negocio juridico invalido
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Decisão da Presidência nº 782296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2015
... contraprestação devida aos cedentes Negócio jurídico inválido Recurso não provido ...
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Negócio jurídico
... Eficácia e validade são independentes entre si. O negócio pode ser válido ou inválido, eficaz ou ineficaz, em qualquer caso. Mas eficácia e validade dependem da existência do negócio jurídico. Só o que existe pode ser válido ou ...
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Acórdãos nº 0008843-25.2014.8.26.0337 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... écie, nada demonstra o suposto negócio jurídico celebrado entre as partes, nem ... ços por parte da autora Inválido o saque da cambial, sem prejuízo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180340-52.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. PROVIMENTO. Omisso o acórdão embargado, porquanto constatada a existência de mandato tácito, que supre a irregularidade de representação do patrono do agravante. Embargos de declaração a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO. DISSIMULAÇÃO. INVALIDADE....
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Acórdão, Processo nº 0000047-69.2017.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ), que homologou o reconhecimento jurídico do pedido de nulidade do negócio jurídico ... que os efeitos do negócio jurídico inválido devem cessar a partir da sua anulação, se ...
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Decisao Nº 8010854-89.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
... DESCONTO EM CONTA. NEGÓCIO FIRMADO COM DIGITAL NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR ... do recorrido, tendo por base negócio jurídico inválido, sendo, portanto, sem sua ...
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Acórdão Nº 0065635-30.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-08-2022
... ALEGAÇÃO ... DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ ... alega tratar-se de negócio jurídico inválido em razão ... do objeto supostamente ilícito, ...
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Decisão da Presidência nº 913066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... assinado pelo apelante - Coação - Negócio jurídico inválido - Não comprovado - ...
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Decisao Nº 0198924-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... Portanto, entendo que tal negócio não foi concretizado ... Com efeito, o ... E CONSUMIDOR ¿ ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESTITUIÇÃO DOS ... ÇÃO DE VONTADE NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO ¿ CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM A ...
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Decisao Nº 0000060-43.2021.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2022
... Portanto, entendo que tal negócio não foi concretizado ... Com efeito, o ... E CONSUMIDOR ¿ ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESTITUIÇÃO DOS ... ÇÃO DE VONTADE NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO ¿ CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM A ...
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Decisao Nº 0000149-16.2022.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
... CIVIL E CONSUMIDOR ¿ ANULAÇÃO DE NEGÓCIO" JURÍDICO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESTITUIÇ\xC3" ... ÇÃO DE VONTADE NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO ¿ CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM A ...
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Decisao Nº 0159476-27.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
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Decisao Nº 0022830-64.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... CIVIL E CONSUMIDOR ¿ ANULAÇÃO DE NEGÓCIO" JURÍDICO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESTITUIÇ\xC3" ... ÇÃO DE VONTADE NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO ¿ CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM A ...
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Decisao Nº 0000430-84.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... CIVIL E CONSUMIDOR ¿ ANULAÇÃO DE NEGÓCIO" JURÍDICO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESTITUIÇ\xC3" ... ÇÃO DE VONTADE NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO ¿ CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM A ...
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Decisao Nº 0129335-25.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
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Decisao Nº 0011885-16.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... CIVIL E CONSUMIDOR ¿ ANULAÇÃO DE NEGÓCIO" JURÍDICO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESTITUIÇ\xC3" ... ÇÃO DE VONTADE NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO ¿ CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM A ...
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Decisao Nº 0016690-91.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
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Decisao Nº 0000375-06.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... CIVIL E CONSUMIDOR ¿ ANULAÇÃO DE NEGÓCIO" JURÍDICO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESTITUIÇ\xC3" ... ÇÃO DE VONTADE NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO ¿ CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM A ...
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Decisao Nº 0000270-06.2022.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
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Decisao Nº 0002682-86.2021.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
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Decisao Nº 0026188-37.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
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Decisao Nº 0001065-94.2022.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-09-2023
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Decisao Nº 0107391-30.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... CIVIL E CONSUMIDOR ¿ ANULAÇÃO DE NEGÓCIO" JURÍDICO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESTITUIÇ\xC3" ... ÇÃO DE VONTADE NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO ¿ CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM A ...
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Decisao Nº 0001877-92.2022.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... CIVIL E CONSUMIDOR ¿ ANULAÇÃO DE NEGÓCIO" JURÍDICO ¿ COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESTITUIÇ\xC3" ... ÇÃO DE VONTADE NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO ¿ CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA SEM A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão acerca do objeto e da abrangência do negócio deve ser restritiva ... ü CIVIL. PROCESSUAL ... CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO. CLÁUSULA GERAL DO ART. 190 ... PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO FILHO INVÁLIDO COMO DEPENDENTE QUE NUNCA ANTES FIGUROU NESSA ...