nova lei trafico de drogas
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Acórdão nº 2015/0319449-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO ... ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar se ...
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Acórdão nº 2016/0016646-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos ...
... tráfico ... ressalvada a possibilidade de nova" ... decretação da custódia cautelar\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0262867-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS.
... TRÁFICO ... prazo para resposta, o que demandou nova intimação. ... apreendidas em sua posse drogas variadas ('crack' e 'cocaína"), ... -
Acórdão nº 2016/0118842-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ... nova ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... (tráfico de drogasnova ...
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Acórdão nº 2014/0320174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... possibilidade de nova decretação ...
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Acórdão nº 2016/0017449-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ... 11.690/2008, que deu nova" redação ao art. 159 do CPP, \xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0031443-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada sua ...
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Acórdão nº 2016/0258728-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... do delito de tráfico de drogas - bem como a ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0063011-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO. ... DROGAS" APREENDIDAS (3,2 g DE MACONHA E\xC2" ... nova prisão, se demonstrada ...
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Acórdão nº 2016/0021701-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis)
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... nova ... -
Acórdão nº 2015/0179742-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... público no tráfico de drogas não é suficiente ... nova dosimetria da pena, excluindo a ...
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Acórdão nº HC 146034 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. AUTORIA. ALEGADA ... leis no tempo, permitindo a aplicação da nova regra mais benigna, trazida pela Lei n ...
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Acórdão nº 2015/0146144-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSIÇÃO DO ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0071278-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSIÇÃO DO ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0067395-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA COM ... nova ... I, ambos da Lei de Drogas, pois o ...
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Acórdão nº 2016/0200932-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ... nova ... -
Acórdão nº 2015/0150983-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE DO MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... nova" decretação das prisões cautelares,\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... nova prisão, caso demonstrada ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. MOROSIDADE NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EXTRAPOLADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ... DROGAS. EXCESSO DE PRAZO ... MOROSIDADE ... BEZERRA, o que não impede nova e fundamentada decisão cautelar ... -
Acórdão nº 2014/0146391-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... que o Tribunal de origem proceda à nova dosimetria da pena e, assim, afaste o ...
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Acórdão nº 2015/0260164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DENÚNCIA ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA
... o crime permanente de tráfico de ... drogas ... recorrente, o que não impede nova ... -
Acórdão nº 2016/0176999-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ódia preventiva na hediondez do tráfico" ... de drogas, na previsão legal \xC2" ... prejuízo da possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, se ...
- Acórdão nº 2015/0067755-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 260349 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Colenda Corte, passou também ...