negocio juridico invalido
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Acórdão Nº 0732456-35.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-08-2022
... NEGÓCIO ... JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO QUANTO ÀS ...
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Acórdãos nº 0003522-33.2009.8.26.0030 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... , não identificada Negócio jurídico inválido Formalidades ...
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Acordao N° 1727614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Consumidor. Processo civil. Apelação cível. Monitória com pedido de ressarcimento. Irdr nº 20. Aplicação do código de defesa do consumidor. Mérito. Negócio jurídico. Pirâmide financeira. Desconformidade do serviço prestado. Objeto ilícito. Desfazimento do contrato. Restituição do valor pago. Quantia recebida a título de lucro. Abatimento. 1. Na hipótese de julgamento do processo sem resolução do...
... DEFESA DO CONSUMIDOR. MÉRITO. NEGÓCIO JURÍDICO. PIRÂMIDE ... FINANCEIRA ... de negócio jurídico declarado inválido devem ser decotadas do valor a ser ressarcido ... -
Acórdão Nº 5000238-19.2021.8.24.0077 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... NEGÓCIO JURÍDICO MANIFESTAMENTE INVÁLIDO (LEI N ...
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Acórdão Nº 0001211-18.2014.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DE ATO JURÍDICO, NULIDADE DE RECIBO DE QUITAÇÃO E ... INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE AS ... PARTES, , INVÁLIDO O RECIBO DE QUITAÇÃO DO ... DÉBITO, BEM COMO A ...
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Acórdão Nº 0705836-43.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... PARTES E QUE O CONTRATO ENTABULADO É INVÁLIDO ... ACOLHIDA. NEGÓCIO JURÍDICO EIVADO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07386154620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução ajuizados em face de VALMIR GOMES DA SILVA. A agravante alega, em síntese, que a decisão é nula por falta de fundamentação; que o título executivo carece dos requisitos de liquidez e certeza; que o negócio...
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Acórdão Nº 0711375-25.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-03-2022
... PRETENDE IMPUGNAR A CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO COM BASE NO ... ART. 170 DO CÓDIGO ... NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO QUANTO ÀS SUAS ... CARACTERÍSTICAS. FALHA NA ...
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Acordao Nº 53447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
CIVIL - PROCESSO CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA - REJEIÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO PELA ILICITUDE DO OBJETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embora o apelante tenha nominado a ação como de rescisão de contrato com pedido reintegração de posse e antecipação dos efeitos da tutela, dentre os requerimentos finais, consta...
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Acordao Nº 53447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
CIVIL - PROCESSO CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA - REJEIÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO PELA ILICITUDE DO OBJETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embora o apelante tenha nominado a ação como de rescisão de contrato com pedido reintegração de posse e antecipação dos efeitos da tutela, dentre os requerimentos finais, consta...
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Acordao Nº 53447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
CIVIL - PROCESSO CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA - REJEIÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO PELA ILICITUDE DO OBJETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embora o apelante tenha nominado a ação como de rescisão de contrato com pedido reintegração de posse e antecipação dos efeitos da tutela, dentre os requerimentos finais, consta...
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Acordao Nº 53447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
CIVIL - PROCESSO CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA - REJEIÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO PELA ILICITUDE DO OBJETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embora o apelante tenha nominado a ação como de rescisão de contrato com pedido reintegração de posse e antecipação dos efeitos da tutela, dentre os requerimentos finais, consta...
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Acórdão Nº 0728822-94.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... DE QUE O NEGÓCIO CONSISTIRIA EM CARTÃO DE CRÉDITO COM PAGAMENTO ... INSTRUMENTO CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO ... QUANTO ÀS SUAS ...
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Acórdão Nº 0714340-44.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO QUANTO ÀS ...
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Acórdão Nº 0727806-71.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... NEGÓCIO ... JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO QUANTO ÀS ...
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Acórdão Nº 0731280-21.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-03-2022
... INSTRUMENTO CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO ... QUANTO ÀS ...
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Acordao N° 1435263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito civil. Apelação cível. Negócio jurídico. Nulidades. Objeto ilícito. Dolo. Não caracterização. 1. Nos termos do artigo 104, do código civil, os requisitos de validade de caráter geral do negócio jurídico requerem agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. 2. Para que seja considerado inválido ou nulo o negócio jurídico...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADES. OBJETO ... ILÍCITO. DOLO ... Para que seja considerado inválido ou nulo o negócio jurídico necessita não ... -
Acordao N° 1392409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil. Apelação cível. Nulidade do negócio jurídico. Pirâmide financeira. Objeto ilícito. Invalidade. Retorno das partes ao status quo ante. Valores recebidos a título de lucro. Abatimento. 1. Demonstrado pelo acervo probatório que o negócio jurídico firmado se trata de verdadeira ?pirâmide financeira?, consistente em um sistema comercial cuja receita é obtida pela indicação de novos filiados,...
... CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PIRÂMIDE FINANCEIRA ... OBJETO ... contratual é ilícito, reputa-se inválido o negócio jurídico celebrado entre ... as ... -
Acórdão Nº 0712816-75.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2021
... POSTERIORMENTE, TOMAR CIÊNCIA DE QUE O NEGÓCIO CONSISTIRIA EM ... CARTÃO DE CRÉDITO COM R.M.C ... NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO QUANTO ÀS SUAS ...
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Acórdão nº 0000298-93.2007.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... negócio jurídico por erro substancial. Contudo, no ... CC, sua ausência torna-se inválido o negócio jurídico, ... conforme preceitua o ...
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Acórdão Nº 0725714-23.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CC OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA TANTO EM RELAÇÃO AO DIREITO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DE VALORES...
... NEGÓCIO JURÍDICO ... EXISTENTE, MAS INVÁLIDO QUANTO ÀS ... -
Acórdão Nº 0734717-02.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
... INSTRUMENTO CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO ... QUANTO ÀS ...
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Acórdão Nº 0726905-40.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... INSTRUMENTO CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO ... QUANTO ÀS ...
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Acórdão Nº 0709949-75.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-03-2022
... CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE, MAS INVÁLIDO QUANTO ... ÀS ...
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Acórdãos nº 0001328-27.2012.8.26.0201 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... declaratória de invalidade de negócio jurídico cumulada com pedido de ... Negócio jurídico reconhecido inválido pela perícia grafotécnica ...