nomeaç
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Decisão nº 2000.02.01.038497-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Octubre de 2005
... interposto por QUÍICA HALLER LTDA., com requerimento de antecipaç de tutela recursal, objetivando a reforma da decisãque indeferiu nomeaç àenhora tílos da dída agráa provenientes da desapropriaç do imó anteriormente nomeado àenhora ... Da anáse dos autos subsume-se que, ante a ...
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nº 2007.02.01.009947-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Diciembre de 2007
... ç de mandado de penhora e avaliaç de tantos bens quantos bastem para garantir a execuç, ante a nãconcordâia da Fazenda Nacional com a nomeaç de bens feita pela executada (2.000 debêures participativas, nominativas e escriturais emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce) ... A agravante ...
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Decisão nº 2008.02.01.010465-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Agosto de 2008
... ó de MELCHISEDECK FERREIRA ALVES, a partir de 29/01/2008, por forçda 5a alteraç do respectivo contrato social, de modo que, quando da sua nomeaç como fiel depositáo, em razãdo auto de penhora lavrado em 19/01/2006, nãpossuíqualquer poder de gerêia, e, que, mesmo apó referida alteraç ...
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Decisão nº 2005.02.01.010661-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Octubre de 2005
... 11; ou IV- indicaç de bens àenhora, oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Púa ... A nomeaç de bens àenhora contempla o dinheiro em primeiro lugar, consoante assim o dispõ artigo 11, I da Lei nº 6.830/80 ... No caso, o agravante (na ...
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Decisão nº 2008.02.01.013802-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Agosto de 2008
... o candidato Hugo Oliveira Dias somente foi convocado para o curso de formaç, apó exclusãdo candidato Daniel Brito de AraúDessa forma, a nomeaç de Hugo seria admissíl apenas com a exclusãde Daniel, e vice-versa, na medida em que Hugo foi chamado em substituiç de Daniel ... Inviál, em ...
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nº 1990.51.01.049350-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Diciembre de 2005
... 192/195 concedeu a ordem requerida, a qual foi confirmada por este E. TRF, consoante Acóo de fl. 230 ... Pretendem os Impetrantes, agora,a nomeaç dos candidatos aprovados no Curso de Formaç ... Entendeu o MM. Juí a quo, todavia, que jácorreu o exaurimento da execuç da ordem mandamental ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0011774-48.2021.8.19.0014 (Cível), 26-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO MUNICÍPIO. CONTRATO NULO. DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CARACTERIZADO. AUTOR QUE FAZ JUS AO 13º SALÁRIO E ÀS FÉRIAS REMUNERADAS COM ACRÉSCIMO DE 1/3 NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 39 § 3º DA CF/88. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE...
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Decisão nº 2005.02.01.008533-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Agosto de 2005
... nomeaç e posse do ora Requerente àxistêia de vaga destinada aos candidatos sub judice (Portaria 95/2003 do Ministéo da Justiç, a fim de que possa ser ...
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Decisão nº 2008.02.01.005839-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Agosto de 2008
... Em primeiro lugar seria a nomeaç em dinheiro e em segundo, tílo da dída púa, bem como tílo de créto, desde que estes tenham cotaç em Bolsa ... Contrariamente ao que sustenta o ...
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Decisão nº 2006.02.01.001284-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Abril de 2008
... D E C I S ÃO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisãque, em sede de Execuç Fiscal, indeferiu o pedido de nomeaç àenhora dos Tílso da Dída Agráa, determinando a expediç de mandado de penhora e avaliaç ... A agravante em suas razõsustenta que hámparo ...
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Decisão nº 2007.02.01.016843-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 18 de Diciembre de 2007
... 2. "A recusa, por parte do exeqü da nomeaç àenhora de créto previsto em precató devido por terceiro pode ser justificada por qualquer das causas previstas no CPC (art. 656)" - Voto vencedor ...
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nº 2003.02.01.009518-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Diciembre de 2007
... Outrossim, alega que a nomeaç de pedras preciosas estárevista no art. 11 da LEF ... Decisãindeferindo o pedido de efeito suspensivo àl. 26 ... Informaçs prestadas pelo juí ...
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Decisão nº 2007.02.01.007586-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Febrero de 2008
... "Nãse recomenda, dessarte, levar a ferro e a fogo a ordem de nomeaç prevista no artigo 11 da LEF, sob pena de, nãraro, obstruir a possibilidade de pronto pagamento da dída. Precedentes: REsp n. 480.351/SP, Rel. Min ...
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Decisão nº 2005.02.01.008332-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Agosto de 2005
... Sustenta que o ato de nomeaç da comissãéto complexo, nãdependendo exclusivamente da nomeaç que efetuou, e, ainda, que jamais teve sua guarda qualquer talonáo de cheques ou ...
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Decisão nº 2007.02.01.002841-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Abril de 2008
... D E C I S ÃO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisãque, em sede de Execuç Fiscal, indeferiu o pedido de nomeaç àenhora dos Tílso da Dída Agráa, determinando a expediç de mandado de penhora e avaliaç ... A agravante em suas razõsustenta que hámparo ...
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nº 2002.50.01.005229-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Septiembre de 2008
... que decretou a sua reprovaç no exame psicotéico, garantindo-lhe a matríla e a realizaç do curso de formaç profissional, para fins de nomeaç, com direito àespectiva remuneraç ... Como causa de pedir, o autor alega que: a) concorreu a uma vaga no concurso púo da Polía Federal, nos ...
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Decisão nº 2004.02.01.007221-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Octubre de 2005
... interposto por R V ENGENHARIA LTDA., com requerimento de antecipaç de tutela recursal, objetivando a reforma da decisãque indeferiu nomeaç àenhora de tílos da dída púa da UniãFederal ... Nãmerece reparo a decisãde 1º grau, tendo em vista o entendimento amplamente preponderante, ...
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Decisão nº 2004.02.01.001860-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Octubre de 2005
... LTDA., com requerimento de antecipaç de tutela recursal, objetivando a reforma da decisãque, pela sua falta de cotaç em bolsa, indeferiu nomeaç àenhora de tílos da dída púa ... Nãmerece reparo a decisãde 1º grau, tendo em vista o entendimento amplamente preponderante, tanto no STJ ...
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nº 2005.51.01.490185-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Julio de 2008
... julgamento do feito e considerando a verossimilhançde suas alegaçs, defiro a antecipaç dos efeitos da tutela par determinar sua imediata nomeaç e posse sob pena de multa diáa de R$ 1.000,00 (mil reais) e extraç de peç ao Ministéo Púo Federal para apuraç de eventual deleito cometido em ...
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Decisão nº 2002.02.01.014617-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8 de Julio de 2008
... áos ao deferimento da penhora sobre o faturamento, a saber, a excepcionalidade - haja vista a frustraç do leilãsobre os bens penhorados; a nomeaç de administrador - o que foi consignado na petiç da exeqü e o limite de 30% sobre o faturamento - limite a ser determinado pelo juí ... Sem ...
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Decisão monocrática Nº 0027435-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-10-2022
... concurso da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Edital n 001/2019, o qual previa 1 (uma) vaga para o ... cargo, o recorrente faz jus nomeaç o, eis que tem sido manifestamente configurada preteriç o ... Defende que a recorrida vem contratando Professores de Educaç o Fisica por tempo ...
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Decisão nº 2006.51.01.023588-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Septiembre de 2008
... O magistrado a quo entendeu que: (i) a autoridade competente para a nomeaç ora pretendida é Comandante da Marinha; (ii) éegímo o direito da impetrante participar da cerimô de formatura do Curso que concluiu e no qual ...
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Acórdão Nº 01009447520148200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-09-2021
... administrativo específico a fim de que fosse oferec ido o devido processo legal ao s servidor es , revogou a s portaria s de sua s nomeaç ões ... Fixado esse ponto, passa-se ao exame do segundo aspecto, qual seja, se o servidor ilegalmente exonerado deve receber os vencimentos ...
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nº 2008.02.01.008168-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Julio de 2008
... 656, I, do CPC, que prevê ineficáa da nomeaç àenhora que nãobedece àrdem legal. Tendo o devedor dinheiro em conta bancáa, a sua nãcolocaç àisposiç do credor para fins de penhora, implica ...
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Decisão nº 2008.02.01.003200-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Agosto de 2008
... 11 da mesma Lei ... Deste modo, salvo se houver concordâia do credor, a nomeaç de bens em desconformidade com a ordem legal éneficaz, ao menos atéue se conclua pela inexistêia de outros bens penhoráis de gradaç superior, ...