nova lei trafico de drogas
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Acórdão nº 2013/0389244-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE ... no artigo 42 da Lei de Drogas". ... 2. O Supremo Tribunal Federal,\xC2" ... da nova ...
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Acórdão nº 2015/0276595-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO. TRÁFICO ... nova fixação do regime inicial de ...
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Acórdão nº 2016/0211693-4 de T6 - SEXTA TURMA
... UTILIZAÇÃO ... REMÉDIO HERÓICO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... Paulo realize nova" dosimetria da pena, considerando a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0239727-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. PREVENTIVA MAIS GRAVOSA QUE O REGIME A SER FIXADO.
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... prejuízo da decretação de nova" ... prisão, desde que concretamente \xC2" ... -
Acórdão nº HC 175697 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS COMETIDO SOB A ÉGIDE DA LEI ... 33, § 4.º, DA NOVA LEI DE TÓXICOS. RECONHECIDA DEDICAÇÃO À ...
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Acórdão nº 2012/0012132-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE ... proceda à nova ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... QUANTIDADE DAS DROGAS" APREENDIDAS QUE ... JUSTIFICA A FRA\xC3" ... nova ...
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Acórdão nº 2013/0220701-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NOVA ... cometido o crime – tráfico ... drogas ...
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Acórdão nº 2015/0287500-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS \xC2" ... ressalvada a possibilidade de nova ...
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Acórdão nº 2015/0259758-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ... nova ...
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Acórdão nº 2015/0194005-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Súmula n. 691 do STF, plenamente adotada por esta Corte, não é possível a utilizaçã
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO.\xC2" ... abstrata do crime de tráfico de drogas e, no que se refere à ... preventiva, sem prejuízo de nova decretação da cautela, se ... -
Acórdão nº 2012/0164710-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... proceda à nova ...
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Acórdão nº 2016/0255546-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE PREJUDICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos
... quantidade de drogas" apreendidas não foi elevada (1,35\xC2" ... , ressalvada a possibilidade de nova" ... decretação da prisão cautelar \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0213831-6 de T5 - QUINTA TURMA
... drogas" apreendidas não se mostra expressiva ... V\xC2" ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0171245-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ... possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada sua ...
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Acórdão nº 2016/0196843-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. PREVENTIVA MAIS GRAVOSA QUE O REGIME A SER FIXADO.
... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... prejuízo da decretação de nova" ... prisão, desde que concretamente \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0310763-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (p
... que a quantidade de drogas apreendidas não foi ... , ressalvada a possibilidade de nova" ... decretação da prisão cautelar \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0068416-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ... DROGAS. ... da pena a partir de uma nova apreciação das ...
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Acórdão nº HC 203001 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Colenda Corte, passou também ...
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Acórdão nº 2016/0270296-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , que o delito de tráfico de drogas "é de extrema ... nova prisão, caso demonstrada sua necessidade ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇ\xC3" ... de drogas ... possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada sua ...
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Acórdão nº 2016/0147630-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NÃO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, j&#x
... CORPUS. TRÁFICODE DROGAS. ... nova ... -
Acórdão nº 2016/0230928-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ADREN. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo...
... CORPUS . OPERAÇÃO ADREN. ... TRÁFICO ... soltos, não se registra situação nova ... -
Acórdão nº 2016/0187244-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada sua ...
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Acórdão nº 2015/0039721-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... PROCEDERÁ À NOVA DOSIMETRIA DA PENA. HABEAS ... drogas apreendidas na primeira ...