negocio juridico invalido
- Acórdão Nº 0300976-67.2019.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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Acórdãos nº 2139653-90.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Noviembre de 2017
... Pretensão de declarar inválido o negócio jurídico celebrado que ...
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Relatório e Voto com número 5147378-23.2022.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
... DIREITOS HEREDITÁRIOS RECONHECIDA. NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO OBEDECEU À ... FORMA ... o negócio jurídico será inválido.” (Nery Junior, Nelson. Código civil ...
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Acórdão nº 0001004-83.2014.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Defende a existência de negócio jurídico válido e eficaz, tendo ... PODER ... de empréstimo consignado inválido, sendo que o Banco Apelante não ... provou a ...
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Acórdão nº 1.0518.10.014880-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. ARRENDAMENTO MERCANTIL EXISTENTE ENTRE EMPRESA E BANCO. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR SÓCIO SEM PODER DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATO INVÁLIDO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E DA SÓCIA ADMINISTRADORA. INEXISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA NO ATO. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEVOLUÇ
... NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR SÓCIO SEM PODER DE ISTRAÇÃO. CONTRATO INVÁLIDO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E DA SÓCIA ... -
Acórdãos nº 1001359-18.2016.8.26.0095 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... requerida no sentido de que inválido o negócio jurídico em razão da ...
- Acórdão Nº 0801938-76.2021.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Acordao N° 1437058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com obrigação de restituir coisa e reparação de danos com pedido de tutela de urgência. Contrato de promessa de compra e venda. Venda irregular de unidade imobiliária de programa habitacional. Codhab. Alegação de fraude. Veículo dado em pagamento. Terceiro de boa-fé. Dano moral configurado. Recurso improvido....
... nulidade do negócio de compra e venda do imóvel e condenar os três ... validade do negócio jurídico pressupõe agente capaz, objeto lícito, ... contratual é ilícito, reputa-se inválido o negócio jurídico celebrado ... entre as ... - Acórdãos nº 0607220-24.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1426892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de cobrança c/c obrigação de fazer. Tutela de urgência. Comodato. Inadimplemento. Restituição de equipamentos de segurança instalados em residência. Ausência dos requisitos do art. 300 do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora em que se requer a reforma da decisão de origem que...
... Segundo cláusulas do negócio jurídico em questão, a propriedade dos ... inválido, nos termos do art. 104, I, do CC. Assim, a ... -
Acórdãos nº 0005879-57.2011.8.26.0404 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... de forma prescrita em Lei Negócio jurídico que não se mostra inválido ...
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Acordao N° 1326271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Capítulo da sentença favorável ao apelante. Recurso conhecido em parte. Compromisso de compra e venda de imóvel. Negócio jurídico celebrado pela corretora em nome próprio. Ausência de poderes de representanção do proprietário. Contrato inválido. Restituição das partes ao status quo ante. I. De acordo com a inteligência do artigo 996 do código de...
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO" JURÍDICO CELEBRADO PELA CORRETORA EM ... NOME PR\xC3" ... CONTRATO INVÁLIDO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE ... -
Acórdãos nº 1007739-04.2016.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Sentença que considera inválido o negócio jurídico e julga ...
- Acórdãos nº 0603702-21.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1629411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Processo judicial eletrônico - pje. Desnecessidade manifesta de juntada de cópia de peças obrigatórias. Art. 1. 017, i, cpc. Disciplina superada com a implantação do processo eletrônico. Exigência somente admissível para autos físicos. Preliminar rejeitada. Mérito. Pretendido...
... DE SENTENÇA. ALEGADA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRETENSÃO QUE TEM ... COMO ... celebrado entre as partes; e de que inválido o negócio fonte da condenação judicial ... -
Relatório e Voto com número 0175264-66.2015.8.09.0038 da 3ª Câmara Cível, 08-07-2023
... de que o contrato objeto dos autos é inválido ... porque foi firmado “à mão” e que o jurídico objeto dos autos é ... nulo em razão da ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... I - celebrado por pessoa ...
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Acordao N° 1758039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Civil, processual civil e consumidor. Ação de rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Ausência de manifestação de vontade dos proprietários do bem. Contrato de intermedição inválido. Adulteração para inserir unidade imobiliária. Venda realizada pela imobiliária em nome próprio, sem anuência dos proprietários. Negócio jurídico de compra e venda inexistente. Contrato de intermediaç
... INVÁLIDO ... ADULTERAÇÃO PARA INSERIR UNIDADE ... NEGÓCIO ... JURÍDICO DE COMPRA E VENDA INEXISTENTE ... - Acórdão Nº 0014258-08.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0038190-88.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI
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Parte geral
... que o habilita a praticar qualquer ato jurídico que não seja proibido em lei, mas, por ser um ... inválido não por falta de capacidade, mas por falta de ... 119 do CC, pelo qual é “ anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de ...
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Sentença com número 5640391-73.2020.8.09.0117 da Palmeiras de Goiás - Juizado Especial Cível e Criminal, 23-10-2023
... é a tradução para o sistema jurídico do dever moral de ... não prejudicar a outro, ou ... do Consumidor, segundo os quais é inválido o ... negócio jurídico quando prejudicial ao ...
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Contrato: conceito e regimes jurídicos
... ao contrato a natureza estática de negócio jurídico bilateral, mediante declarações de ... , tratar-se-á de negócio jurídico inválido. Assim, deve o contrato realizar os valores que ...
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A impossibilidade superveniente da prestação e os remédios aplicáveis
... ções estruturais e funcionais do negócio jurídico; – 1. Suportes fáticos e efeitos da ... concluído o negócio jurídico inválido” 15 ... Tudo se passa, ainda assim, no plano da ...
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Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje
Hora Neto: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil
... mais importantes leis do ordenamento jurídico é a conhecida Lei de Introdução sobre às ... o Enunciado referido, posto que tal negócio jurídico se configura num autocontrato ou ... , percebe-se que, muito mais do que inválido" o negócio jurídico, por ser o autocontrato anul\xC3" ...