLAMADA LIBRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA ., para limitar a sua responsabilidade ... e movimentação de contâineres em Rio Grande" (ID. d1c823e - Pág. 1) e "a prestação, pela ... , o comércio marítimo de longo curso, cabotagem e fluvial no transporte de cargas em geral; (ii) ... -
DECRETO Nº 41595, DE 29 DE MAIO DE 1957. Concede a Sociedade Navegação Santa Cruz Ltda Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade Navegação Santa Cruz Ltda., com sede na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 40.263, de 5 de novembro de 1956, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de ...
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Produtores buscam alternativa aos caminhões
... 7% para 14% sua participao, enquanto a cabotagem " navegao pela costa brasileira, que liga portos ... E a Ferrogro o grande projeto, mas ele difcil de pr de p, porque o ...
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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... da indústria, os perigos da navegação e a liberdade do comércio’. E este sistema ... intervalo temporal (1831-1840), houve grande efervescência política e foram promulgados ... cento) sobre os gêneros navegados por cabotagem; o imposto de ancoragem e doca; e o imposto ... -
Decisão Monocrática nº 5035049-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Agosto de 2016
... do Juizado Especial Previdenciário de Rio Grande, RS, verifico a existência de coisa julgada ... de Portos, Rios e Canais, Navegação Taquara S/A, Navegação Aliança Ltda. e ... a 09/08/2004, laborado como mestre de cabotagem junto a Dragaport Ltda., bem como de concessão ...
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Da autonomia tributária na federação
... Os Estados-Membros tiveram grande acréscimo de entradas de recursos com o imposto ... Não haveria tributação sobre navegação de cabotagem de produtos nacionais e navegação ...
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DECRETO Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Infra-estrutura e da Outras Providencias.
... 11. Cia. de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS; ... 12. Companhia ... 18. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN; ... 19. Companhia Docas do Rio ... à navegação de longo curso, de cabotagem, interior, de apoio marítimo e de apoio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001899-06.2017.5.06.0144), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL. LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 7.064/82, aos trabalhadores nacionais contratados no País ou transferidos do País para trabalhar no exterior, aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho naquilo que não for incompatível com o diploma normativo...
... A jurisprudência pátria, não obstante o grande número de decisões conflitantes, vem evoluindo ... dos navios prova-se pela patente de navegação e a certidão do registro, e tem a bandeira como ... marítimos nacionais (navegação de cabotagem) e internacionais (navegação de longo curso) ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de movimento contra a gravidade e contra grande resistência ... Grau 4 - Bom - setenta e ... de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre ... 4329-1/04 ... Transporte marítimo de cabotagem - Carga ... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS ...
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DECRETO Nº 90603, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza, Ate 31 de Dezembro de 1985, o Aproveitamento Dos Navios Estrangeiros Na Cabotagem Nacional, em Regime de Afretamento.
... nacional, em regime de afretamento por empresa nacional de navegação, a fim de auxiliar, exclusivamente, no transporte das seguintes cargas: ... d) gás liquefeito, a granel; ... e) volume de grande peso para cuja movimentação sejam necessários equipamentos especiais a ...
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Direito de Águas Internacional: Principais Questões
... de passagem pelo rio, para ϐins de navegação", ou ao direito de cruzar a fronteira para outros \xCF" ... , em virtude do Tratado de Münster.Um grande número de tratados bilaterais, dando às partes ... todas as bandeiras, mas reservavam a cabotagem, ou seja, o transporte de passageiros e ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201/DPC. O DIRETOR DE ... ções Empregadas na Navegação de Cabotagem: Função AB Seção até 500 501 a 3000 acima de ... um só mastro com vela latina triangular, grande retranca ultrapassando a popa, leme de esparrela ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC (MOD.47). Esta ... ções Empregadas na Navegação de Cabotagem: Função AB Seção até 500 501 a 3000 acima de ... um só mastro com vela latina triangular, grande retranca ultrapassando a popa, leme de esparrela ...
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Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009
... , tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente pelo Brasil; ... — em locais que causem embaraço à navegação; ... VII — mediante a utilização de: a) ... as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem ... Art. 12. O ...
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DECRETO Nº 57010, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Concede a Sociedade Refinaria Salineira Ltda. - Comercio Industria e Navegação, Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, Sob Nova Forma Social de Refinaria Salineira S.a. - Industria, Comercio e Navegação.
... É concedida à sociedade Refinaria Salineira Ltda. - Comércio, Indústria e Navegação, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada a funcionar pelo Decreto número 45.338, de 27 de janeiro de 1959, autorização para continuar a funcionar como emprêsa de ...
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ACÓRDÃO Nº 2579 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-10-2021
FISCOBRAS 2021. CONSOLIDAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES RELACIONADAS A INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO 2021. ATENDIMENTO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO CONGRESSO NACIONAL. COMUNICAÇÕES AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O CENTRO DE GOVERNO. DETERMINAÇÕES INTERNAS AO TCU. ARQUIVAMENTO.
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... (MAR-TINS, 2016). Nessa região, houve um grande incentivo à vinda de imigrantes. Essa escolha ... XIV eram basicamente terrestres e de navegação de cabotagem, operam um salto tecnológico com ... -
Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... para atender às necessidades da navegação", da movimentação de passageiros ou da movimenta\xC3" ... ções de navegação interior ou cabotagem; VI - instalação portuária pública de pequeno ... Isso faz com que grande parte das APs tenha alta dependência de recursos ...
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Acórdão, Processo nº 0000004-30.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-03-2022
... pelo Juzo da 5 Vara Federal de Campo Grande/MS, que, julgando parcialmente procedente a ... I - pratica navegao de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; ... II - ...
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Trabalhadores negros na origem da politica social brasileira/Black laborers at the beginning of Brazilian social policies.
... , 47,5% da tripulacao das embarcacoes de cabotagem matriculadas na provincia eram constituidos por ... Em regioes como Rio Grande (RS), Oliveira (2013) identificou o uso de ...
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Contribuições especiais
... Todavia, existem, e em grande número, na Administração Federal, coope- rando ... apli-cando-se as alíquotas de 25% na navegação de longo curso; 10% na navegação de cabotagem; ...
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Código Bustamante
... mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar territorial e na zona ... dos navios prova-se pela patente de navegação e a certidão do registro, e tem a bandeira como ... clausulas, possa adherir pelo menos a uma grande parte do mesmo. Por estas razões, a Delegação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001170-67.2017.5.06.0018), 09-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. EMPREGADO ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Considerando que a contratação do reclamante se deu por grupo de empresas com domicílio no Brasil para trabalhar a seu serviço em embarcação em águas nacionais e estrangeiras, resta concretizado o suporte fático do art. 2º, III, da Lei 7.064/1982, a atrair a aplicação
... és de empresa interposta, bem como laborou grande parte de seus contratos em águas nacionais, o ... ão de cruzeiros marítimos nacionais (navegação de cabotagem) e internacionais (navegação de ...